Revista 191

A Hipertrofia Legislativa Decorrente da Inobservância do Princípio da…

Autora: Roberta Barros Correia Brandão – Advogada, pós-graduada em Direito Público   RESUMO O presente trabalho aborda o fenômeno da hipercriminalização no direito penal,...
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39 min read

Elementos do Contrato

Marcelo Santos Baia – Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá / RJ. Pós-graduado em Direito Civil pela ESA (Escola Sup. de Advocacia –...
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22 min read

Licitação: Modalidades e Forma Contratual

Autores: Fernanda Vieira de Castro Cota – Acadêmico de Direito na Faculdade Pitágoras de Betim, Minas Gerais. Jaqueline Amaral Dias – Acadêmico de Direito...
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17 min read

Lei 8.666/93 e as Fraudes Ocorridas Nos Processos de…

AUTORAS: Daisymar Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail: [email protected] Elizangela Santos – Acadêmica de Direito na Faculdade Pitágoras Betim/ E-mail:...
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13 min read

Ruptura na Adoção: As Consequências Jurídicas e Psíquicas Causadas…

RUPTURE IN ADOPTION: THE LEGAL AND PSYCHIC CONSEQUENCES CAUSED BY THE ATTEMPT OF BIOLOGICAL FAMILIES TO RECOVER ALREADY ADOPTED MINORS     Bianca Maria...
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32 min read

Ativismo Judicial e o STF

Autor: Wilson Cesar Carvalho, acadêmico de Direito no Centro Universitário Iesb – Brasília/DF. Orientadora: Suzana Vidal de Toledo Barros, professora de Direito Constitucional do...
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33 min read

Sonegação Fiscal no Imposto de Renda de Pessoa Física

PRADO, Thaíne Fernanda MARTINS, Ricardo   RESUMO: Este artigo tem como finalidade discutir sobre a sonegação fiscal de imposto de renda de pessoa física....
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35 min read

Reflexos dos Parcelamentos Fiscais na Recuperação Judicial

SANTOS, Karoline Soares dos1 SILVA, Iúri Daniel de Almeida2   RESUMO: Esta pesquisa tem como tema os reflexos dos parcelamentos fiscais na recuperação judicial,...
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15 min read

O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e…

Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O estudo em análise dispõe sobre o tema: “O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual...
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18 min read

A Constitucionalidade do Acordo de Não Persecução Penal

       THE CONSTITUTIONALITY OF THE NON-PROSECUTION AGREEMENT   Eduardo Freire da Costa Rubens Alves da Silva   RESUMO: Este estudo tem por objetivo analisar...
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29 min read

Incidente de Deslocamento de Competência: A Federalização das Violações…

Patrícia Rodrigues da Silva   RESUMO: A Emenda Constitucional n. 45 de 2004, insere no texto constitucional a previsão do Incidente de Deslocamento de...
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32 min read

Análise Doutrinária da Súmula 610 do STF à Luz…

Vítor Vieira Costa   Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente...
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30 min read

A Interceptação Ambiental no Âmbito de Lei de Organizações…

SANTOS, Rafael de Oliveira MARTINS, Ricardo RESUMO: Esta pesquisa tem como objetivo ilustrar a interpretação ambiental das comunicações no Direito brasileiro tomando como base...
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26 min read

Serviço Público, Educação e Cidadania

Eunices Bezerra Santos e Santana Ingram. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela UNISUL/LFG. Defensora Pública lotada...
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28 min read

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Sua…

The Principle Of Human Person’s Dignity And Its Influence On STF Decisions   Jaqueline Borges de Carvalho Maria do Socorro Rodrigues Coêlho Centro Universitário...
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25 min read

Direito Penal do Inimigo: Direito Para o Cidadão e…

Caio Antunes de Assis   RESUMO: Este artigo tem o objetivo de analisar o que a doutrina caracteriza como direito penal do inimigo, identificando...
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26 min read

Um Estudo Exploratório sobre a Reforma Trabalhista e suas…

Ana Maria Nunes Gimenez – Pós-doutoranda na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora e Mestra em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP). Bolsista do PNPD/CAPES...
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32 min read

Abandono Inverso: A Responsabilidade Civil Pelo Abandono Afetivo e…

IZAMARA DAYSE CAVALCANTE DE CASTRO – Graduada em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba-UEPB. Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Direito do Consumidor...
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31 min read

A Morosidade Nos Processos de Adoção no Brasil

Letícia Lana de Melo Nunes Me. Francieli Borchartt da Cruz   RESUMO: A família da antiguidade era formada basicamente por pai, mãe e filhos,...
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20 min read

Coisa Julgada Presumida e Sua Incompatibilidade no Processo Previdenciário

Elder Rodrigues dos Santos Prof. Ms. Éverson Manjinski   Resumo: O presente artigo busca fazer realizar uma análise processual quanto à imutabilidade das decisões...
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21 min read

Estelionato Religioso Liberdade Religiosa à Luz do Direito Penal…

Autor: Aline Eloi dos Santos Silva – Acadêmica de Direito na Universidade de Mogi das Cruzes. (e-mail: [email protected])   Professor Orientador: Ricardo Martins –...
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Políticas Públicas Para o Acesso à Justiça

Elliane Ferraz Brito Luci Bonini   RESUMO: O tema deste estudo é: “Políticas Públicas para o Acesso à Justiça”, que traz uma...
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36 min read

Possibilidades de Interrupção do Fornecimento de Energia Elétrica de…

TIAGO CORREIA DA SILVA – Advogado. Especialista em Direito Processual Civil. Especialista em Direito Processual e Material do Trabalho. Juiz Leigo da Comarca de...
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26 min read

Reseña de Derecho Comparado Sobre Legislación de Primer Empleo…

Ignacio Javier Uresandi   INTRODUCCIÓN La juventud en América Latina enfrenta serias dificultades para acceder al mercado de trabajo, que se traducen en elevados...
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13 min read

Judicialização da Saúde no Brasil: Um Estudo Frente às…

Belkia Quixabeira Milhomem Wellington Gomes Miranda   RESUMO: A Saúde no Brasil é um direito fundamental e social, constitucionalmente assegurado a todos de forma...
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27 min read

Estupro de Vulnerável Bilateral: Visão Controversa Face Aos Menores…

Bilateral Vulnerable  Rape: A Conversion Facing The Under 14 Years And Current Criminal Legislation In Brazil   Maria do Socorro Pereira Sá Maria do...
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26 min read

Uma Análise Sobre a Juridicidade da Exigência de Regularidade…

ROBSON RAMOS DE ANDRADE – Servidor Público Federal; Pós-graduado em Direito Constitucional e Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes; Bacharel em Direito pela Universidade...
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17 min read

Execução Provisória da Sentença Penal Condenatória em Face Dos…

Autores: Natalia Santos Barbosa, Ricardo Martins. Orientador: Professor Orientador Mestre Ricardo Martins- Advogado autônomo militante na área criminal, Professor de Direito Penal, Direito Processual Penal e...
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31 min read

Do Estado Laico a Liberdade de Crença, Uma Questão…

Autor: Mateus Crepaldi Bernardes Orientador: Fernando Chaim Guedes Farage – Mestre em Hermenêutica e Direitos Fundamentais pela Universidade Presidente Antônio Carlos de Juiz de...
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20 min read

O Dever do Contribuinte de Atualizar Dados Cadastrais Junto…

Nadja Aparecida Silva de Araujo   Resumo: O trabalho apresenta um exame comparativo das regências legais das obrigações acessórias do regime tributário do contribuinte...
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46 min read