Glossário jurídico

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A desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a função social da propriedade na Constituição Federal de 1988: a dimensão ambiental
A desapropriação urbanística como um modo de garantir a função social da propriedade: breves comentários
A desarmonia dos poderes
A desburocratização do procedimento de registro autoral no Brasil
A descentralização do Judiciário como garantia do acesso democrático à Justiça
A descoberta no Código Civil
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo Código de Processo Civil
A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas
A desconsideração da personalidade jurídica das associações
A desconsideração da personalidade jurídica do empregador no início da fase de conhecimento na ação trabalhista
A desconsideração da personalidade jurídica e a abordagem do código de defesa do consumidor: artigo 50 do NCC versus 28 do CDC
A desconsideração da personalidade jurídica e a abordagem do Código de Defesa do Consumidor: artigo 50 do NCC versus 28 do CDC
A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária dos sócios prevista no art 135 do CTN
A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização do sócio de sociedade limitada na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na Consolidação das Leis Trabalhistas: breve análise à luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista
A desconsideração da personalidade juridica na Justiça do Trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na justiça do trabalho e suas peculiaridades
A desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada
A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Âmbito das Relações de Consumo
A desconsideração da personalidade jurídica no CDC: Aspectos da autonomia patrimonial da empresa e o art. 28, § 5º da lei consumerista
A desconsideração da personalidade jurídica no direito civil brasileiro
A desconsideração da personalidade jurídica no instituto dos alimentos
A desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e as inovações do novo CPC
A desconsideração da personalidade jurídica perante o novo Código de Processo CIVIL
A desconsideração da personalidade jurídica por ato administrativo no âmbito das licitações
A desconsideração da personalidade jurídica, ainda ela, como mecanismo de satisfação de créditos judiciais
A desconsideração da personalidade jurídica: algumas considerações atuais sobre a evolução do tema
A desconsideração da Personalidade Jurídica: Análise do instituto e seus aspectos processuais
A Desconsideração da Pessoa Jurídica por ato administrativo nas licitações e o Princípio da Legalidade
A desconsideração da pessoa jurídica: A polêmica sobre a necessidade da prova
A desconsideração inversa e o novo CPC
A desconstitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente
A Descriminalização do Aborto como Forma de Garantia dos Direitos Humanos das Mulheres à Margem da Sociedade
A Descriminalização do Aborto no Brasil
A descriminalização do grafite (Lei n. 12.408/2011) e a tipicidade conglobante
A descriminalização do uso de substâncias entorpecentes como fator importante na redução da criminalidade
A Desestruturação do Direito Coletivo do Trabalho e da Representação Sindical com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2.017)
A desídia do servidor público: demissão culposa e instrumento contra a ineficiencia no serviço público
A desídia pode causar demissão por justa causa?
A desigualdade como fundamento da visão jurídica da Igreja Católica em sua relação com o Estado Brasileiro – análise de textos da Revista Eclesiástica Brasileira
A Desigualdade de Gênero na Política
A desigualdade e o neoliberalismo
A desigualdade inconstitucional da Lei 12.990/2014, que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais
A Desigualdade Nos Critérios De Concessão De Benefício Assistencial Ao Trabalhador Portuário x Beneficio De Prestação Continuada Da Lei Orgânica Da Assistência Social – Loas
A desigualdade social e o direito à saúde
A desinformação e o papel das plataformas de mídias sociais
A desistência da medida judicial individual e o aproveitamento da coisa julgada no mandado de segurança coletivo
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz
A desjudicialização como forma de acesso à Justiça
A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras
A desmistificação dos direitos humanos numa sociedade cansada de injustiça
A desmitologização do Tribunal do Júri pela racionalidade crítica
A desnecessidade de autenticação das cópias das peças que obrigatoriamente instruem o recurso de agravo de instrumento: uma crítica à visão formalista do processo
A Desnecessidade de Comprovação de Insolvência do Devedor Para Desconsideração da Personalidade Jurídica
A desnecessidade de observância do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação de serviços contínuos
A desnecessidade de observância do art. 16 da lei de responsabilidade fiscal na contratação de serviços contínuos
A desnecessidade do Direito Alternativo
A desobrigatoriedade da restituição de valores ao Ente Previdenciário: declaração da ilegalidade da desaposentação em repercussão geral
A desoneração tributária como fomento do desenvolvimento sustentável empresarial
A despedida arbitrária e a dignidade do trabalhador
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas
A determinação da competência nas ações de divórcio
A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal no processo de execução singular
A devida reforma do Judiciário para solução de conflitos
A dialética “direito natural-positivismo jurídico” e sua superação. A “positividade” do direito natural
A dialética entre direito e moral: A Relação entre as Esferas Axiológica e Normativa nas Perspectivas Jusnaturalista, Juspositivista e Pluralista
A dialética entre o magistrado instrutor e o princípio da identidade física do juiz no Direito Processual Penal brasileiro
A dialética idealista de Hegel: uma concepção do Direito
A dicção do Direito no Brasil – Aspectos sócio-políticos
A dicotomia interpretativa do recurso de agravo no novo Código de Processo Civil
A dicotomização entre o acesso a informação e a proteção dos direitos autorais
A diferença entre ações de obrigação de fazer e indenizatórias
A diferença entre IPVA e licenciamento apresentada em 5 pontos
A diferença entre medicamento experimental e off-label
A diferença entre os direitos reais e direitos pessoais, obrigacionais ou de crédito
A diferença entre urgência e emergência e por que isso importa na Justiça
A diferença entre VRG e preço da opção de compra no contrato de leasing e a sua descaracterização pela antecipação do valor residual
A diferença sucessória entre cônjuge e companheiro à luz do princípio constitucional da igualdade entre as entidades familiares e da dignidade da pessoa humana
A diferença sucessória entre cônjuge e companheiro à luz do princípio constitucional da igualdade entre as entidades familiares e da dignidade da pessoa humana
A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados
A Difícil Escolha Entre Viver Artificialmente ou Morrer com Dignidade
A dificuldade do trabalhador rural em comprovar a sua condição de rurícola para a concessão de aposentadoria
A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar o exercício da atividade rural
A difusão da ação popular enquanto meio de tutela ambiental
A difusão de informações judiciais na internet e seus efeitos na esfera trabalhista
A dignidade da pessoa humana como direito fundamental e sua aplicação na relação de trabalho
A dignidade da pessoa humana desde a questão social da pobreza como dimensão de direitos humanos no século XXI
A dignidade da pessoa humana e a efetivação da justiça
A dignidade da pessoa humana e a efetivação da Justiça
A dignidade da pessoa humana e a honra individual
A dignidade da pessoa humana e a possibilidade de adoção na Lei nº 13.146/2015
A dignidade da pessoa humana e o dano existencial no direito do trabalho
A dignidade da pessoa humana e o meio ambiente do trabalho
A dignidade da pessoa humana e sua definição
A dignidade da pessoa humana enquanto valor supremo da ordem jurídica
A dignidade da pessoa humana frente à concessão da aposentadoria especial
A dignidade da pessoa humana sob a ótica do realismo jurídico clássico
A dignidade do trabalho e os direitos sociais constitucionais trabalhistas frente à mão-de-obra escrava

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