Glossário jurídico

A

A aderência das normas coletivas ao contrato de trabalho
A compatibilização da legislação civil com o fisco face a materialização da constituição de empresa individual limitada e os aspectos sociais da Lei previdenciária
A responsabilidade civil sob a ótica do Direito Civil-Constitucional
A retórica na égide dos Juizados Especiais Federais Cíveis diante da ênfase ao princípio da oralidade processual
A violência e suas repercussões na mídia: uma aproximação ao tema através de pesquisa realizada no estado do Paraná
A volta do Direito Penal do terror
A “Exclusionary rule” do Sistema Norte-Americano
A “lei das Startups” e a análise dos pedidos de patentes
A “pirataria” e o entendimento dos tribunais superiores e estaduais quanto à aplicabilidade dos princípios da adequação social e insignificância
A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” de indignação democrática: fúria justa
A “cacocracia” brasileira e os “vinte centavos” indignação democrática: fúria justa
A “governamentalidade” em Michel Foucault e “corrupção”, de Norberto Bobbio
A “imprensa” e os juízes de rua
A “imunidade tributária recíproca” e a competência municipal para a instituição do IPTU – A utilização de imóveis da União por particulares
A “insatisfação” dos créditos
A “inteligência social” na advocacia
A “justiça” gratuita no Brasil
A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da moralidade e da probidade administrativa
A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da presunção de inocência
A “pena de morte” da pessoa jurídica que comete crimes ambientais
A “penhora on-line” – A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade
A “politização partidária” das instituições públicas como causa principal da corrupção no Brasil
A “repercussão geral” como pressuposto de admissibilidade no recurso extraordinário
A “sententia ferenda” e o Código de Defesa do Consumidor
A “Separação de Poderes” e Suas Dificuldades Argumentativas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade Por Omissão
A “stare decisis” da common law: semelhanças no efeito vinculante brasileiro?
A (des) construção dos paradigmas constitucionais da Alemanha nos anos 1933-1945: a Constituição Nazista
A (des) necessidade da audiência de justificação no processo de execução penal
A (des) necessidade de reiteração do recurso especial após julgamento dos embargos de declaração – uma breve análise crítica ao Enunciado nº 418 da súmula do Superior Tribunal de Justiça
A (des)aplicação do princípio constitucional da eficiência na administração pública
A (Des)Necessidade de Constituição de Defensor para a Continuidade da Investigação Preliminar: uma Releitura do Art. 16-A do Código de Processo Penal Militar
A (des)regulamentação da liberdade de expressão em blogs e o posicionamento do judiciário a partir do Recurso Especial 1.192.208/MG
A (i)legitimidade do direito em face da pós-modernidade
A (i)mutabilidade do regime de bens no casamento sob a ótica do Código Civil brasileiro
A (im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho
A (im) possibilidade de mitigação dos princípios do contraditório e da ampla defesa do Direito Processual Penal
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador nos contratos de locação
A (im)possibilidade da execução provisória de quantia certa em face da fazenda pública
A (im)possibilidade da fungibilidade do pedido das ações previdenciárias
A (im)possibilidade da penhora do capital de giro para a quitação de débitos trabalhistas
A (im)possibilidade de acumulação de proventos e de vencimentos de cargos de professor no que tange aos requisitos da compatibilidade de horários e do regime de dedicação exclusiva
A (im)possibilidade de atuação de ofício do juiz na decretação da prisão preventiva à luz do sistema acusatório
A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto aos Conselhos de Educação Física em escolas e academias de ginástica
A (im)possibilidade de penhorabilidade de valores depositados na caderneta de poupança
A (im)possibilidade de quitação de tributos mediante a compensação com precatórios
A (Im)Possibilidade do Acúmulo de Dano Moral e Dano Material no Abandono Afetivo Inverso
A (im)posssibiliade da prisão civil avoenga por alimentos frente o estatuto do idoso
A (in) aplicabilidade da Cláusula Hardship nos contratos empresariais no período de crise econômica
A (in) aplicabilidade da Lei 13.271/16, no estabelecimento de parâmetros para as revistas íntimas nos visitantes dos custodiados das unidades prisionais no Brasil
A (In) aplicabilidade da Lei 9.099/95 em face da violência doméstica contra a mulher
