Revista Âmbito Jurídico nº 192 – Ano XXIII – Janeiro/2020

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• Críticas à aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça do instituto do dano presumido ao Erário em dispensa indevida de licitação – Camila Ramos Celestino Silva
• Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: dispensa de atos públicos de liberação e impactos da Lei Federal 13.874/2019 na atividade fiscalizatória dos Municípios – Orlin Ivanov Goranov
• A resistência da concessão do adicional de insalubridade para os servidores públicos que fazem a higienização dos banheiros existentes nas escolas públicas no Estado de Rondônia – Harlon Régis Barbosa de Sá, Aisla Alves de Melo Rodrigues, Ana Cláudia Barroso

Direito Ambiental

• Análise de qualidade da sub-bacia hidrográfica do Córrego Queixada em Jataí-GO sob a ótica da gestão ambiental – Hebert Mendes de Araújo Schütz

Direito Civil

• Caso Criogenia: Subjetividade Jurídica E Preservação Da Autonomia Da Vontade – Julliana Kelly Aragão Soares
• The Duty To Mitigate The Loss (O Dever De Mitigar a Perda): Fundamentação e Aplicação – Gabriel Trentini Pagnussat
• E-Sports: Os aspectos jurídicos e a regulamentação dos esportes eletrônicos – Isabelly Bueno de Francisco
• Desconsideração da Personalidade Jurídica – Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 – Rafael Becker Marson

Direito Constitucional

• O Princípio Constitucional Da Isonomia e a Penhorabilidade do Bem de Família do Fiador no Contrato de Locação – Bruna Maria da Rosa
• Federalismo brasileiro: Origem e evolução histórica de seus reflexos na atualidade – Beatriz Stinguel Thomazini
• Direito Fundamental à Saúde: o uso do canabidiol à luz do sistema legal – Rênio Líbero Leite Lima, Amilton de Siqueira Souto, Flávia dos Santos Silva

Direito de Família

• Abandono Afetivo: A In(Efetividade) da Indenização Pecuniária em Relação ao Afeto – Ana Paula Ereira Calixto, Wilber Alarcon Borges
• O Ministério Público nas ações de família: Intervenção na Tutela Dos Interesses da Mulher Vítima de Violência Doméstica – Mario Moraes Marques Junior
• A Urgência Na Regulamentação Da Matéria De Maternidade De Substituição: Análise Jurídica Acerca Dos Limites Impostos Às Técnicas De Reprodução Assistida E Da Ausência De Legislação Específica – Matheus Moraes Saraiva
• A Convivência com Pessoa Casada e a Partilha de Bens: um novo desafio judicial – Rênio Líbero Leite Lima
• Guarda Compartilhada: Dificuldades Enfrentadas pelos Pais Residentes em Diferentes Cidades – Bruno Luiz Groner Beling, Hilda Félix Daniel

Direito Internacional

• A Autonomia Privada na Eleição de Lei nos Contratos Internacionais – Bruna Luiza Gaspar

Direito do Trabalho

• A Possibilidade de Configuração da Relação de Emprego Entre a Uber e os Seus Motoristas – Ricardo Skrebksy Rubenich
• A concepção se liberdade de trabalho nas perspectivas liberal de republicana – Mayra Freire De Figueiredo
• A Terceirização e sua Evolução Conceitual e Legal – Liliane de Souza Souto
• Terceirização: Uma Análise Acerca dos Aspectos que Possibilitam o Reconhecimento do Vínculo Empregatício Diretamente com a Tomadora dos Serviços – Danielle Bezerra da Silva

Direito Penal

• A Justiça Penal Consensual no Brasil em Face do Modelo de Resolução Penal Pactuado Norte-Americano – Bruno Baldani de Vasconcelos
• A Lavagem de Capitais e a Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil – Ana Sabrina Fontes Ibiapino
• A desistência voluntária e o arrependimento eficaz–Lais Regina Caetano de Sousa

Direito Processual Penal

• Realização da Audiência de Custódia Como Garantia da Observância Dos Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa – Roberto Carlos Veríssimo Correia Júnior
• O uso de trojans e outros malwares no combate ao crime organizado no Brasil – Francisco Maílson de Oliveira Silva

Direito Tributário

• O caráter sui generis da tributação do Serviço de Iluminação Pública frente ao Sistema Tributário Brasileiro – Carlos Henrique Costa Tavares, Larissa Caitano de Oliveira
• A Natureza Jurídica das Custas Processuais– Ivan de Almeida Gois Junior

ECA

• O abuso sexual infantojunevil: um estudo voltado à aplicação da Lei nº 13.431/2017 – Daniele Gonçalves Dias