Revista 55
Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar...
A tutela da liberdade da imprensa e, a responsabilidade civil, derivada daí envolve a superação da colisão de princípios. De um lado, temos a...
Resumo: Este artigo apresenta o conceito e princípios do Direito Digital, bem como a necessidade de atualização dos profissionais da área jurídica e o...
Ninguém bate às portas do Judiciário para obter uma decisão exemplar em termos de erudição, de riqueza vocabular, de beleza estilística ou de outra...
Descrição: Ainda que reconheçamos semelhanças entre o Direito Administrativo Disciplinar e o Direito Penal, inegável a diferença substancial entre ambos. Também, inequívocos os traços...
Descrição: A gestão de resíduos sólidos se apresenta como relevante tema ambiental para especialistas de diversas áreas, cuja discussão visa criar um manejo ambientalmente...
O tema é bastante novo e pertinente para discussão, considerando o elevado uso das ferramentas inseridas pela Lei n. 11.232/2005 e seu artigo 475...
Resumo: Os direitos autorais têm sido um tema muito discutido atualmente, inclusive em muitas faculdades de Direito esta disciplina tem ocupado uma cadeira exclusiva...
Resumo: Após a promulgação da Emenda Constitucional 45/2004 e a conseqüente mudança de redação do art. 114 da CF/88, que trata da competência da...
Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente. Em mim nunca seria...
Descrição: A recente alteração da Lei 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – trazida pela Lei 11.705/08, de 16 de junho de 2008, trouxe...
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar situação fática que ocorre com freqüência nas relações comerciais, consistente na eternização de contratos de representação...
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar quais são os elementos necessários que devem compor um processo de inexigibilidade de licitação, bem como,...
Muita celeuma tem causado o advento da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º...
Outro dia nos procuraram para reverter bloqueios de contas bancárias de ex-diretores de uma sociedade anônima, determinados para o pagamento de uma dívida trabalhista....
A Lei 11.672/08, a viger a partir de 8 de agosto próximo, acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil dispondo sobre a...
Descrição: A identificação criminal, genericamete considerada, quer por meio dos métodos científicos de identificação (datiloscópico, etc.), quer por dados do indivíduo, tem estreita ligação...
Resumo: A prioridade na tramitação de processos, em âmbito judicial e administrativo, em que estejam em causa direitos das pessoas com deficiência tem, como...
Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código...
A duplicata é um título de crédito causal , tendo em vista a obrigatoriedade do seu lastro no contrato de compra e venda ou...
Segmentos do Congresso Nacional iniciaram uma cruzada que vai contra a evolução da sociedade e das novas famílias que existem e não podem ser...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15 de julho, projeto de lei que...
A ANS é uma pessoa jurídica de direito público, autarquia especial caracterizada por sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos,...
Resumo: Este estudo visa a discutir a juridicidade do pagamento de juros de mora relativos a dívidas de valor da Administração Pública para com...
Resumo: O modelo de repartição de competências tributárias previsto originalmente na Constituição da República de 1988 vem sendo paulatinamente desrespeitado pela União Federal. A...
Um grande equívoco que por vezes se verifica é a afirmação de inexistência de leis que tutelem o âmbito da Internet e o uso...
“Nunca antes, na história deste país” estivemos tão perto de retornar às práticas do regime militar.E isto está acontecendo e afetando os termos do...
Na busca pela efetividade do processo e uma prestação jurisdicional mais célere, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da...
“Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O...
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da legalidade do pagamento de taxas de inscrição feito por candidatos, quando em benefício direto...
