Notícias

Servidor efetivo exonerado de forma ilegal deve ser reintegrado…

Um servidor efetivo da Câmara Municipal de Araguapaz, município a cerca de 250 km de Goiânia (GO), que foi exonerado sem processo administrativo disciplinar...
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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de…

*Leandro Nagliate A grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega. Mas, analisando bem...
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A Participação Feminina em Funções Militares Combatentes

*Por Raquel Gallinati O debate sobre a participação de mulheres em funções militares combatentes tem sido acalorado, especialmente diante da posição defendida pelo Exército...
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Chegou a vez das falências?

*Por Leonardo Ribeiro Dias e João Máximo Rodrigues Após três anos da importante reforma na Lei de Recuperações e Falências, o Governo Federal pretende...
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Insatisfação no trabalho: qual o custo para as empresas?

Por Ricardo Haag Todos queremos nos sentir profissionalmente realizados e satisfeitos nas funções que desempenhamos – mas, essa não é uma realidade amplamente vista....
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70% dos CNPJs brasileiros demonstram inconsistências que podem render…

PL de incentivo aos bons contribuintes acelera corrida por diagnósticos de compliance fiscal. Volume de relatórios de documentos analisados cresceu 40,7% em 2023 O...
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Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil

*Por Raquel Gallinati Na última quarta-feira, dia 14, um fato inédito ocorreu no sistema prisional brasileiro. Presos vinculados ao Comando Vermelho protagonizaram uma fuga...
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Guerra Fria tecnológica entre EUA e China pode beneficiar…

Setor de chips é fundamental para o avanço do 5G e IA, por exemplo A Foxconn, maior montadora de iPhone e maior fabricante terceirizada...
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Nova lei de licitações: o que muda com a…

A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a única legislação vigente para...
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Ela(e) não quer assinar o divórcio. O que fazer?

O aumento dos divórcios no Brasil é evidente, e muitas vezes, um cônjuge pode resistir ao término do casamento. Nesses casos, quando há recusa...
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Comissão do Senado aprova revogação da saída temporária para…

Especialista avalia que instituto é importante para reintegração dos presos na sociedade e revogação não é a medida correta A Comissão de Segurança Pública...
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Da frustração à indenização: direitos dos passageiros que tiveram…

De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais...
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DPU e DPSC recomendam suspensão de projeto que prevê…

Prefeitura de Florianópolis anunciou PL que afeta pessoas em situação de rua A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado...
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Exclusão de adicional de periculosidade para transporte em tanque…

Impactos da Lei 14.766/2023 A entrada em vigor da Lei 14.766, em 22 de dezembro de 2023, trouxe mudanças substanciais na caracterização das atividades...
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Desafios Jurídicos na Formalização de Vendas no Agronegócio

O agronegócio é um setor vital para a economia, movimentando grandes volumes de transações todos os dias. No entanto, um dos principais desafios enfrentados...
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Decisão da justiça a favor de uma mãe de…

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados...
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Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é…

Compete à Justiça do Trabalho apreciar pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo quando, em análise abstrata às alegações das partes, não há...
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Aumento da corrupção no Brasil altera fortemente o perfil…

Segundo o advogado especialista em direito internacional, Emanuel Pessoa, o problema sofre uma autoalimentação contínua pois investidores que aceitam a corrupção como parte das...
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Alienação parental: mais de 90% de mulheres que denunciam…

Machismo no sistema judiciário aponta a falta de provas concretas como um dos motivos Foto: Freepik Um estudo conduzido por Sheila Stolz e Sibele...
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Mudanças nas regras sobre nacionalidade brasileira

*Michele Hastreiter e Mariane Silverio Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 131/23, em 03 de outubro, alterou-se pela quarta vez, desde a entrada...
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Passado o prazo de adesão ao Simples Nacional, o…

Aumento do limite de faturamento por ano e inclusão do microempreendedor individual na tarifa social de energia elétrica estão entre as possibilidades de mudanças...
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Desrespeito ao “Não é Não” é crime, com ou…

*Por Leonardo Watermann Quando chega o carnaval, historicamente vêm junto com ele os “excessos autorizados” que precedem a Quaresma, numa forma de subversão temporária...
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Os desafios jurídicos do financiamento imobiliário: Como um advogado…

  O financiamento imobiliário é indiscutivelmente uma das etapas mais cruciais na jornada de muitos compradores de imóveis, pois marca o ponto de partida...
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Proteção necessária à pessoa autista nos setores público e…

Por Paulo Sergio João O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês:...
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Cidades com 2º turno concentram 40% do eleitorado no…

PT e PL são as legendas com mais pré-candidatos; mulheres representam apenas 17% do grupo. Os municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores...
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BPC LOAS: Os desafios que pessoas com deficiência enfrentam…

O advogado André Coelho trabalha para conseguir o benefício para essas pessoas Em um país onde a inclusão é um desafio diário, entender o...
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PLS 304/2017: qual sua importância para o combate às…

Por Flávio Figueiredo Assis O ano de 2023 foi o mais quente já registrado em nossa história, com recordes de temperaturas impulsionados, dentre muitos...
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Mãe cega assegura na Justiça a guarda da filha…

Advogada acredita que resultado do caso, ocorrido em Goiânia, pode ajudar a definir outros semelhantes no País Uma mãe cega assegurou recentemente a guarda...
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Com medo de perder protagonismo, dubladores brasileiros se unem…

Inteligência artificial vem sendo discutida por artistas no mundo inteiro e foi um dos motivos por greve histórica em Hollywood Dubladores brasileiros começaram um...
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Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional…

Um agente de apoio socioeducativo obteve reversão de sentença e o direito a recebimento de adicional de periculosidade pela atividade desempenhada na Fundação Casa....
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