Glossário

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A Usucapião Especial Constitucional Individual Pro Morare e a questão de preservação ambiental
A Usucapião Extrajudicial Como Uma Forma de Desjudicializar o Procedimento e a Celebridade Pela Via Administrativa
A Usucapião Extrajudicial e sua Função Social
A usucapião familiar à luz do código civil: domínio integral do bem por parte do cônjuge abandonado
A Usucapião Por Abandono do Lar: Um Instrumento de Valorização Feminina
A usucapião rural de bem imóvel em face da função socioambiental: uma análise da tendência jurisprudêncial brasileira
A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos
A utilização abusiva dos tratados internacionais de dupla tributação no planejamento tributário empresarial – a figura do treaty shopping
A utilização da concilição para resolução de conflito no âmbito da administração pública federal
A utilização da guarda compartilhada
A utilização da lei do fac-símile para o e-mail
A utilização da videoconferência no processo penal e seus principais aspectos processuais-constitucionais
A utilização das técnicas urgentes no cotidiano forense
A Utilização de Decisões Judiciais Extraídas da Internet
A utilização de equipamento de proteção individual e a incapacidade de elidir a especialidade do tempo de serviço
A utilização de nome empresarial e marca: os limites da concorrência desleal
A utilização de normas de Direito Privado nas causas tributárias
A utilização de novas tecnologias no Processo Civil
A utilização de sistemas de monitoramento eletrônico à luz da Constituição Federal de 1988
A Utilização de tecnologias no sistema carcerário brasileiro como forma de fiscalização auxiliar no efetivo cumprimento da pena
A utilização do bafômetro como meio de prova
A utilização do consentimento informado como termo de adesão
A utilização do estagiário de direito para aquisição de mão de obra barata- fraude a Lei 11.788/2008 e Estatuto da OAB
A utilização do IPI enquanto imposto extrafiscal para fins de proteção do mercado nacional
A utilização do mandamus como medida idônea para atacar denegação pelo relator do efeito suspensivo ou antecipação de tutela pleiteado em sede de agravo de instrumento
A utilização do polígrafo e a sua excepcional admissibilidade no processo penal brasileiro e argentino
A Utilização do Sigilo Profissional Como “Manto Antiético” na Esfera de Defesa do Advogado Pela Prática da Litigância de Má-Fé
A utilização dos “Símbolos do Direito”
A utilização dos remédios constitucionais para o exercício da cidadania
A utilização post mortem de embriões excedentários
A utilização post mortem de embriões excedentários
A Utilização, Pela Mídia, Da Notícia Criminal Como Forma De Entretenimento E Seus Impactos No Tribunal Do Júri
A utopia da opinião pública mundial
A utopia de liberdade como um instrumento da expectativa de um direito penal liberal
A validade da trasladação em documentos ao meio virtual e necessidade de manutenção dos documentos originais
A validade das normas concessivas de benefícios fiscais de ICMS sem aprovação do CONFAZ
A validade jurídica dos documentos digitais
A validade jurídica dos regulamentos disciplinares
A validade normativa da Convenção de Chicago de 1944 que orienta o processo de investigação de acidentes aéreos no ordenamento jurídico brasileiro à luz de uma intepretração constitucional
A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro
A valoração da prova testemunhal no processo do trabalho
A valoração econômica como instrumento de gestão ambiental aplicável à compensação ambiental: o caso do parque estadual do Ibitipoca – MG
A valoração econômica do tempo livre como bem jurídico
A valoração jurídico-econômica da água na Lei n. 9.433/97
A valoração paralela na esfera do profano e o dever de informar-se como óbices ao reconhecimento do erro de proibicão inevitável
A valorização da autocomposição no NCPC: do divórcio consensual ao litigioso
A variação cambial, o CODECON e os contratos de Leasing. As prestações e as cláusulas de reajuste pela variação cambial
A Variável Ambiental Como Diretriz do Direito Contratual
A vedação ao retrocesso em direitos sociais infraconstitucionais e o direito às férias dos agentes políticos
