Glossário jurídico

A

A afetividade em perspectiva: entre o afeto e o cuidado
A afirmação da identidade homoafetiva pelos direitos humanos constitucionalizados
A afirmação de hipossuficiência no pedido de gratuidade como requisito para a sua concessão e a caracterização da hipossuficiência do requerente
A agricultura familiar e seus valores: perspectivas para um outro desenvolvimento
A água como patrimônio comum da humanidade
A água e a Organização das Nações Unidas: sobre a importância da iniciativa do pacto global
A alienação fiduciária após o advento da Lei nº 10.406/02 (novo Código Civil) e da Lei nº 10.931/04
A alienação fiduciária comparada ao leasing e à reserva de domínio
A alienação fiduciária e o Direito Registral
A alienação parental
A Alienação Parental como manifestação da “questão social” e expressão do drama da família contemporânea. A 10 anos da Lei da Alienação Parental, quem refuta seu avanço civilizatório?
A alienação parental conforme a Lei 12.318/2010
A alienação parental e a mediação
A alienação parental sob a perspectiva do direito fundamental à convivência familiar saudável
A Alma da mentira
A Alocação Desproporcional dos Riscos Ambientais e a Construção de Justiça Ambiental
A alopoiese no contexto do Estado de Direito: a opressão estatal e a reação do cidadão
A alterabilidade do nome dos filhos pelo descumprimento do poder familiar mútuo
A alteração da data de pagamento de um tributo frente ao princípio da estrita legalidade tributária
A alteração do mecanismo de prisões no Brasil a partir da Li 12.403 de 2011
A Alteração Do Nome e do Sexo Civil das Pessoas Trans no Brasil e na França: Um Estudo Comparativo
A Amazônia e a Soberania Nacional
A ameaça americana
A ampla defesa e o contraditório nas decisões judiciais – sistema acusatório
A ampla defesa nas multas de trânsito
A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho com o advento da EC nº 45/2004 e seu impacto nos contratos de representação comercial
A ampliação da competência material da justiça do trabalho, sob o enfoque dos incisos i e ix do art. 114 da CF
A ampliação do alcance das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha para os demais hipossuficientes mencionados no artigo 313,III, CPP sob a nova redação dada pela Lei 12.403/11
A ampliação do conceito de cidadão como legitimado ativo para propor a Ação Popular
A ampliação do conceito subjetivo do superendividado
A Ampliação Dos Meios de Prova da Atividade Rural Para Fins Previdenciários
A Amplitude de Aplicação da Sanção de Suspensão Temporária de Licitar e Impedimento de Contratar com a Administração da Lei nº 8.666/1993
A amplitude do acesso à justiça e o problema da legitimidade ativa concorrente nas ações de indenização por morte
A análise constitucional das taxas de coleta domiciliar de lixo e de limpeza pública
A análise criminal do crime de abandono intelectual
A análise crítica sobre o entendimento de Ronald Dworkin sobre a “ação afirmativa: é justa?”
A análise da aplicação da colaboração premiada na lei nº 12.850/2013 por meio da teoria dos jogos
A análise da aplicação da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais sob a luz da Teoria Laws & Economics
A análise da conciliação da duração razoável com o princípio da celeridade processual
A análise da igualdade de gênero em uma perspectiva universalista e relativista dos direitos humanos
A análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais
A análise da vítima na consecução dos crimes
A análise de processo administrativo contencioso após renúncia de empresa brasileira de navegação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ
A análise do abuso do poder econômico
A análise do discurso: frente a realidade social
A análise do discurso: frente a realidade social
A análise do refúgio pelo prisma do custo social e sua consequente externalidade positiva (vista a longo prazo)
A análise do veto presidencial da prorrogação da RECINE: poderá valer a pena esperar
A análise econômica do direito como instrumento analítico na prática jurídica: a forma e o conteúdo do direito: uma visão interdisciplinar
A análise econômica do direito e sua aplicação (law & economics)
A análise econômica do direito: aspectos gerais
