Direito Processual Civil

Inconstitucionalidade da taxatividade da competência dos juizados especiais federais

Resumo: O presente artigo tem como escopo a demonstração da inconstitucionalidade da taxatividade da competência dos Juizados Especiais Federais no julgamento de matérias cíveis....
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Provas Judiciais

Resumo: A prova sempre teve e tem um papel fundamental para a resolução de lides, nessa seara, busca-se estudar os meios de provas admitidas...
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A tutela de evidência como meio de ultrapassar o…

Resumo: A questão central abordada pelo texto consiste em trazer os aspectos principais da tutela de evidência introduzida pelo novo Código de Processo Civil...
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As modernas teorias do conflito e promoção da cultura…

Resumo: O texto aborda didaticamente as modernas teorias do conflito e sua preocupação com promoção da cultura da paz dentro do contexto contemporâneo, quando...
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A recorribilidade das decisões nos juizados de violência doméstica…

Resumo: O presente trabalho realiza a análise o cabimento de recursos no âmbito dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro...
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O papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário

Resumo: O presente artigo abordará sobre o papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário, a importância de sua atuação como auxiliar da justiça,...
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A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil

Resumo: O presente trabalho realiza a análise da inovação processual civil, qual seja, a sucumbência recursal. Dentre as inúmeras inovações trazidas pelo Código de...
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Processo civil: as tutelas provisórias brevemente comentadas

Resumo: Dentro da organização do Estado Brasileiro, otimiza-se um instrumento processual que atua na busca de seus objetivos, traduzindo o bem comum coletivo e...
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Uma breve análise do instituto da tutela provisória no…

Resumo: O presente artigo aborda, de forma ampla, as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil, vigente desde março de 2016, acerca do...
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A prova pericial

Resumo: O trabalho adentra na seara do direito processual, destinando-se a perquirir sobre a efetividade da prova pericial com possibilidade de ser realizada nas...
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Justiça gratuita

Resumo: A assistência judiciária gratuita e a justiça gratuita encontram-se disciplinadas no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de...
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Honorários advocatícios

Resumo: O advogado possui importante papel na concretização da Justiça, uma vez que ele atua na salvaguarda dos direitos dos jurisdicionados.Conforme o texto constitucional...
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O surgimento da advocacia

Resumo: Não restam dúvidas no Direito Brasileiro sobre a inegável importância do advogado na concretização da Justiça, uma vez que ele ocupa grande papel...
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O direito previdenciário brasileiro e o instituto da desaposentação

Resumo: O presente estudo objetivou conhecer a história do Direito Previdenciário e compreender o valor do instituto da desaposentação nos dias atuais para o...
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A legitimação coletiva adequada: influência do direito fundamental de…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar, à luz do direito fundamento de acesso à justiça, a legitimação nas ações de natureza coletiva....
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Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incertezas e inconsistências

Resumo: O presente estudo caracteriza-se pela análise do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro. Com a...
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Obrigatoriedade da audiência de conciliação ou mediação no CPC/2015:…

Resumo: O presente artigo trata do tema da obrigatoriedade da audiência de mediação e conciliação no novo Código de Processo Civil. Para a referida...
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Restrição ao cabimento do agravo de instrumento e extinção…

Resumo: O Presente trabalho apresenta o tema “Restrição ao cabimento do Agravo de Instrumento e a Extinção do Agravo Retido” inerente à ótica do...
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Solução consensual de conflitos no novo CPC

Resumo: Da leitura da Lei n.º 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, verificamos que o legislador se preocupou em dar um novo rumo ao...
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Diálogo processual, direito democrático e o princípio da cooperação…

Resumo: O estudo aqui proposto analisa o novo sistema de inquirição de testemunhas adotado no Brasil, na seara processual cível, em razão da entrada...
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Averbação premonitória da penhora associada à análise acautelatória do…

Resumo: A aquisição de bens imóveis é um dos negócios jurídicos mais comuns de todo o ordenamento, e, mesmo envolto de normas que objetivam...
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As condições da ação no novo Código de Processo…

Resumo: O presente artigo possui o intuito de abordar as condições da ação, que são requisitos mínimos para que um processo seja instaurado e...
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Princípio da vedação das provas ilícitas ou obtidas por…

Resumo: O presente estudo tem o objetivo de discutir a inadmissibilidade da prova ilícita no processo civil, tendo por base o princípio de vedação...
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Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da…

Resumo: É fato que, no território nacional, o sistema jurídico estabelecido privilegia, sobremaneira, o enfrentamento entre as partes envolvidas no litígio, agravando, comumente, conflitos...
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Os aspectos históricos da alienação fiduciária em garantia de…

Resumo: O presente artigo, por meio da metodologia indutiva, fundamentada no silogismo, tem por objeto discorrer sobre “os aspectos históricos da alienação fiduciária em...
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Competência e arbitragem no novo Código de Processo Civil

Resumo: Nos últimos tempos a busca de meios alternativos de solução de conflitos apresenta-se cada vez mais constante tendo em vista o acumulo de...
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Reflexos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle…

Resumo: O presente artigo busca estabelecer os contornos da nova sistemática trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 no que tange aos reflexos...
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A prescrição intercorrente no Processo Civil e na Execução…

Resumo: Busca-se nessa pesquisa o estabelecimento de um panorama do instituto da prescrição intercorrente, visando-se promover um paralelo entre a disciplina do tema no...
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Os artigos 1032 e 1033 do novo Código de…

Resumo: o presente artigo tem por fim fazer breves considerações acerca da aplicação do princípio da fungibilidade aos artigos 1.032 e 1.033 do CPC...
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A exigência do pagamento das custas processuais na impugnação…

Resumo: O presente artigo visa analisar o Recurso Especial nº 1361.811-RS, que trata da cobrança de custas processuais para a apresentação da impugnação ao...
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