Glossário

A

A necessidade de violação dos direitos da personalidade do empregado para a caracterização de um dano moral passível de ressarcimento na Justiça do Trabalho
A necessidade do controle jurisdicional nas questões de concurso público formuladas com erros
A necessidade do Direito de repensar o Bullying: Uma reflexão do caso Realengo
A Necessidade do Enunciado Vinculante (Caso Concreto- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos)
A necessidade imperiosa do Biodireito e da Bioética
A negação do Estado de Direito pelo Estado de Legalidade
A negativa de cobertura de cirurgia bariátrica por planos de saúde
A negativação do inadimplente de verba alimentar no sistema de proteção ao crédito: análise à luz do entendimento pretoriano do STJ
A Negligência do Poder Público Diante do Impacto Ambiental na Atividade Laboral: Da Barragem do Feijão em Minas Gerais
A negociação coletiva entre servidores públicos e o Estado
A negociação coletiva numa abordagem contextualizada em tempos de globalização
A negociação na mediação de conflitos
A Nem Tão Magna Carta
A noção de espaço em Milton Santos e a preservação do patrimônio cultural
A noção de falsidade benigna e a possibilidade de sua aplicação jurídica: o exemplo da legítima defesa putativa
A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais
A noção de propriedade no Direito Civil contemporâneo
A noção positivista do magistrado no processo judicial e o devido processo legal
A norma antielisiva do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional como norma antievasão
A norma antielisiva e os limites da desconsideração da personalidade jurídica no Direito Tributário brasileiro: Uma análise dos artigos 116 e 135 do CTN
A Norma em Focault – A Lei – Aspectos Filosóficos
A norma jurídica: uma construção lógica
A norma legal ambiental como elemento de colaboração ao meio ambiente justo e equilibrado
A norma penal em branco e seus limites temporais
A norma processual e a sucessão de leis no tempo1
A norma técnica de prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes – repercurssões sobre a in(segurança) dos médicos para praticar o aborto legal
A norma tributária de imunidade e o elemento teleológico
A normatização do direito de imagem e suas limitações
A nossa cultura ético-jurídica
A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário
A notificação e protesto extrajudicial nos contratos de alienação fiduciária
A Notificação Extrajudicial pelo Ofício de Registro de Títulos e Documentos e a exclusiva atribuição da serventia do domicílio do notificando
A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento
A nova ciência da moralidade e a reinvenção do direito: um modelo de materialismo jurídico naturalizado
A nova competência da Justiça Do Trabalho
A nova competência material da justiça do trabalho com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004
A nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileiro
A nova configuração dos dissídios coletivos
A nova conjuntura processual de rejeição superantecipada dos litígios repetitivos
A nova contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal para as empresas de Tecnologia da Informação – TI e Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC
A nova dinâmica do divórcio no Brasil
A nova dinâmica do divórcio no Brasil
A nova disciplina do instituto da prescrição intercorrente conferida pela Lei n° 13.105/15
A nova divisão internacional do trabalho na era da intensificação da tecnologia
A nova efetividade social da norma
A nova EIRELI: reivindicação antiga para limitação da responsabilidade dos empresários individuais
A Nova Era dos Governos: Transparência Fiscal e o exercício da cidadania plena
A nova era dos microssistemas jurídicos
A nova execução das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
A nova execução provisória no processo do trabalho frente às alterações trazidas pela lei 11.232/05 e a efetividade do provimento jurisdicional
A nova execução provisória: Aplicação da multa do artigo 475-J no CPC atual e possível aplicação no novo CPC
A nova exequibilidade imediata da sentença no novo CPC
A nova família que se forma frente à homoparentabilidade através da adoção
A nova fase dos Influenciadores Digitais: o reconhecimento da profissão e fomento ao empreendedorismo
A nova figura jurídica da “empresa individual de responsabilidade limitada” no Brasil
A nova garantia da empregada temporária gestante
A nova gestão pública: aspectos gerenciais da administração pública com relevo para a administração do Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
A nova hermenêutica constitucional e as possibilidades do acontecimento (aplicação) da Constituição
A nova interptetação constitucional e o juízo de ponderação
A nova Lei 12.433 de 2011 e as tentativas tardias de adequar o nosso ordenamento ao direito penal democrático
A nova Lei 12.682 e a digitalização de documentos
A nova lei da alienação parental
A nova lei da guarda compartilhada
A nova Lei das Domésticas – da equiparação à dedução IRPF
A nova lei das guardas municipais: surge o embrião de uma nova polícia?
A Nova Lei De Abuso De Autoridade: A Insegurança Jurídica Gerada Pelo Uso De Conceitos Jurídicos Indeterminados E Pela Criminalização Da Hermenêutica Jurídica
A nova lei de coleta de dados étnicos e raciais e a conformidade com a LGPD
A nova lei de combate aos crimes contra a liberdade sexual: Uma análise acerca das modificações trazidas ao crime de estupro
A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na Execução Penal
A nova lei de estágio
A nova lei de identificação criminal
A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?
A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado
A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falências: Aspectos gerais
A nova lei do aviso prévio
A nova Lei do Divórcio e a extinção tácita da separação judicial
A nova lei do interrogatório por videoconferência
A nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) como objeto de análise da “legislação simbólica”
A nova lei do Mandado de Segurança e o efeito suspensivo nos recursos excepcionais
A nova lei do mandado de segurança e suas principais alterações e um possível desacordo com a lei constitucional
A nova Lei do Processo Administrativo no Paraná e seu principal benefício: a uniformização das regras processuais
A nova Lei dos Tóxicos – Aspectos processuais
A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para alienação parental
A nova Lei nº 12.318-10 e sua contribuição para alienação parental
A nova lei nº 14.133/2021 e a reabilitação do agente econômico infrator no regime de responsabilidade administrativa
A nova lei sobre a tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário
A nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia
A Nova Lex Mercatoria entre a mundialização e a pós-modernidade
A nova liquidação de sentença de acordo com a Lei 11.232/2005
A nova lista de procedimentos da ANS o que foi incluído
A nova maioridade civil e seus reflexos na órbita penal e processual penal
A nova ordem do sistema prisional brasileiro
A nova orientação político-criminal para o crime de uso de droga
A nova perspectiva do assédio processual no Anteprojeto do CPC
A Nova polêmica da era digital: Vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos?
A nova polícia
A nova política do Google e os protestos online e off-line contra a violação da privacidade e dos direitos do consumidor
A nova redação do § 6.º do art. 226 da CF/1988: Por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro
A nova redação do art.213 do CP constitui crime único ou pluralidade de crimes?
A Nova Regulamentação do Intervalo Intrajornada Dos Rodoviários Urbanos e o Exame de Sua Constitucionalidade

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