A (in) conformidade entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e os princípios constitucionais do processo
A (in) constitucionalidade da internação compulsória dos dependentes de crack
A (in) constitucionalidade da Lei 12.654/2012
A (in) constitucionalidade do repasse da contribuição compulsória às centrais sindicais
A (in) constitucionalidade dos poderes instrutórios do juízo penal frente ao estado democrático de direito
A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na visão do Superior Tribunal de Justiça
A (in) imputabilidade do psicopata – uma releitura do art 26 do Codigo Penal brasileiro a partir das ciências comportamentais
A (in) justificativa para aumentar tributos das pequenas empresas
A (in) viabilidade de um constitucionalismo do futuro em face das críticas ao neoconstitucionalismo na República Federativa do Brasil
A (in)aplicabilidade da reserva do possível nas demandas judicias relativas ao fornecimento de medicamentos: um estudo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A (in)aplicabilidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na empresa individual de responsabilidade limitada (LEI 12.441/2011) – EIRELI
A (in)aplicabilidade do dano moral em face da pessoa jurídica
A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa
A (in)comunicabilidade dos instrumentos de profissão no regime de bens
A (in)constitucionalidade da criminalização das drogas
A (in)constitucionalidade da concessão de medidas protetivas pela autoridade policial: análise no âmbito da violência doméstica
A (In)Constitucionalidade da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro
A (In)constitucionalidade da Inaptidão de CNPJ
A (in)constitucionalidade da Lei 13.286/2016 que estabelece a responsabilidade civil subjetiva por ato dos notários e registradores
A (In)Constitucionalidade da Lei estadual do Rio Grande do Sul n. 15.223/18: Uma análise da competência legislativa do mar territorial
A (in)constitucionalidade da nova Lei do Inquilinato nº 12.112/2009
A (in)constitucionalidade das medidas cautelares previstas no Direito Processual Penal
A (In)Constitucionalidade das Prisões Disciplinares e Criminais dos Militares das Forças Armadas
A (In)Constitucionalidade do Artigo 33, §4º do Código Penal Brasileiro na Vedação à Progressão de Regime nos Crimes Contra a Administração Pública
A (in)constitucionalidade do artigo 366 do Código Eleitoral brasileiro
A (in)constitucionalidade Do Crime de Desacato: Uma Proposta de Substituição do Desacato Pelos Crimes Contra a Honra Para Equilibrar o Ordenamento Jurídico Brasileiro
A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas – Lei 12.462/2011
A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro
A (in)constitucionalidade do valor do salário mínimo no Brasil: Uma análise sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana
A (in)constitucionalidade e a (in)utilidade da prisão temporária
A (in)constitucionalidade na investigação pelo Ministério Público
A (in)constitucionalidade penhora on-line
A (in)convencionalidade do Estatuto do Desarmamento à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
A (in)efetividade das normas internacionais de combate ao tráfico sexual de crianças e adolescentes
A (in)eficácia do dever de fidelidade conjugal
A (in)eficácia dos mecanismos de punição dos crimes de guerra no Estatuto de Roma: uma análise dos desdobramentos do conflito entre Israel e Palestina em 2014
A (in)eficácia jurídica das leis municipais que vedam a instalação de presídios ou similares no território do município
A (in)eficiência da arbitragem
A (in)exigibilidade do dever de fundamentar as decisões judiciais em nosso ordenamento jurídico
A (in)suficiência do afeto como vetor axiológico-interpretativo do conceito família sob a ótica da Constituição de 1988
A (in)suficiente tutela penal aos animais não humanos
A (in)suscetibilidade do delito antecedente no money laundering á luz da acessoriedade objetiva
A (in)utilidade da ação monitória para a fazenda pública cobrar seus créditos pecuniários
A (in)utilidade probatória da confissão extrajudicial
A (ir)recorribilidade das decisões de fundamentação remissivas: influência da mitigação do dever de motivar do magistrado na força dos precedentes judiciais
A (Não) Aplicabilidade Efetiva Da Lei Brasileira De Inclusão Da Pessoa Com Deficiência Na Mobilidade Urbana No Interior Do Estado Do Amazonas
A (não) criminalização da homofobia no brasil: contrastes entre as exigências de proteção penal e direito penal simbólico
A (Não) Solidariedade dos Entes Federativos na Prestação de Assistência Farmacêutica
A (Re)concepção do Dano Moral

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