Glossário

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A previdência social brasileira e o LOAS como políticas públicas: a questão da sua efetividade
A previdência social dos militares estaduais e o instituto da aposentadoria especial
A previdência social na Corte Européia de Direitos Humanos – Lições para o Judiciário brasileiro
A previsão constitucional do direito à inclusão social e educacional dos portadores de necessidades especiais
A primazia da aplicabilidade das normas do Direito Comunitário sobre a legislação dos países-membros da União Européia
A primazia da realidade e a boa-fé contratual no âmbito do regime de trabalho: o caso da fundação renascer de Sergipe
A primeira dimensão dos direitos fundamentais
A primeira fase do procedimento especial do tribunal do júri e a polêmica dos institutos da pronúncia e impronúncia
A principal fonte de energia do mundo: o impacto ambiental no ambiente marinho brasileiro
A principiologia contratual revisitada: por uma novel interpretação dos contratos
A principiologia da seguridade social frente à teoria estruturante do direito
A principiologia do serviço público de transporte e suas implicações
A principiologia regente do direito ambiental
A principiologia trabalhista versus tutela antecipada
A prioridade do idoso na tramitação processual
A prisão além da pena: O computador como forma de prender além da pena
A prisão civil do depositário infiel na visão do Supremo Tribunal Federal
A prisão civil dos avós idosos em face do inadimplemento da prestação alimentícia avoenga
A prisão civil no ordenamento jurídico brasileiro
A prisão de Pinochet e a extraterritorialidade da lei penal: Quando a vítima é a humanidade
A prisão especial no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma análise dogmática e zetética
A prisão no flagrante preparado e esperado
A prisão preventiva e a nova sistemática da Lei nº 12.403/2011
A Prisão Processual em Regime Domiciliar: Um Direito Subjetivo de Gestantes e Mães de Crianças
A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares – comentários à lei nº. 12.403/11
A privacidade do trabalhador no meio informático
A privacidade e a intimidade à luz da legislação civil e da sociedade contemporânea
A privatização de presídios como mecanismo garante dos direitos fundamentais constitucionais na execução penal: uma tendência factível ou falaciosa?
A privatização do sistema penitenciário brasileiro
A privatização do sistema penitenciário no Brasil em confronto com o princípio da dignidade da pessoa humana
A privatização do sistema prisional brasileiro
A privatização no sistema prisional como meio de responsabilidade civil e ambiental
A Privatização Sistema Prisional Brasileiro
A problemática ambiental a partir de uma perspectiva da bioética: alinhando o discurso contemporâneo de preservação e o desenvolvimento sustentável
A problemática contemporânea dos resíduos sólidos e a educação como indicador-mestre para proteção ambiental
A problemática da análise da personalidade na aplicação da pena no Brasil
A problemática da bitributação internacional
A problemática da defesa social e a sua compatibilização com os direitos e garantias fundamentais
A problemática da judicialização dos conflitos previdenciários e a ação civil pública como instrumento processual de efetivação da proteção constitucional previdenciária
A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a efetividade das normas constitucionais
A problemática da verdade e a legitimação subjetiva do direito: Uma breve análise da dogmática jurídica na pós-modernidade
A problemática do acesso à justiça no Brasil
A problemática do arbitramento e quantificação do dano moral no sistema jurídico brasileiro
A problemática do art. 600, §4, do CPP na tramitação dos processos perante os Tribunais
A problemática do fogo em unidades de conservação ambiental
A Problemática Do Mandado De Busca E Apreensão Genérico No Âmbito Da Intervenção Federal Do Rio De Janeiro
A problemática do procedimento a ser seguido pelo recurso de Agravo em Execução ante a falta de expressa previsão legal
A problemática do reconhecimento pessoal fotográfico
A problemática do trabalho prisional no sistema capitalista, nexos históricos e a construção da sociedade do controle
A problemática dos resíduos sólidos urbanos e os instrumentos de gestão do meio ambiente na cidade de Campina Grande/PB
A problemática jurídica acerca do exame psicotécnico como fase eliminatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras ligadas à segurança pública. Uma análise jurisprudencial
