Uma medida de engenharia institucional para a qualificação da democracia

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A Reforma Política é, sem dúvida, um dos mais importantes desafios da democracia brasileira. Com ela, será possível não apenas corrigir antigas distorções do sistema de representação, como, sobretudo, construir uma nova engenharia institucional capaz de produzir efeitos virtuosos na prática política.

Entre as inúmeras mudanças que têm sido, corretamente, identificadas pelos especialistas e que já constam de iniciativas importantes em debate no Congresso Nacional, destacam-se o financiamento público das campanhas e a introdução do voto em listas partidárias.  Estas duas mudanças poderão assinalar uma revolução na estrutura política brasileira. Com o financiamento público das campanhas eleitorais, será possível golpear seriamente o conhecido cenário onde os interesses privados – notadamente aqueles expressos por grandes grupos empresariais e financeiros – terminam por se impor à esfera pública, constrangendo, legal  ou ilegalmente, o debate político e corrompendo a própria soberania. O financiamento público, de outro lado, afastará da disputa política uma das mais operantes causas da desigualdade que vicia o modelo atual e que faz quase impossível que pessoas pobres sejam vitoriosas nas eleições em qualquer nível.   Estes efeitos, entretanto, só serão uma decorrência lógica do sistema de financiamento público caso as eleições se processem por voto em listas partidárias fechadas. Primeiro porque é esta alteração – o voto em listas – que permitirá a existência de apenas algumas campanhas eleitorais no País – exatamente aquelas feitas pelos partidos – e não, como ocorre hoje, milhares de campanhas individuais. Assim, com a transformação das campanhas em disputas nacionais entre os partidos, se viabiliza que dotações orçamentárias cubram as despesas eleitorais e produzam, inclusive, extraordinária economia de recursos face à dinâmica atual. Segundo, porque apenas com as listas fechadas será possível controlar e fiscalizar efetivamente os gastos eleitorais, exigência que atualmente é quase impossível por conta da fragmentação das campanhas e da existência de milhares de contas individuais de candidatos.

O voto nominal como atentado à política

Pelo modelo que temos, de votação nominal para o parlamento, a realidade política nacional é depreciada de maneira irremediável. A dinâmica eleitoral se faz a partir de uma lógica centrífuga que dilacera, primeiramente, os próprios partidos uma vez que os inúmeros candidatos de cada agremiação concorrem, objetivamente, entre si. O sistema faz, assim, que os companheiros de opção político-ideológica – aqueles que escolheram a mesma opção partidária – sejam, paradoxalmente, os mais ferrenhos adversários. Este efeito indesejável não se manifesta, como pensam alguns, apenas nos momentos eleitorais. Pelo contrário, eles se projetam para toda a convivência política, informam os cálculos estratégicos dos diferentes sujeitos e conspiram contra a unidade partidária e a atuação coletiva das bancadas parlamentares, logo contra a possibilidade de expressões políticas homogêneas e coerentes.

Muito além deste “efeito fratricida”, o sistema de escolha nominal promove uma crescente despolitização da esfera pública. Isso começa no momento em que os partidos políticos escolhem os seus candidatos. Como, pelas regras em vigor, o número de cadeiras conquistadas pela agremiação política será o resultado da soma dos votos recebidos por todos os candidatos proporcionais da legenda, passa a ser decisivo que os partidos contem com “puxadores de voto”; personalidades que agreguem grandes votações e que, assim, “fortaleçam” a legenda. Nas sociedades modernas, largamente influenciadas pelos meios de comunicação social, pessoas que tenham forte exposição na mídia passam, então, a agregar o interesse dos partidos. Da mesma forma, as lideranças dos movimentos corporativos – que possam atrair os votos de categorias profissionais inteiras –, as expressões regionais que mobilizem os sentimentos de representação de comunidades determinadas ou, mais recentemente, lideranças religiosas – que permitam a sensibilização eleitoral dos fiéis desta ou daquela Igreja, e assim, sucessivamente.  Em outras palavras, os critérios pelos quais uma pessoa torna-se um “bom candidato” para os partidos passam a ser aqueles pelos quais se permita antecipar grandes votações agregadas à legenda e apenas isso. Não se cogita, aqui, da qualificação dos postulantes, de sua trajetória política ou de sua honestidade.  Mas quando os candidatos são escolhidos desta forma e quando as votações que recebem são derivadas das relações pessoais que eles mantém com o eleitorado, então não há como “enquadrar” a posição do eleito em uma definição partidária que contrarie os interesses da “base eleitoral” que, de fato, deu  origem àquele mandato.

