Glossário jurídico

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Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos interempresariais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: fundamento da decisão versus argumentação retórica – análise jurisprudencial de 2009
Aplicação do princípio da eficiência administrativa em face da estabilidade dos servidores públicos civis da União
Aplicação do princípio da insignificância
Aplicação do Princípio da Insignificância no Direito Penal
Aplicação do princípio da irrelevância penal do fato
Aplicação do princípio da supremacia do interesse público na crise do coronavírus
Aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável em licitações para realização de obras públicas de saneamento básico
Aplicação dos direitos fundamentais entre particulares
Aplicação dos princípios do artigo 37 da Constituição Federal no âmbito da Administração Pública
Aplicação e quantificação da vedação ao confisco em relação ás multas tributárias pela jurisprudência
Aplicação efetiva do Principio da Precaução
Aplicação ex oficio da desconsideração da personalidade jurídica no direito brasileiro
Aplicação horizontal dos direitos fundamentais: uma análise sobre o direito à imagem na pornografia de vingança
Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de Processo Penal
Aplicação retroativa das causas de inelegibilidade e coisa julgada
Aplicación de la firma digital en la contratación como mecanismo idoneo para garantizar seguridad jurídica en el proceso contractual
Aplicaciones de la teoría del derecho
Aplicando 5S nos escritórios de advocacia
Aplicando el iura novit curia en defensa de la prevalencia del carácter instrumental del proceso y de la tutela jurisdiccional efectiva
Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?
Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?
Aplicativo permite monitorar o fluxo de pessoas dentro dos comércios
Aplicativo uber: o desafio do estado sob a ótica do princípio da livre concorrênciae a previsão legal daconcorrência desleal
Apodrecimento das bases formadoras de “cidadãos brasileiros”
Apolo e dionísio: (des)conexões epistemológicas entre a ciência jurídica moderna e a política jurídica
Apontamentos à Declaração de Manzanillo (1996): Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética
Apontamentos à incidência da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
Apontamentos à Política de Informação do Ministério do Meio Ambiente: Anotações à Portaria nº 160/2009
Apontamentos à Resolução da ONU nº 2.542/75: Ponderações à Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências
Apontamentos a respeito do acordo sobre agricultura e o estado atual das negociações de Doha
Apontamentos acerca da Lei 9.296/96
Apontamentos acerca da possibilidade de conjugação de leis, para beneficiar o réu, em sede de matéria Penal
Apontamentos acerca das obrigações naturais
Apontamentos acerca das restrições legais provenientes do direito de vizinhança: comentários ao limite entre prédios e ao direito de tapagem
Apontamentos acerca das tutelas de urgência
Apontamentos acerca do inquérito policial brasileiro comparado ao romance o processo de Kafka: a ampla defesa e o contraditório
Apontamentos acerca do instituto da adoção à luz da legislação brasileira vigente
Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa
Apontamentos ao instituto da Repercussão Geral como pressuposto de admissibilidade específico do Recurso Extraordinário
Apontamentos ao inventário da oferta turística: breves comentários aos instrumentos fixados pela Lei nº 11.771/2008
Apontamentos ao inventário participativo: breves comentários à proeminência da participação da comunidade na proteção do patrimônio cultural
Apontamentos constitucionais entre a ótica de Carnelutti e a Lei de Provas n° 11.690/08
Apontamentos críticos acerca da Teoria da Imputação Objetiva
Apontamentos das diferenças de determinados crimes dado pelas Justiças Militares dos Estados em comparação com a Justiça Militar da União
Apontamentos didáticos sobre a função social da propriedade
Apontamentos em Memória a Teixeira de Freitas
Apontamentos gerais acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Apontamentos gerais acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica
Apontamentos gerais sobre o Direito Internacional Econômico
Apontamentos histórico-jurídicos da tributação nas microempresas e empresas de pequeno porte
Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis
Apontamentos para a aplicação do princípio da precaução diante dos organismos geneticamente modificados e do Direito do Consumidor no Brasil
Apontamentos preliminares para uma idéia de ética universal emergente no quadro do direito internacional público contemporâneo
Apontamentos sobre a autonomia das esferas administrativa e processual penal na apuração dos crimes contra a ordem tributária
Apontamentos sobre a averbação premonitória da execução
Apontamentos sobre a caracterização da relação de consumo
Apontamentos sobre a caracterização da relação de consumo
Apontamentos sobre a carta de conforto (lettere di patronage)
Apontamentos sobre a Desobediência Civil a luz do conceito de cidadania e razoabilidade moral
Apontamentos sobre a filosofia atrevida de Michel Foucault
Apontamentos Sobre a Lei de Enfrentamento ao Terrorismo (Lei 13.260/16)
Apontamentos sobre a obra “Categorias” de Aristóteles
Apontamentos sobre a penhora on-line no direito processual civil
Apontamentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional das Terras Indíge-nas (PEC 215/2000)
Apontamentos sobre a Reserva Florestal Legal: A necessidade de uma nova Política Florestal no Brasil
Apontamentos sobre a Responsabilidade Civil do Advogado
Apontamentos sobre a teoria da prova no processo previdenciário
Apontamentos sobre as ações coletivas no Direito Brasileiro
Apontamentos sobre as especificidades da prescrição dos créditos decorrentes de aplicação de multa administrativa no exercício do poder de polícia da administração – natureza não tributária
Apontamentos sobre as inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo brasileiro
Apontamentos sobre as invalidades processuais em face do CPC/2015
Apontamentos sobre as prerrogativas da fazenda pública no novo Código de Processo Civil: novo paradigma?
Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta na lei de improbidade administrativa e no projeto de lei da ação civil pública
Apontamentos sobre o endosso-caução
Apontamentos sobre o fenômeno do condomínio de fato no direito brasileiro
Apontamentos sobre o fenômeno do stalking: uma realidade emergente na sociedade contemporânea
Apontamentos sobre o inimigo no Direito Penal
Apontamentos sobre o nexo causal
Apontamentos sobre o pacto antenupcial
Apontamentos sobre o preço de transferência no Brasil : método do preço de revenda menos lucro (PRL) e a importação de insumos
Apontamentos sobre o processo civil coletivo no direito brasileiro
Apontamentos sobre o sistema de registro de preços regulamentado pelo Decreto nº. 3.931/2001
Apontamentos sobre os benefícios das Licitações Verdes
Apontamentos sobre os reflexos sociais do voto de abstenção
Apontamentos sobre uma Racionalidade Fal¨ªvel nas Ci¨ºncias Criminais
Apontamentos sobre unidades de conservação na cidade de Ibirité – MG: a legislação local e os impactos ambientais recentes nas paisagens rurais remanescentes de Helena Antipoff
Após o vencimento da CNH, quanto tempo posso dirigir
Após pagar a multa, os pontos saem da carteira?
Após pandemia, logithink passa a realizar suas operações 100% em home office
Após pressão dos estados nordestinos, governo federal revoga transferência de verba do Bolsa Família para publicidade
Após suspensão da CNH, o que fazer
Aposentação – Direito supralegal – Natureza jurídica da contribuição
Aposentação – Direito supralegal – Natureza jurídica da contribuição
Aposentado que trabalha paga INSS
Aposentadoria ao segurado com deficiência
Aposentadoria compulsória
Aposentadoria compulsória de servidor público: Impossibilidade de elevação do limite etário pelas Constituições Estaduais
Aposentadoria da pessoa com deficiência às luzes dos princípios da dignidade humana e da igualdade
Aposentadoria da pessoa com deficiência e sua comprovação
Aposentadoria da pessoa com deficiência: como funciona

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