A problemática na utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da empresa no direito brasileiro
À procura da felicidade: uma análise da PEC nº 19 no ordenamento jurídico brasileiro
A produção antecipada de provas e os poderes instrutórios do juiz: questionamentos acerca da sua constitucionalidade e a compatibilidade com o sistema acusatório penal brasileiro
A produção de prova no direito previdenciário
A produção de prova pelo acusado na fase pré-processual: Uma garantia para realização de um processo constitucional
A produção de provas pelo juiz
A produção de provas, pelo investigado, no curso das investigações preliminares, como direito assegurado pela Constituição do Brasil
A proeminência da defesa do meio-ambiente para o alcance de indicadores próprios à sustentabilidade
A proeminência do princípio da função social da família no ordenamento brasileiro
A progressão de regime na lei dos crimes hediondos à luz do STF
A progressividade das alíquotas do ITBI e a insegurança jurídica
A progressividade do imposto territorial urbano e sua incidência na efetivação da função social da propriedade
A progressividade do IPTU e os direitos fundamentais
A progressividade fiscal no iptu e a capacidade contributiva como instrumento de justiça tributária
A proibição da prisão perpétua como direito e garantia fundamental e a sua análise como cláusula pétrea
A proibição de entrada de celular em presídio (Comentários à Lei n. 12.012/09)
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos como pena restritiva de direitos
A proibição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco pela Anvisa: um estudo de caso com fundamento nas teorias da regulação
A proliferação do golpe do cartão no Brasil
A proliferação dos cursos de direito e suas conseqüências para a construção de uma boa reputação
A promessa de doação e as controvérsias doutrinárias no Direito Civil brasileiro e comparado
A promoção da acessibilidade para as pessoas com deficiência: a observância das normas e do desenho universal
A promoção das cadeias de produtos da sociobiodiversidade: o reconhecimento das populações tradicionais e a castanha-do-brasil como mecanismo de desenvolvimento e sustentabilidade
A propagação do Direito Livre na atualidade: O processo hermenêutico e os Métodos hermenêuticos como meio de realização da dignidade da pessoa humana
A propaganda de produtos fumígeros e a proteção ao consumidor
A propaganda eleitoral antecipada e a Teoria dos Jogos
A propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016 e os atos que não caracterizam propaganda eleitoral antecipada
A propaganda eleitoral negativa, a propaganda eleitoral antecipada x liberdade de expressão e pensamento
A proporcionalidade do aviso prévio e a revisão dos contratos administrativos
A proporcionalidade enquanto princípio
A proporcionalidade penal e o Atentado Violento ao Pudor
A propósito da eutanásia: considerações acerca do princípio da dignidade da pessoa humana e do direito a vida
A propósito del precedente vinculante del plazo razonable de la detención judicial preventiva, STC nº 3771-2004-HC
A propósito do ativismo judicial: super Poder Judiciário?
A proposta de ampliação do número de jurados no conselho de sentença do Tribunal do Júri
A proposta de Emenda Constitucional número 209/2012: repercussão geral para o recurso especial
A proposta de formulação de política pública para amparo dos familiares que cuidam de pessoas com sofrimento mental na luta antimanicomial
A propriedade (privada) em sua feição constitucional e os pressupostos e os limites à indenização por conta das ingerências do poder público brasileiro nessa seara
A propriedade como origem das desigualdades
A propriedade como origem das desigualdades
A propriedade e sua função social e ambiental
A propriedade e sua função social: histórico e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro
A propriedade fiduciária e a extraconcursalidade na recuperação judicial
A propriedade fiduciária e o novo código civil
A Propriedade Industrial
A propriedade industrial segundo a legislação brasileira
A propriedade intelectual e a proteção aos softwares: um caso de direitos autorais ou patente?
A propriedade privada e as desapropriações à luz da Constituição Federal
A propriedade privada na Constituição Federal de 1988: Direito fundamental de dimensões sociais

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