Direito Tributário
A cobrança indevida de tributos é uma situação que pode gerar grandes prejuízos para contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Quando um débito...
A dívida ativa é o conjunto de débitos que uma pessoa física ou jurídica possui com a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou...
O crédito tributário é o direito que a Fazenda Pública tem de exigir o pagamento de tributos devidos por contribuintes, sejam eles pessoas físicas...
Os créditos tributários são valores que um contribuinte tem direito a recuperar junto ao Fisco em razão de pagamentos indevidos ou a maior, bem...
O crédito tributário é o valor que o fisco tem o direito de cobrar de um contribuinte em decorrência de uma obrigação tributária previamente...
A constituição definitiva do crédito tributário é um marco fundamental no direito tributário, pois representa o momento em que a obrigação do contribuinte em...
A certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários estaduais é um documento emitido pela Secretaria da Fazenda de cada estado e tem como...
A certidão de débitos relativos a créditos tributários federais (CND) é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da...
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é um mecanismo jurídico que impede temporariamente a cobrança de um tributo pelo fisco. Isso significa que,...
A recuperação de crédito tributário é o direito que uma empresa tem de reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Isso pode ocorrer por...
A extinção do crédito tributário é um tema de grande importância no direito tributário, pois representa a cessação da obrigação do contribuinte perante o...
Os créditos tributários são um tema central no direito tributário e geram diversas dúvidas entre os contribuintes. Compreender sua natureza, os tipos existentes, as...
O crédito tributário é um conceito fundamental do direito tributário que se refere ao valor que o Fisco tem direito de cobrar do contribuinte...
O agronegócio é um dos pilares da economia nacional e global, englobando uma cadeia produtiva que conecta agricultura, pecuária, indústria, biocombustíveis, setor têxtil e...
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal obrigatório que incide sobre imóveis urbanos. Ele é cobrado anualmente e representa uma...
As contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos que incidem sobre a...
A equiparação hospitalar é uma estratégia tributária que pode trazer uma redução significativa na carga tributária de clínicas médicas e estabelecimentos de saúde optantes...
A exclusão do Simples Nacional é uma situação que pode afetar profundamente a saúde financeira e operacional de uma micro ou pequena empresa. Trata-se...
A transação tributária é um mecanismo legal que permite a negociação entre o contribuinte e a Fazenda Pública para a regularização de dívidas fiscais....
A execução fiscal do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é uma medida judicial adotada pelos municípios para cobrar valores devidos por proprietários de...
O Auto de Infração Fiscal é um documento oficial emitido por órgãos fazendários das esferas municipal, estadual ou federal, quando identificam irregularidades no cumprimento...
Viajar para o exterior exige planejamento financeiro cuidadoso, incluindo a compreensão dos limites legais para o transporte de dinheiro em espécie. Muitas pessoas têm...
Autores: Leandro Leonardo Videiro Araújo Romulo Victor Coelho Silva Resumo: Este trabalho analisa a incompatibilidade entre a garantia provisória gestacional e o contrato de...
Autora: Nayara Souza Resumo: O Direito Tributário para empresas aborda as normas e princípios que regem a relação entre o Estado e as organizações...
A Requisição de Pequeno Valor, mais conhecida como RPV, é um instrumento jurídico que possibilita o pagamento de dívidas da Fazenda Pública de forma...
Quando uma pessoa é intimada a comparecer em uma delegacia, especialmente em uma delegacia especializada como a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (DELEFAZ),...
A isenção de Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Ela permite que aposentados, pensionistas...
A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira, e a restituição dos valores pagos...
A restituição do Imposto de Renda (IR) para portadores de doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. A isenção se aplica a...
O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais importantes no Brasil e deve ser declarado anualmente pelos contribuintes. Para aqueles que têm...
