Revista 74
Resumo: O presente artigo tem como escopo demonstrar a importância da função notarial e de registro na desburocratização e desjudicialização das relações privadas. Para... Com o valor dos benefícios de aposentadorias cada vez menores e insuficientes para prover as necessidades básicas e a subsistência do aposentado, tem sido... Sumário: 1 Introdução. 2 Distinção entre enquadramento e reenquadramento. 3 Exame do Decreto nº 6.957/2009. 4 Conclusão. 1 Introdução É propósito deste breve estudo... Resumo: O presente trabalho objetiva analisar o papel da segurança jurídica e da proteção às legítimas expectativas dos particulares frente aos atos da Administração... Resumo: O objetivo deste artigo é responder à seguinte questão: É possível aplicar o Direito Internacional Público a contratos do Estado. Nesse sentido, vamos... A tradição legalista, deveras extrema, do sistema jurídico e político brasileiro, ao mesmo tempo em que nos estampa o árduo trabalho do legislador (em... Na parte dedicada aos sujeitos do processo, dentro do Livro I dedicado à persecução penal, o Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal... Resumo: Trata-se resenha do livro de GIORGIO AGAMBEN, Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I, na qual se busca apresentar os... O anteprojeto de um novo Código de Processo Civil (clique aqui), anunciado como capaz de solucionar a morosidade da Justiça, deverá ser apresentado ainda... Resumo: na pesquisa realizada nos Centros de Assistência Jurídica da Universidade Bandeirante de São Paulo Norte/Marte, Osasco, Campo Limpo, ABC e Juizado Especial de... Sumário: Introdução. Desenvolvimento. Emenda Constitucional 45, de 2004. Lei 11.417, de 19.12.2006. Legitimação para proposição de edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula... Paira controvérsia acirrada acerca da possibilidade ou não de denúncia espontânea em matéria de tributos sujeitos à modalidade de lançamento por homologação, também conhecido... Resumo: Trata da homologação e da execução da sentença estrangeira que estabeleça obrigação de pagar importância em pecúnia. Analisa, primeiramente, os principais aspectos do... Sumário: Introdução; 1 Execução contra a Fazenda Pública; 2 Conceito de Precatório; 3 Atividade do Presidente do Tribunal de Justiça; 4 Juros e Correção... Resumo: O presente trabalho propõe-se a expor aspectos da educação e demonstrar que é através dela que conseguiremos dia a dia construir, de maneira... Resumo: A evolução socionormativa fez com que o Código Civil perdesse para a Constituição Federal, o status de paradigma fundamental da ordem jurídica. Nesse... Resumo: objetiva o presente estudo versar sobre a clássica questão da legitimação passiva em sede de mandado de segurança, renovada ante ao surgimento da... Adentraremos, nesse momento, em questões de fácil compreensão, mas que são extremamente lógicas e, por isso, nem sempre tão claras aos operadores do Direito.... Resumo: As teorias bioantropológicas da criminologia, inauguradas por Cesare Lombroso, objetivavam fixar critérios científicos de investigação das causas da delinqüência com base no estudo... Resumo: partindo-se de pesquisa realizada com usuários de Centro de Assistência Jurídica, analisa-se a razão de aversão do usuário ao judiciário e à violência,... Resumen: Surgido en la década de los años setenta del siglo XX, el teletrabajo apareció como una respuesta a la crisis energética y a... Sumário: Introdução. Base da Legislação Federal do Brasil. Emenda. Direitos Sociais. Art. 6º da Constituição Federal de 1988. Observações. Conclusões. Introdução. O presente texto... Resumo: Nesse estudo foi realizada uma breve introdução ao direito internacional e seus principais conceitos, assim como se conceituou e os tratados internacionais com... Paira controvérsia acirrada acerca da possibilidade ou não de denúncia espontânea em matéria de tributos sujeitos à modalidade de lançamento por homologação, também conhecido... Resumen: La igualdad de las personas prevista en la Constitución es norma suprema, intangible, inimpugnable. Su valor y eficacia prevalece frente a cualquier otra... Resumo: As preocupações com o desaparecimento de espécies e a erosão da diversidade biológica no Planeta, provocadas pelas distintas atividades humanas, despertaram a consciência... Resumo: O objeto deste trabalho é um sintético estudo sobre uma lei fundamental e única no mundo. Seu objeto aborda: 2. A estrutura do... Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas... Sumário: 1.Introdução. 2.Distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais. 3.As “gerações” dos direitos fundamentais. 4. Terminologia: gerações ou dimensões? 5. Segunda dimensão dos direitos... Resumo: O artigo 1.276, §2º do Código Civil é contrário à Constituição Federal por violar o o direito de Propriedade (artigo 5º, XXII da...