A análise jurisprudencial quanto a possibilidade da reparação de danos morais em favor do consumidor pelo tempo gasto para a resolução de algum problema causado pelo prestador ou pelo fornecedor dos serviços em decorrência da aplicação da teoria do tempo perdido ou teoria do desvio produtivo do consumidor
A análise preliminar do direito do autor na antecipação dos efeitos da tutela
A analogia entre as uniões homoafetivas e o instituto da união estável
A anatomia da inexigibilidade na licitação
A anencefalia e o princípio da dignidade da pessoa humana no regime neoconstitucional brasileiro
A Anistia Politica Promulgada no Brasil pela Lei 6683/1979 e a Interpretação da Verdade
A ANS e as regras de coparticipação nos planos
A antecipação da tutela em face da Fazenda Pública
A antecipação da tutela ex officio no processo do trabalho
A Antecipação da Tutela na Justiça do Trabalho
A antecipação de tutela contra a fazenda pública
A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública no processo tributário
A antecipação de tutela sancionatória do art. 273, II do CPC e sua concessão de ofício pelo juiz à luz do sistema constitucional
A antecipação do valor residual garantido no contrato de leasing: legislação, doutrina e jurisprudência
A antiga disputa entre Apple e Gradiente
A antiguidade da lei penal e do sistema penitenciário brasileiro
A Anulação do Ato Administrativo Por Vício no Motivo: Consequências na Realidade Administrativa Sob a Ótica da Lei Nº 13.655/2018
A anulação do casamento do transexual transgenitalizado por erro essencial sobre a pessoa
A Anulação ou Invalidação dos atos administrativos
A aparente contradição da Lei nº 11.441 relativo às separações e divórcios consensuais com a regra do art. 82 do CPC
A apatia é o novo normal
A Apatridia sob a perspectiva do caso Las Niñas Yean y Bosico vs. República Dominicana – Acórdão nº130 de 08 de setembro de 2005 – Série C da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma violação aos Direitos Fundamentais e à Dignidade da Pessoa Humana
A Aplicabilidade Da Imunidade Tributária Recíproca Entre Os Entes Federativos Nos Tributos Indiretos
A Aplicabilidade da Lei 11.340/2006 a Vítimas do Gênero Masculino em Relacionamentos Homoafetivos
A aplicabilidade da Lei 9.099/95 à Justiça Militar segundo uma Hermenêutica Constitucional Principiológica
A aplicabilidade da Lei 9.605/98 no combate ao crime de poluição ambiental
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos delitos cometidos com violência doméstica contra mulheres no Estado do Rio Grande do Sul
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção da violência contra a mulher
A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha Para Travestis e Transexuais
A aplicabilidade da medida de segurança ao portadores de transtornos psicopatológicos antissociais (psicopatas)
A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do CPC ao processo trabalhista
A aplicabilidade da norma jurídica frente o problema da revogação e o controle da constitucionalidade
A aplicabilidade da pena capital no direito penal militar frente ao direito à vida do apenado
A aplicabilidade da Súmula 323 do STF no despacho aduaneiro de mercadorias importadas
A aplicabilidade da teoria do desvio produtivo do consumidor ou da perda do tempo útil
A aplicabilidade das leis em TI
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária em garantia de bem imóvel
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos do Sistema Financeiro da Habitacão
A Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Contratos bancários
A aplicabilidade do dano moral à pessoa jurídica
A aplicabilidade do dano moral no direito previdenciário
A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao direito do trabalho
A aplicabilidade do instituto da lesão às transações extrajudiciais
A aplicabilidade do princípio da afetividade como mecanismo de concessão de pensão por morte
A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego
A aplicabilidade do princípio da prioridade absoluta sob a ótica da lei de responsabilidade fiscal
A aplicabilidade do Princípio da Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos na proposta de alteração do art. 149 do Código Penal
A aplicabilidade do Princípio da Proteção Integral no procedimento infracional

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