Revista Âmbito Jurídico nº 243 – Ano XXVII – Dezembro/2024

Direito Administrativo

• Judicialização da Saúde e Canabidiol: Implicações Jurídicas e Clínica no Tratamento do TEA – Eduardo Alvares de Carvalho; Luís Felipe Nóbrega Coelho; Cristina Leite Lima.

Direito Tributário e Empresarial

• Direito Tributário Para Empresas – Nayara Souza

Direito Civil e Direito Processual Civil

• A Arbitragem e o Poder Judiciário – Cooperação ou Conflito – Exploração das Interações Entre o Processo Arbitral e o Processo Civil, Focando nos Aspectos de Cooperação e nos Pontos de Atrito – Gabriel Félix de Carvalho; Pedro Henrique Silva do Carmo; Janaina Alcantara Vilela

Direito do Trabalho

• Direito à Desconexão ao Trabalho: Ausência de Regulamentação Específica e Impactos Sobre a Saúde Mental do Trabalhador Brasileiro – Telma Cristina Arão

Direito Penal

• O Princípio Da Individualização Da Pena E Sua Aplicação Na Progressão De Regime No Sistema Penitenciário Brasileiro – Ellem Mayra Gomes de Paulo; Hericles Adriano Ribeiro da Silva

Direito Civil

• O Condomínio Edilício Pode Proibir a Prática de Locação de Imóveis Por Meio de Plataformas Digitais? – Thacio Fortunato Moreira

Direito Constitucional

• Reforma Agrária no Brasil: Transformações e Desafios na Perspectiva Constitucional – Vitória Xavier Barbosa

Direito Tributário

• Implicações Jurídicas da Regulamentação dos Aplicativos de Transporte no Brasil – Leandro Leonardo Videiro Araújo; Romulo Victor Coelho Silva.

Direito Civil

• LGPD e a Monetização de Dados: Afinal, Plataformas, Operadores Podem Vender Dados Anonimizados? – Fernando Antônio de Mello Prati.

Direito Público

• A Proteção da Pessoa Idosa no Desenvolvimento Social: Uma Análise da Efetividade das Políticas Públicas – Elizângela Martins Souza Rodrigues