Por isso, o sistema produz, naturalmente, uma relação esquizofrênica onde os mandatos parlamentares são “do partido” apenas formalmente.  Os partidos, então, enfrentarão cada vez mais dificuldade de se apresentar como uma realidade política nacional. Sequer no âmbito de um estado da federação, às vezes nem mesmo nos limites de um município, os partidos serão, de fato, entes políticos dotados de um programa cuja ação pública seja minimante orientada por expectativas compartilhadas com seus eleitores. Tendem a ser, pelo contrário, federações informais de interesses, unidas por um discurso cada vez mais abstrato e distanciado dos desafios políticos.

Neste quadro de aguda dispersão, onde se multiplicam, ainda, legendas que nada representam além dos objetivos escassamente públicos de seus “líderes”, o sistema político como um todo é associado, com naturalidade crescente, ao clientelismo/fisiologismo e à corrupção. Essas expressões são empregadas separadamente apenas para que se possa distinguir as práticas de tráfico de influência e apropriação privada do aparelho de Estado para fins políticos, por um lado, das práticas de obtenção direta de vantagens financeiras ou patrimoniais que são mais comumente identificadas como “corrupção”, por outro.  Em verdade, sempre que balizados pelo raciocínio de natureza ética e, portanto, confrontados pela radicalidade dos princípios, haveremos de identificar nos fenômenos do clientelismo e do fisiologismo práticas já corrompidas e corruptoras.

O que poucos percebem, entretanto, é que tais práticas são potencializadas por um sistema eleitoral onde os mecanismos de escolha não foram delineados para selecionar opções políticas, mas para maximizar as expectativas individuais de benefício.  Os eleitores no Brasil, em sua maioria desinformados quanto à trajetória e os projetos dos candidatos e céticos quanto à política, preferem selecionar as alternativas que lhes apareçam como o equivalente à conquista de benefícios imediatos e individuais. Por isso, preferem “votar na pessoa” e manter com o eleito uma relação tipicamente mercantil onde o seu voto deve “valer” algo em troca. A fragmentação política do sistema nominal de votação para o parlamento, já referida, agencia este “mercado” político e assegura maiores chances de êxito àqueles que se prestam ao papel de despachantes de demandas individuais ou de grupos junto ao Estado ou que oferecem, eles próprios, a recompensa esperada com a distribuição de pequenos favores, dos ternos de camiseta às dentaduras, da oferta de empregos à distribuição de cadeiras de roda, do pagamento de contas de luz à promessa de obras, ginásios ou pavimentação. Vale tudo na busca do voto de uma multidão de pedintes para quem “política” é apenas um outro nome para “vantagem”.

Mas os efeitos deletérios do sistema atual terminam por formatar um padrão de conduta pública individual que precisa ser superado, caso tenhamos em mente a promoção da política como dignidade.  Refiro-me à necessidade que os eleitos possuem de sustentar – pelo menos para efeito público – posições que estejam “sintonizadas” com as expectativas daqueles que constituem sua base eleitoral  ou com o grupo de eleitores a serem “conquistados”.  Se o modelo de escolha é nominal e se os eleitores escolhem “pessoas” e não partidos, então aqueles que  pretendem disputar eleições deverão “agradar” seus eleitores, colando suas  iniciativas às pretensões específicas deste ou daquele grupo. Os candidatos não podem, simplesmente, assumir posições que contrariem determinados interesses disseminados entre os eleitores porque, se assim o fizerem, correrão o risco de não alcançar a eleição. Ora, mas não é possível se atuar politicamente sem contrariar interesses, pela simples razão de que a política é, em si mesma, a forma pela qual nos decidimos, no espaço público, por alternativas produzidas sempre entre demandas contraditórias e excludentes. Anunciar uma política pública é, por isso mesmo, sempre uma escolha que beneficiará alguns e deixará de beneficiar outros ou, mesmo, que trará prejuízos ou descontentamento a outros.

As listas fechadas como promotoras de mandatos de opinião

Com a votação em listas fechadas, os parlamentares sabem que uma postura pública demagógica calculada para reforçar sua imagem não aumentará em nada suas chances eleitorais. Será possível, é evidente, tentar projetar na opinião pública, demagogicamente, uma imagem distorcida sobre o partido. Mas dificilmente ela será sustentada diante do necessário contraste da oferta pública das respostas dos partidos aos grandes temas nacionais, da votação partidária dos projetos de lei no parlamento, etc. Já a demagogia construída para a sobrevivência eleitoral dos parlamentares se sustenta quando contrastada com as posições partidárias, porque o demagogo pode sempre exibir, inclusive pelo seu voto, uma posição diversa daquela definida partidariamente e solicitar o voto dos eleitores com base nesta diferença.

