Resumo: Este trabalho objetiva uma maior compreensão dos efeitos da sentença criminal transitada em julgado ao parlamentar federal, fundamentando-se na Constituição Federal e analisando...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar os meios disponíveis às autoridades públicas e mesmo aos particulares para a persecução criminal. Para...
Resumo: O texto pretende explanar de forma didática os principais aspectos da execução penal. E as principais dúvidas que por ora povoaram nosso país,...
Resumo: A conciliação na Justiça do Trabalho: garantia ou flexibilização dos direitos? O excesso de litígios fez com que o Estado impusesse a conciliação,...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo precípuo o reconhecimento do agir pedofílico em nossa sociedade, além de suas consequências na vida do menor...
Resumo: O sistema partidário continental é criticado, pois o Estado é posto acima dos partidos, permitindo que do multipartidarismo erigisse um partido vencedor, que...
Resumo: O estudo pretende apresentar definições do instituto da decadência, bem como a sua aplicação no direito previdenciário. Visa ainda o reconhecimento do direito...
Resumo: Este artigo se propõe ao estudo da axiologia do instituto da revogação do ato administrativo, verificando o momento oportuno da abertura do contraditório...
Resumo: Diante do aprofundamento no estudo dos princípios e normas constitucionais que visam proteger os direitos individuais do trabalhador, o presente artigo científico pretende...
Resumo: Segundo a lição do próprio William James, o pragmatismo é um novo nome para antigas formas de pensamento. Entre as influências doutrinárias podemos...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o instituto processual da penhora, que caracteriza o início do processo de expropriação dos bens...
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar as razões de direito, fundadas na doutrina e na jurisprudência, pelas quais a atuação fiscalizatória das guardas municipais...
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem singela sobre o Consentimento Informado como sendo um critério do princípio da autonomia da bioética e um...
Resumo: O presente trabalho apresenta as mudanças legislativas e jurisprudenciais dos Tribunais de Contas, sobre a aplicação de recursos do Fundo Especial de Royalties...
Resumo: Este artigo visa analisar como a teoria marxista debateu o conceito de identidade no contexto da globalização, especificamente, dentro da ótica pós-moderna. Discutiu-se...
Resumo: Fato verídico é que os Direitos Humanos alcançaram níveis de maturidade social que elevam o debate acerca dos seus propósitos de cidadania. Vários...
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade tecer alguns comentários sobre o crime de aborto. A preparação é detalhada nos elementos estruturais do crime...
Resumo: No Brasil, o Direito Alternativo mereceu destaque nas discussões de um grupo de magistrados gaúchos, em encontros promovidos pela Associação dos Juízes do...
Resumo: Este trabalho analisa o Decreto 8.172/2013, por meio do qual a Presidente da República concedeu indulto e comutação de pena a sentenciados. Para...
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar o contrato de trabalho, analisando seus aspectos conceituais, elementos constitutivos. Para tanto, tal artigo, primeiramente,...
Resumo: A inércia do legislativo em relação ao direito à greve dos servidores públicos civis, têm causado grande embaraço no meio jurisprudencial e doutrinário....
Resumo: Este artigo visa, através de uma perspectiva histórica, mostrar a corrupção eleitoral como algo já banalizado desde os primeiros tempos do Brasil Colônia....
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o Comércio Eletrônico e suas implicações no Direito do Consumidor. O tema apresentado, e pontualmente delimitado,...
Resumo: O poder público, através da Constituição Federal, de leis, de decretos e de diversos documentos públicos, como relatórios técnicos, e pareceres jurídicos, reconhece...
