Glossário

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A relação entre o direito e a bioética
A relação entre o direito e a economia
A relação interna entre democracia e direitos fundamentais: um estudo à luz da teoria discursiva de Jürgen Habermas
A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio Entre o Fisco e o Contribuinte/Responsável
A relação trabalhista entre os pastores e igrejas e o TST
A relativização da coisa julgada
A relativização da coisa julgada em direito tributário nos esquemas de lavagem de dinheiro no Brasil e na Colômbia
A relativização da coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais idôneos a sua propositura
A relativização da coisa julgada na tutela coletiva
A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
A relativização da coisa julgada X inseguração jurídica e razoável duração do processo
A relativização da impenhorabilidade do bem de família na execução trabalhista e o princípio da proporcionalidade
A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana
A relativização da presunção da violência em delitos sexuais
A relativização da qualidade de segurado como requisito para a concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade. Uma nova abordagem à luz do princípio constitucional do caráter contributivo da Previdência Social
A relativização da soberania em face à nova ordem internacional na pós-modernidade
A relativização da Súmula 343 do STF no cabimento da ação rescisória por violação literal das leis federais
A relativização do critério ius sanguinis e a opção do adotado pela nacionalidade brasileira: um estudo de direito comparado
A relativização do direito de imagem: limites da sua (in) disponibilidade
A relativização do direito de propriedade nas relações entre vizinhos do Código Civil
A relativização do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado no direito administrativo contemporâneo
A releitura do poder diretivo e o assédio moral organizacional
A relevância ambiental das áreas de preservação permanente e sua fundamentação jurídica à luz do Código Florestal
A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas
A relevância da affectio maritalis no divórcio direto consensual – hipótese de cônjuges ainda vivendo sob o mesmo teto
A relevância da atuação do Poder Judiciário e demais aplicadores do direito frente ao estado de calamidade sanitária pela COVID-19
A relevância da fotografia nos locais de infrações penais
A relevância da organização das nações unidas na sociedade internacional
A Relevância da Paternidade Socioafetiva Sobre a Paternidade Meramente Biológica ou Registral
A relevância da pesquisa histórica em direito civil: um exemplo
A relevância do advogado na atuação do processo administrativa no âmbito do direito previdenciário
A relevância do boletim de ocorrência em processos relacionados a acidentes de trânsito
A Relevância Dos Precedentes Vinculantes na Garantia da Tutela Jurisdicional, Conforme o Novo Código de Processo Civil
A religação dos saberes na formação jurídica
A religião do pós-positivismo
A Religião na Constituição Imperial do Brasil: Análise Jurídico-Positiva Das Referências Religiosas na Carta Política de 1824
A religiosidade dos índios guarani: Uma situação de contato, e uma tentativa de nacionalização dos índios do litoral paulista
A religiosidade dos povos antigos e a Religião sem Deus: apontamentos sobre Coulanges, Dworkin e outras reflexões
A remessa necessária no novo Código de Processo Civil
A remissão como forma de exclusão do processo e a função do ministério público como órgão concessor do benefício ao adolescente infrator
A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do Imposto de Renda.
A remuneração para fins de salário de contribuição no regime próprio de previdência
A renúncia ao direito de representação nos Juizados Especiais Criminais.
A reparação civil pela perda de uma chance nas relações juridicas civis e do trabalho
A reparação civil por danos morais na cirurgia plástica puramente estética: Obrigação de resultado?