A vedação constitucional do anonimato aplicada à internet. O papel do estado brasileiro na identificação dos usuários e responsabilização dos provedores
A vedação legal de cumular o benefício de aposentadoria por invalidez com o exercício de atividades laborativas – consequências administrativas, judiciais e penais
A veemência da ressocialização na era das Facções Criminosas
A verdade das decisões judiciais ou a filosofia do CPC/2015
A verdade dimensionada nos sistemas processuais penais
A verdade material como diretriz do processo administrativo fiscal
A verdade na perspectiva habermasiana: noção de consenso como base para uma democracia participativa
A Verdade para Além da Verossimilhança: Ensaios Sobre a Influência dos Atos Falhos nas Decisões Judiciais
A verdade pragmática
A verdade real e o processo administrativo disciplinar
A verdade real na sentença
A verdade sobre auxílio-acidente que poucos advogados explicam
A verdadeira história da Lava Jato
A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua força como carta de princípios
A verdadeira paixão pelo Direito
A vergonha como sanção social para além das normas jurídicas: um flash mob como instrumento de sanção pela vergonha
A verificação pelo banco da assinatura manuscrita do titular da conta corrente
A Verticalização do Mercado Bancário e a Concorrência entre as Operadoras de Cartão de Crédito
A viabilidade da Implantação do Programa de Impacto no Brasil.
A viabilidade da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) Singela análise crítica à luz do princípio da capacidade contributiva, dos objetivos fundamentais da República, do atual modelo tributário e da situação socioeconômica do Brasil
A Viabilidade de Utilização Dos Project Finance no Brasil
A viabilidade do BACEN JUD como proposta da prestação do serviço a saúde
A viabilidade jurídica para a militarização de escolas públicas
A vibe do suicídio
A vida é o limite do dano moral
A vida em sociedade
A vida na prisão: O tempo entre parênteses
A vida não é mais a mesma, mas pode ser melhor
A videoconferência como forma de celeridade e eficácia no processo penal
A vigilância coletiva e o direito de privacidade
A Vila – A segurança não está nos muros
A violação a dignidade humana na pessoa do policial militar dentro do Estado Democrático de Direito
A Violação ao Conjunto-Imagem (“Trade-Dress”) e a Configuração de Concorrência Desleal no Direito Brasileiro
A violação da Constituição Federal e da segurança jurídica nas suspensões de segurança em reintegração de posse
A Violação de Direitos Humanos na Perpetuidade das Medidas de Segurança Aplicadas como Instrumento de Punição às Pessoas com Transtornos Mentais
A violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro e o supercaso da Corte Interamericana de Direitos Humanos
A violação do artigo 4º da Lei nº 11.051/2004 às garantias constitucionais no Processo Administrativo Tributário
A Violação do Princípio da Intranscendencia da Pena na Forma do Artigo 5º inciso XLV, em razão da aplicação da lei 11.671/08 que versa sobre transferência de presos para presídios federais de outras comarcas
A violação do princípio da moralidade como fundamento para condenação na ação de improbidade administrativa na Teoria dos Princípios de Humberto Ávila x Neoconstitucionalismo
A violação do sigilo profissional e a responsabilidade civil objetiva do Estado. O “affaire” da Receita Federal e o Presidente da República
A violação dos direitos autorais na Internet: a regulamentação do meio eletrônico diante das inovações tecnológicas
A violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente no Brasil
A Violação dos Direitos Humanos na Abordagem Policial
A Violência Contra a Medicina
A Violência Contra a Mulher no Ambiente Virtual e suas Consequências no Mundo Real
A violência contra mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha e do feminicídio
A violência contra mulher: Um olhar histórico sobre o tema
A Violência Contra o Professor à Luz do Direito das Obrigações: Uma Análise Jurisprudencial
A violência doméstica e a separação de corpos
A violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha
A Violência Doméstica e os Maus Tratos Aos Animais

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