A votação em listas fechadas, aliás, é o único método capaz de assegurar aos parlamentares a possibilidade de assumir publicamente posições distintas daquelas sustentadas por grupos de influência ou mesmo sustentadas pela maioria dos eleitores, sem que isso seja traduzido, necessariamente, em desvantagem pessoal. Representando seu partido, afinal, ele sabe que uma posição privilegiada na lista lhe assegurará a re-eleição ainda que suas posições não sejam “populares”. Tal condição devolve à política, de forma valorizada, a possibilidade das lideranças políticas expressarem, eventualmente, posições minoritárias e lutarem para que venham a ser majoritárias.

Uma postura do tipo, no atual sistema eleitoral, implica em custos tão significativos que os candidatos tendem a refletir as posições “médias” do eleitorado – procurando evitar o desgaste de ter alguma posição. Não por outro motivo, descobrir as posições das lideranças políticas brasileiras é, muitas vezes, uma tarefa tão complexa quanto a solução de um enigma. Também não é casual que as campanhas se assemelhem e que as diferenças mais significativas entre os candidatos terminem sendo suas idiossincrasias. Assim, especialmente quando examinamos as eleições majoritárias no Brasil – aquelas mais fortemente influenciadas pelo aparecimento dos candidatos na mídia – circunstâncias “não políticas” como as virtudes empáticas de um candidato ou sua capacidade de comunicação podem decidir eleições.

Uma questão em aberto: a qualidade das listas partidárias

Uma posição crítica à reforma que pretende introduzir a votação em listas fechadas irá insistir na tese de que tal mudança reforçaria em muito o poder das direções partidárias, assegurando um caminho para a burocratização do processo político. Tal risco não deve ser mesmo desconsiderado. Entretanto, a emergência do fenômeno da burocratização crescente dos partidos não é uma realidade que dependa da votação em listas fechadas. O atual sistema de “listas abertas”, de qualquer modo, não oferece qualquer antídoto ao poder dos chefes das máquinas partidárias.

Mas, a depender da natureza da reforma política, é possível introduzir mecanismos legais que induzam a qualificação das listas partidárias. Um desses mecanismos que, entendo, deveriam ser propostos pelo governo neste momento, é a idéia de restringir a ocupação de cargos de primeiro escalão no aparelho de estado aos detentores de mandato. Trata-se de medida de natureza parlamentarista cujo modelo mais bem delineado é aquele adotado pelo Reino Unido. O que se procura assegurar aqui é a necessidade dos partidos apresentarem listas de candidatos projetadas para as tarefas de governo. Assim, ao invés das direções partidárias formarem uma lista de candidatos selecionados entre a burocracia cuja preferência seja definida apenas pela inquestionável vocação à obediência, terá de considerar que, uma vez no governo, haverá de administrar o país apenas com os eleitos. Lidamos, então, com um novo mecanismo de engenharia institucional que deverá produzir efeitos virtuosos imediatamente. Com a nova regra, os partidos passam a ter o interesse de filiar pessoas com grande capacidade política, técnica e administrativa que sejam talhadas para as funções de governo.  Cria-se, então, uma tensão positiva no sentido de aproximar os partidos da sociedade civil organizada e das academias, onde, em última análise, se desdobrarão as tentativas de recrutamento das pessoas mais qualificadas que possam integrar uma lista forte e reconhecidamente competente.

A medida induziria, também, a uma extraordinária qualificação do parlamento, em todos os níveis. Com ela, os parlamentares de oposição teriam, também, o perfil de gestores qualificados, o que tenderia a diminuir sensivelmente o espaço para o tipo de atividade oposicionista descompromissada com a construção de políticas públicas.

Os candidatos à titularidade do Poder Executivo (Prefeitos, Governadores e Presidente da República) ocupariam, necessariamente, o primeiro lugar nas listagens ao parlamento.

Os efeitos desta regra poderão ser, em síntese, extraordinariamente importantes para a consolidação da experiência democrática no Brasil. No Reino Unido, ela tem produzido o fenômeno notável da construção de carreiras parlamentares especializadas em determinados temas. Os partidos sabem que precisam projetar referências políticas no parlamento para o debate em torno dos “grandes temas” como as finanças públicas, a educação, a saúde, a segurança, a política externa, etc. Sabem, também, que, uma vez no governo, estarão  obrigados a aplicar aquela política que têm sustentado na oposição. Tudo isso confere à democracia um novo estatuto de seriedade e profissionalização, permitindo que os eleitores possam acompanhar o debate político tornado mais racional, medindo os resultados alcançados pelas diferentes políticas públicas.

 


 

Informações Sobre o Autor

 

Marcos Rolim

 

Jornalista

 


 

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