Revista 92
1. Considerações Iniciais O processo civil contemporâneo na perspectiva dos direitos fundamentais deve ser estudado dentro do neoconstitucionalismo. Tendo em vista que a Constituição... Consulta A consulente por intermédio de seu ilustre Advogado, o Dr. João Paulo Netto, tem a honra de nos formular uma consulta envolvendo as... Resumo: poderiam concepções artísticas indicar sistemas jurídicos? O artigo busca responder a esta pergunta por meio de investigação da proposta artística de “escultura social”... Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização... Resumo: O presente trabalho busca delinear o pensamento de Francisco de Vitória e sua importância para a fixação dos marcos atuais do direito internacional... Resumo: A educação ambiental é fundamental para uma conscientização das pessoas em relação ao mundo em que vivem para que possam ter cada vez... Resumo: Veremos nesse breve estudo que na ação civil pública como meio de controle de constitucionalidade, não poderá se operar a (in)constitucionalidade de lei... Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade... Resumo: O objeto do presente artigo é o analisar a importância da previsão legal dos limitadores temporais da relação jurídica obrigacional tributária, em especial... Resumo: O presente artigo visa traça as principais espécies de tutela jurisdicionais bem como a concepção de Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o... A Lei Complementar n° 116/2003 incluiu no item 9.01 da lista de serviços a ela anexa os chamados apart-service condominiais, nos seguintes termos: “9.01.... Acórdão 0085800-97.2009.5.04.0404 RO EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Incumbia à empregadora se certificar quanto a possuir o... Resumo: O presente trabalho versa sobre os princípios constitucionais do direito processual civil. Dessa feita iniciamos o trabalho com a compreensão da importância dos... Sumário: 1 Considerações iniciais; 2 Princípios das medidas cautelares: noções gerais; 3 Princípio da legalidade (ou tipicidade); 4 Princípio da adequação e da proporcionalidade;... Resumo: no artigo se abordam algumas interseções entre direito e artes visuais, no contexto da expressão de arte contemporânea da body art, para se... Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a... Resumo: Análise decorrente da interpretação dos novos procedimentos, contidos no art. 810, do Projeto de Lei do Senado 166/2010 – Novo Código de Processo... Resumo: O artigo trata do critério constitucional da destinação na conformação da regra-matriz de incidência tributária das contribuições especiais, sob a ótica do construtivismo... Resumo: A questão do sistema carcerário brasileiro é um problema grave de pleno conhecimento de todos, em especial de nossos governantes. Mas, embora seja... Resumen: El derecho a la vida es uno de los Derechos Humanos Universales recogido y aceptado en todas las Constituciones Políticas y demás normas... Resumo: Este artigo trata do princípio do ne bis in idem, que veda a persecução penal múltipla, com o objetivo de verificar se foi... Resumo: A preocupação com o meio ambiente deixou de ser um tema ligado unicamente aos ecologistas, passando a ser um assunto importante dentro da... Resumen: El presente trabajo aborda como tema central la forma en los contratos. En el primer epígrafe se define a la forma partiendo de... Acórdão 0082700-28.2009.5.04.0019 RO EMENTA: MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA. Na mesma linha do entendimento vertido na Súmula 339, II,... Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos... Resumo: Objetiva-se neste texto analisar as principais razões para a resistência por parte de uma significativa parcela da população brasileira, à adoção de reserva... Resumo: O objeto do estudo desenvolvido, com base em pesquisas bibliográficas, é tecer algumas considerações a respeito da utilização do cheque pós-datado, suas particularidades,... Sumário: 1. Contextualização da homenagem e do tema. 2. A importância da livre circulação de idéias e de notícias. 3. A velocidade da imprensa... Resumo: Este artigo trata do ProUni – Programa Universidade para Todos, criado pela MP nº 213/2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096/2005, analisando-o com... Resumo: Este artigo visa analisar as hipóteses em que a Administração Pública utiliza da inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a...
