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- Anulação de Casamento por Erro Essencial
- Anulação de contratos de trabalho de empregados públicos, por força da ausência de concurso público, e a possibilidade de computo de tempo trabalhado para efeito de aposentadoria
- Anulação de multa de trânsito por erros formais: saiba como proceder
- Anulação de multa por duplicidade
- Anular multa por excesso de velocidade: entenda como proceder
- ANVISA e Ministério da Saúde em função da promoção e fiscalização do direito a saúde
- Ao derredor da assistência à acusação
- APAC: Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário
- Apadrinhamento afetivo proporcionando resgate em abrigos
- Apadrinhamento afetivo: o afeto além dos muros da instituição
- Apagão
- Aparência de representação e seus efeitos no âmbito empresarial
- Apartheid
- Apelação – Efeito suspensivo
- Apelação Cível 70012915062 – Alimentos desde a concepção quando o genitor tinha ciência da gravidez e recusou-se a reconhecer o filho
- Apelação cível. Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade
- Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização.
- APELAÇÃO CRIME
- Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução – Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio Juiz prolator
- Apelação por instrumento: Remédio ou retrocesso na nova definição de sentenças? Qual será o recurso cabível?
- Apelidos ofensivos no trabalho: quando cabe dano moral?
- Apenas 8 meses de fiscalização no Porto de Santos foram apreendidos quase 14 toneladas de cocaína. 2022 pode ser o ano recorde de apreensões no país
- Apesar da rigidez da Lei Seca, margem de erro do bafômetro deve ser considerada
- Apesar das consequências de ser pego pela Lei Seca, condutor ainda admite dirigir após beber
- Apesar de amplo posicionamento contrário, farmácias de manipulação são contribuintes do ICMS
- Apesar de não ser obrigatório, pacto ou acordo pré-nupcial se torna cada vez mais comum no Brasil
- APET debate o ICMS-ST e seus desafios atuais, em live nesta quarta, 29/07, 17h
- APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF
- APET inaugura Curso de Extensão em Direito Contábil na sexta, 4, 19h
- APET reúne em Live representantes do Poder Judiciário, da PGFN e tributaristas das principais escolas sobre litigância tributária
- Aplica-se a multa de 10% do art. 475-J na execução provisória?
- Aplicabilidade Atual do Desvio Produtivo do Consumidor Nas Relações de Consumo
- Aplicabilidade da antecipação de tutela no processo do trabalho
- Aplicabilidade da doutrina da proteção integral pelo sistema CAPSad: uma análise na cidade de Sousa-PB
- Aplicabilidade da Lei 8.666/93 nos estados e municípios
- Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino
- Aplicabilidade da logística reversa automotiva
- Aplicabilidade da Penhora Online no Direito Processual Civil Brasileiro
- Aplicabilidade da prescrição de ofício no processo de conhecimento trabalhista
- Aplicabilidade da prescrição intercorrente à execução trabalhista
- Aplicabilidade da regra do artigo 745-A do CPC ao cumprimento de sentença: o que dizem jurisprudência e doutrina
- Aplicabilidade da responsabilidade civil no abandono afetivo parental
- Aplicabilidade da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal na Separação Obrigatória de Bens Como Mitigadora da Ausência da Liberdade de Escolha Aos Maiores de 70 Anos
- Aplicabilidade da teoria da causa madura no agravo de instrumento
- Aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de concessão da indústria do petróleo e gás natural
- Aplicabilidade da teoria de Cláudio Souto no direito internacional dos refugiados
- Aplicabilidade da tutela inibitória no sistema processual civil pátrio
- Aplicabilidade das normas de direito internacional sobre refugiados: A carência de políticas públicas e a problemática da imigração ilegal em face do direito penal brasileiro
- Aplicabilidade do art. 475-J CPC ao rito da execução trabalhista
- Aplicabilidade do art. 475J do CPC em débitos alimentares
- Aplicabilidade do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), às transferências feitas a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado sem fins lucrativos: breves considerações
- Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na locação predial urbana
- Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no Comércio Eletrônico
- Aplicabilidade do dano moral nos benefícios de prestação continuada da assistência social
- Aplicabilidade do Direito do Consumidor aos leilões virtuais
- Aplicabilidade do Instituto da Delação Premiada na Ação de Improbidade Administrativa
- Aplicabilidade do Negócio Jurídico Processual Nos Contratos de Adesão Realizados no Comércio Eletrônico
- Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil nos processos judiciais em tramitação
- Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime militar de furto praticado por militar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- Aplicabilidade Do Princípio Do Melhor Interesse Da Criança Dentro Do Sistema Carcerário
- Aplicabilidade do Reequilíbrio Econômico Financeiro no Sistema de Registro de Preços
- Aplicabilidade dos mecanismos extrajudiciais de solução de controvérsias (MESC) nos conflitos de uso dos recursos hídricos
- Aplicabilidade dos tratados internacionais de meio ambiente no ordenamento brasileiro
- Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais
- Aplicabilidade e importância do acordo de leniência no combate aos cartéis no ordenamento jurídico brasileiro
- Aplicabilidade ou não da Lei Maria da Penha para defesa do homem
- Aplicabilidade, interpretação e eficácia constitucional do art. 9° da Emenda Constitucional 20/98
- Aplicação da Convenção Americana dos Direitos Humanos (CADH) no Direito Administrativo Militar
- Aplicação da justiça restaurativa ou retributiva nos casos de violência doméstica: um estudo dos impactos nos sujeitos da relação
- Aplicação da lei 12.403 pelo Delegado de Polícia
- Aplicação da Novação do Direito Atual
- Aplicação da pena de perdimento de veículos na legislação aduaneira
- Aplicação da política criminal na Lei Maria da Penha acerca da prisão preventiva ex officio
- Aplicação da Sham Litigation no Direito Brasileiro
- Aplicação da teoria da carga dinâmica do ônus probatório no processo trabalhista
- Aplicação da teoria do adimplemento substancial no direito civil brasileiro
- Aplicação da Teoria do Domínio do Fato na Ação Penal 470
- Aplicação da tutela jurisdicional com efetividade no processo civil
- Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês
- Aplicação das causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade previstas na parte geral do código penal ao direito administrativo disciplinar
- Aplicação das disposições sobre ações civis públicas em matéria eleitoral, considerando o disposto no art. 105-A da Lei das Eleições e a jurisprudência do TSE
- Aplicação das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem
- Aplicação das penas restritivas de direitos aos crimes de tráfico
- Aplicação de princípios e regras ambientais. Análise de um caso
- Aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties do Petróleo – Mudanças Legislativas e Jurisprudenciais dos Tribunais de Contas
- Aplicação de sanções administrativas por infrações ambientais sob o enfoque da responsabilidade subjetiva
- Aplicação do adicional de 25% às outras espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social
- Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da responsabilidade das empresas prestadores de serviços via rede eletrônica
- Aplicação Do Artigo 112 Da Lei 7.210/1984 (LEP), Após As Alterações Realizadas Pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Nos Crimes Hediondos Ou Equiparados Cometidos Por Reincidentes
- Aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal aos crimes de lavagem de dinheiro
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto 7.962/2013 aos contratos eletrônicos
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na Internet
- Aplicação do código de defesa do consumidor nas relações locatícias residenciais
- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos na internet
- Aplicação do direito penal nos crimes de trânsito com vítima
- Aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
- Aplicação do instituto da denúncia espontânea nos débitos de contribuição social previdenciária do contribuinte individual
- Aplicação do julgamento antecipado parcial do mérito na Justiça do Trabalho
- Aplicação do Princípio da Boa-fé do Código Civil nos contratos de relação de consumo
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