A reparação de danos aos clientes no contrato de depósito em shopping center: os efeitos da cobrança de estacionamento
A reparação do dano e a dignidade humana
A reparação do dano no direito penal brasileiro – perspectivas
A reparação dos danos decorrentes pelo atraso na obra
A reparação moral do dano moral e o combate ao enriquecimento ilícito
A repartição das competências constitucionais em matéria ambiental entre as pessoas políticas – o papel do município
A repartição de competências entre Anatel e Ministério das Comunicações: uma análise quanto à questão sancionatória
A repartição de competências no consenso constitucional de 1988 e o consenso sobreposto em Rawls
A Repartição de Riscos em Contratos de Parcerias Público-Privadas: Estudo de caso da MG-050
A repercussão da clausula de inalienabilidade na responsabilidade patrimonial do alienante de bem imóvel
A repercussão da iniciativa de segurança contra a proliferação de armas de destruição em massa no Direito Internacional Marítimo
A repercussão do princípio constitucional da função social da propriedade no direito ambiental contemporâneo
A repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário
A repercussão geral da matéria constitucional e a (in)eficácia da Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça
A Repercussão Geral em Recurso Extraordinário e a Adstrição do Julgamento ao “Leading Case”
A repercussão geral no STF e os Direitos Humanos
A repercussão geral ou transcendência no Recurso Extraordinário em matéria criminal
A Repercussão geral para fins de Interposição de recurso Extraordinário: mecanismo em busca da ratificação da função constitucional do Supremo Tribunal Federa
A repetição do indébito pelo o estado em face do servidor público federal
A representação autônoma do delegado de polícia pelas medidas cautelares
A representação nos atos notariais à luz do novo Código Civil
A representação nos atos notariais celebrados consigo mesmo: análise do art. 117 do novo Código Civil
A representação política de líderes religiosos em face ao princípio da laicidade estatal e à figura do estado laicista: antagonismo à efetividade de direitos fundamentais de ação negativa
A representatividade garantista do júri popular na raiz constitucional como forma de repulsa ao recurso da dúvida como fundamento da decisão de pronúncia
A repressão à criminalidade organizada e os instrumentos legais: Sistemas de inteligência
A repristinação da Lei Complementar 181/2008 do município de Goiânia
A reprodução humana e o direito de personalidade no Código Civil brasileiro de 2002
A reprovação do aluno em freqüência por motivo de crença religiosa
A República dos Procuradores
A República na visão de Geraldo Ataliba
A República Socialista Tributária Brasileira
A republicação da Lei n.º 11.382/2006: conseqüências jurídicas ou mera inadequação formal?
A requisição administrativa de bens móveis no regime jurídico excepcional de emergência sanitária instaurado em razão da pandemia do COVID-19
A Requisição do (Policial) Militar no Processo Penal Comum
A rescisão do contrato de locação por justa causa do locador na hipótese de inexistência de condições de uso regular do imóvel e a aplicação da indenização civil
A rescisão é calculada pelo último salário?
A reserva de mercado dos criminosos acerca da Lei Estadual n.º 4.185/03 do RJ que aumentou o ICMS sobre as armas em 200%
A reserva de mercado para dos criminosos
A reserva do possível e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais
A reserva do possível e sua correlação com a má gestão do dinheiro público
A reserva do possível vs mínimo existencial: e sua aplicabilidade no Brasil
A reserva do possível, a hermenêutica e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade na efetividade do direito fundamental à propriedade
A reserva do possível, o mínimo existencial e o poder judiciário
A Reserva Legal Como Realização Da Função Social da Propriedade
A resistência da concessão do adicional de insalubridade para os servidores públicos que fazem a higienização dos banheiros existentes nas escolas públicas no Estado de Rondônia
A Resolução 245 do Contran e a infantilização do brasileiro
A resolução contratual por onerosidade excessiva
A resolução de conflitos de garantias constitucionais à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy
A resolução do Senado Federal nº 13/2012 e os valores constitucionalmente instituídos no sistema jurídico do direito positivo
A resolução do Senado Federal no âmbito do controle de constitucionalidade
A resolução dos conflitos através da mediação
A resolução dos conflitos de direitos fundamentais
A resolução dos conflitos no Mercosul e a internet
A Resolução n. 13 do CNMP atribui poderes investigatórios ao parquet
A respeito da ética

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