Glossário jurídico

A

A aprovação do projeto de Lei nº. 5.974 de 2005, que versa sobre o imposto de renda ecológico
A aproximação entre a ciência e o senso comum: A ciência ensinada e a ciência em si
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade no Brasil
A apuração de haveres do sócio
A aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias áreas: um modo racional de contratação
A aquisição do estabelecimento empresarial
A arbitrabilidade de controvérsias nos contratos com o estado e empresas estatais
A arbitrabilidade subjetiva e a imperatividade dos direitos societários como pretensos fatores impeditivos para a adoção da arbitragem nas sociedades anônimas
A arbitragem brasileira e sua constitucionalidade
A arbitragem como direito essencial do acionista
A arbitragem como garantia da autonomia da vontade em contratos internacionais
A arbitragem como método de solução pacífica de controvérsias na Carta da ONU e na Corte Internacional de Justiça
A arbitragem e a aplicacao do principio legal da iura novit curia
A arbitragem e a Constituição da República de 1988
A Arbitragem e a Convenção Arbitral da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
A Arbitragem e o Poder Judiciário – Cooperação ou Conflito – Exploração das Interações Entre o Processo Arbitral e o Processo Civil, Focando nos Aspectos de Cooperação e nos Pontos de Atrito
A Arbitragem e os aspectos da disponibilidade nos contratos trabalhistas
A arbitragem e os consumidores
A arbitragem e os contratos administrativos
A arbitragem envolvendo a administração pública
A arbitragem na administração pública
A arbitragem na sociedade anônima
A arbitragem necessária em solo português e o estudo da possibilidade de sua recepção em terra Brasilis: reflexões acerca do acesso à justiça
A arbitragem no âmbito do contencioso administrativo português
A arbitragem no Brasil – evolução histórica e conceitual
A arbitragem trabalhista
A arbitralização da arbitragem
A arbitrariedade nas “decisões do mero aborrecimento” frente a supressão do dano moral
A argüição de descumprimento de preceito fundamental e a manipulação dos efeitos de sua decisão
A arguição de descumprimento de preceito fundamental: controvérsias a respeito de seu cabimento e da legitimidade para propositura da ação
A argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas
A argumentação jurídica em Manuel Atienza e a decisão do STJ sobre alteração do patronímico materno no registro civil em virtude do divórcio
A argumentação nas decisões judiciais (Análise da obra de Paulo Roberto Soares Mendonça)
A armadilha totalitária nos “crimes de homofobia”
A arrecadação tributária com o uso das ferramentas da tecnologia da informação (T.I.): o papel contributivo do geoprocessamento aplicado ao IPTU
A arrematação de bem imóvel por meio de hasta pública como forma de aquisição da propriedade
A arte de peticionar
A ascensão dos Direitos femininos no Brasil e a sua condição
A assinatura eletrônica nos divórcios extrajudiciais dispensa a presença física das partes
A Assistência Judiciária como forma de garantir cidadania
A assistência jurídica e sua importância para a formação do aluno de direito
A assistência jurídica gratuita em Núcleos de Prática Jurídica e a possibilidade de extensão de prerrogativas da Defensoria Pública
A Assistência Jurídica Integral e Gratuita prestada através dos Núcleos de Prática Jurídica dos Cursos de Direito
A assistência material do Estado para com o preso
A Associação como instrumento de transformação social e seus elementos constitutivos de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): um modelo alternativo de execução penal
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): um modelo alternativo de execução penal
A atipicidade da conduta da iniciação de crianças nas religiões de matriz africana.
A atipicidade da conduta de porte de arma branca
A atipicidade das medidas executivas como princípio garantidor do direito fundamental à razoável duração da atividade satisfativa civil
A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria
A atipicidade dos delitos cometidos na internet
A atipicidade material da conduta de estelionato em razão do recebimento indevido das parcelas do seguro desemprego
A atividade agroecológica como meio para alcançar justiças social e ambiental
A atividade criadora do juiz: haveria limites?
A atividade da imprensa sob os ditames constitucionais
A Atividade de Fornecimento de Mão de Obra por Parte das Empresas de Trabalho Temporário e a Sua Inviabilidade Frente à Tributação do ISS
A atividade de motofretista (motoboy), a terceirização de serviço de entrega domiciliar de produtos de comércio (delivery) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
A atividade econômica e a garantia constitucional da livre iniciativa
A atividade equestre no Brasil: movimentação econômica e tributação incidente
A atividade jurídica como requisito para concursos públicos
A atividade médica e o Código de Defesa do Consumidor
A Atividade Notarial e Registral e sua Natureza Jurídica
A atividade policial ambiental no Brasil
A atividade policial e os direitos humanos
A atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente (garantia do contraditório)
A atribuição do ministério público para atuar nos processos com lides envolvendo sindicatos e servidores públicos
A atuação consultiva da advocacia pública e a efetividade das políticas públicas
A atuação da AGU na resolução de conflitos socioambientais: o caso da sobreposição do Território Quilombola da Comunidade Santo Antônio do Guaporé com a Reserva Biológica do Guaporé
A atuação da imprensa e da polícia no caso Isabela Nardoni: uma flagrante e polissêmica violação dos direitos humanos
A atuação da OTAN diante da crise regional do Afeganistão após o atentado ao World Trade Center em 2001
A atuação da pessoa humana no direito internacional: uma análise histórica dos mecanismos que permitem tal conquista e perspectivas para o futuro
A Atuação da Polícia Militar frente ao Direito Constitucional de Reunião nas Manifestações Populares
A atuação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro dentro dos processos administrativos disciplinares
A atuação das forças armadas na segurança pública brasileira
A atuação das organizações não governamentais em prol do Tribunal Penal Internacional
A Atuação do Assistente Social como Instrumento de Combate à Alienação Parental
A atuação do Banco Nacional do Desenvolvimento e a problemática dos incentivos na cinematografia brasileira
A atuação do Brasil para a paz no Oriente Médio
A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da Constituição Federal
A Atuação do INSS e da Judicialização dos Benefícios por Incapacidade em Janaúba/MG
A atuação do Ministério Público em casos de saúde
A atuação do Ministério Público Federal e Estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental
A atuação do ministério público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental
A Atuação do Poder de Polícia
A atuação do Poder Judiciário na concretização dos direitos fundamentais sociais ante a inefetividade de políticas públicas por parte do Poder Executivo
A Atuação do Poder Judiciário na Efetividade da Proteção à Mulher em Situação de Violência: Uma Análise do Município de Itatiba/SP
A atuação do terceiro setor na defesa do meio ambiente: aspectos legais
A Atuação dos Parlamentos na Pandemia
A atuação dos sindicatos nas ações regressivas acidentárias
A atuação extraprocessual do ministério público para a garantia de direitos: Um estudo sobre o direito à saúde
A atuação profissional na perícia
A atual concepção do agravo de instrumento
A atual importância do Princípio da Insignificância no Direito Penal
A atualidade de Francisco de Vitória e suas lições para o aprimoramento do Direito Internacional
A atualidade de Rui Barbosa, o STF e as Comissões Parlamentares de Inquérito
A atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR
A audiência de conciliação prévia do CPC de 2015 e os meios de soluções consensuais de conflitos na ação judicial previdenciária
A Audiência de Custódia Como Instrumento de Concretização Dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
A audiência de custódia como instrumento de justiça restaurativa

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