O homicídio privilegiado é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal Brasileiro, que pode reduzir a pena imposta ao autor de um homicídio. Essa...
O direito à inviolabilidade do domicílio está previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI. Esse dispositivo garante que ninguém...
O crime de atentado ao pudor é uma figura jurídica que engloba diversas condutas relacionadas à violação da dignidade sexual e moral, podendo variar...
A Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, é a principal norma brasileira que regula questões relacionadas a entorpecentes. Essa lei estabelece não...
A Lei de Drogas no Brasil, formalmente conhecida como Lei nº 11.343/2006, é o principal marco normativo que regula a política nacional sobre entorpecentes...
A pena de dias-multa é uma sanção penal de natureza pecuniária prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é punir economicamente o infrator, considerando...
Atropelar uma pessoa é um ato grave que pode resultar em diferentes consequências legais, dependendo da gravidade das lesões causadas, das circunstâncias do acidente...
THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos...
Lidiane Campos Vieira Resumo: As questões previdenciárias são constantemente discutidas tendo em vista sua imperiosa participação em algum momento da vida. O presente...
Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua...
Leonardo Sóter de Oliveira Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar o histórico legislativo da aposentadoria especial aos profissionais da área da enfermagem...
IMPLEMENTATION OF THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM IN SECOND INSTANCE: CONSTITUTIONALITY OR UNCONSTITUTIONALITY Naiara Vicentini Resumo: Em decisão recente do guardião da...
LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de...
Erika Alves Batistella Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela Faculdade LEGALE; Advogada do SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios...
THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE UNDER ILLEGAL PRISON JHONATA BIGAS RESUMO: O presente trabalho visa deslumbrar s tema “Responsabilidade Civil do estado em...
Juliana Maria Tavares Orientador:Marcelino Alexandre RESUMO Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de analisar os julgados do Poder Judiciário que enfrentam a...
Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem...
Eliane Rodrigues de Paiva Resumo: O presente artigo apresenta uma visão geral do programa de Reabilitação Profissional do Regime Geral da Previdência Social objetiva...
