Glossário jurídico

0

O poder normativo conferido às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e a perda do cargo eletivo por infidelidade partidária
O poder normativo da conjuntura no direito econômico
O poder normativo e regulador das agências reguladoras federais: abrangência e limites
O poder normativo estatal originário e o fenômeno da deslegalização
O poder normativo no Brasil – retrospectiva histórica
O poder patriarcal
O poder político-jurídico-criminal dos chefes do ministério público democrático
O poder público não pode proibir a cobrança de estacionamento em áreas privadas
O poder punitivo do estado na promoção de direitos humanos: estudo sobre a tipificação da homofobia à luz do PLC 122
O poder soberano do povo no novo constitucionalismo latino americano da Venezuela, Equador e Bolívia
O poder sobre o corpo: a pena que atinge o apenado e não o crime
O poder-dever da administração pública na fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia
O poder-dever dos auditores fiscais do trabalho de reconhecer a existência de vínculo empregatício
O policial militar e seus direitos sociais. Análise das situações de vitimização e atendimento social para policiais militares do Rio de Janeiro
O policiamento rodoviário e o controle da criminalidade
O polígrafo e o direito do trabalho
O polo ativo na ação da repetição
O ponto arquimediano entre gestão democrática e autoritarismo: hay que endurecer pero sin perder la ternura?
O porquê da coisa julgada material assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito: Segurança Jurídica versus Desconsideração da Coisa Julgada
O porquê da Filosofia do Direito
O porte de arma de fogo desmuniciada
O porte de arma de fogo e seu tratamento penal
O Pós-positivismo jurídico: terceira via ou continuidade das escolas jusnaturalista e juspositivista?
O posicionamento da Justiça Federal em relação a concessão de aposentadoria híbrida para trabalhador urbano
O posicionamento de policiais militares de Goiânia-GO em relação ao uso de algemas conforme a Súmula Vinculante nº 11
O posicionamento vacilante do STF sobre a reclamação constitucional por violação à eficácia vinculante da decisão tomada em controle abstrato de constitucionalidade
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – parte I
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – parte II
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio – Parte III
O positivismo jurídico e a norma injusta
O pósmodernismo do direito processual civil brasileiro
O postulado da Dignidade da Pessoa Humana e sua manifestação nos contratos administrativos por meio do vetor boa-fé objetiva
O prazo da medida de segurança
O prazo de agravo no processo penal
O Prazo de Prescrição de um Crime
O prazo de vigência do art. 143 da Lei 8.213/91 e a permanência do direito à aposentadoria por idade aos trabalhadores rurais em regime de economia familiar
O prazo de vigência dos contratos administrativos de execução de obras
O prazo de vigência dos convênios firmados entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos e a aplicabilidade do art. 57 da Lei Nº 8.666/93
O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?
O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça
O prazo para reparação de danos por inscrição indevida do consumidor em cadastro de inadimplentes
O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda Pública e a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal: leitura crítica
O prazo prescricional em face à reparação ao meio ambiente
O prazo prescricional na ação de reparação de danos decorrentes de atos de improbidade administrativa
O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar
O prazo prescricional nos crimes tributários formais
O Prazo, as Prerrogativas Para a Concessão de Medidas Protetivas de Urgência e os Respectivos Reflexos Nos Índices de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
O precedente constitucional vinculante, hermenêutica jurídica e a confiança nos juízes
O precedente judicial como norma e fonte do direito no Brasil à luz do novo CPC
O precedente judicial e sua dinamicidade
O precedente judicial: aplicações no atual e no novo código de processo civil
O preço da transparência tributária
O preço de venda simbólico
O preço do arrependimento
O preço do impacto ambiental
O preconceito racial no processo de adoção: os desafios da adoção inter-racial em Campo Grande
O pregão como instrumento de celeridade e eficiência nas contratações públicas
O Pregão como nova modalidade de licitação
O prejuízo de diversos municípios por força dos redutores da L/C 91/97
O prelúdio do acesso à justiça aos vulneráveis no Brasil
O preparo para cidadania: teoria e práxis da democratização do saber jurídico (analisando dados concretos)
O prequestionamento
O prequestionamento no processo do trabalho
O Presidente, o traseiro, a pimenta e o refresco
O preso trabalhador e o trabalhador preso, considerações acerca do auxílio reclusão
O preso-condenado e a vitimização pela norma (estudo concebido a partir do contexto do sistema penitenciário do rio de janeiro)
O prévio requerimento administrativo como condição para o ajuizamento de ação nos juizados especiais federais nas demandas de benefício previdenciário
O prévio requerimento administrativo e a tutela jurisdicional previdenciária
O princípio constitucional da ampla defesa e o Processo Administrativo Disciplinar Militar
O principio constitucional da Dignidade Humana como fundamento do estado contemporâneo
O principio constitucional da dignidade humana como fundamento do estado contemporâneo
O Princípio Constitucional da Dignidade Humana x assédio moral no trabalho e a crise econômica
O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública
O Princípio Constitucional Da Isonomia e a Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador no Contrato de Locação
O princípio constitucional da presunção de inocência, o in dubio pro reo e a aplicação do in dubio pro societate na decisão de pronúncia
O princípio constitucional da publicidade nas investigações criminais e no processo penal brasileiro
O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar
O princípio da abstração e a duplicata
O princípio da afetividade no direito brasileiro: quando o abandono afetivo produz dano moral
O princípio da anterioridade e a segurança do contribuinte
O princípio da anterioridade e revogação das isenções tributárias
O princípio da anterioridade tributária como norma de direito fundamental
O princípio da anterioridade tributária e a revogação de isenções incondicionadas
O princípio da Boa Fé Objetiva – Teorias e Princípios
O princípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo
O princípio da boa-fé na administração pública e sua repercussão na invalidação administrativa
O Princípio da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor
O princípio da boa-fé no procedimento
O princípio da boa-fé objetiva: deveres instrumentais e a função reequilibradora nos contratos de trabalho
O princípio da capacidade contributiva frente à Lei Municipal nº 167/2013
O princípio da celeridade no processo especial dos juizados
O princípio da celeridade processual à luz do jushumanismo e do direito processual moderno
O princípio da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino à luz da Legislação Educacional
O Princípio da Complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: correlacionando fatores que fomentaram sua adoção e verificando a forma de sua disponibilização
O princípio da conservação dos negócios jurídicos – aplicações práticas
O princípio da continuidade e a atividade fiscalizatória da ANATEL
O princípio da continuidade no licenciamento ambiental
O principio da cooperação e a aplicação do art. 267, § 3º, do CPC, em face da nova perspectiva da garantia do contraditório
O princípio da cooperação na perspectiva do Estado Democrático de Direito
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como fundamento jurídico para Bioética

« Anterior 1 … 233 234 235 236 237 … 314 Próximo »