10938 Stories by Âmbito Jurídico
Cônjuge e filhos menores de idade têm direito preferencial à pensão por morte no RGPS quando o segurado falece com qualidade de segurado ou...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
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Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas desde a reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 103/2019) a acumulação não é mais integral:...
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Sim, crianças e adolescentes podem ter direito ao BPC/LOAS quando, mesmo sem contribuir para a Previdência, vivem em família de baixa renda e apresentam...
Trabalhadores informais podem ter direito ao BPC/LOAS, desde que preencham os requisitos legais de renda familiar por pessoa e, no caso das pessoas com...
É possível recorrer da multa por recusar o bafômetro (art. 165-A do CTB) e, se o recurso administrativo for apresentado dentro do prazo, a...
Você pode pedir revisão do BPC/LOAS sempre que houver erro de análise na renda familiar per capita, na composição do grupo familiar, na avaliação...
Você pode revisar a pensão por morte quando houver erro no cálculo ou no enquadramento aplicado na concessão, quando surgir novo dependente habilitado tardiamente,...
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Você tem direito ao BPC/LOAS para pessoas com transtornos psíquicos quando comprova dois pilares ao mesmo tempo: impedimento de longo prazo de natureza mental...
Você comprova dependência econômica com um conjunto coerente de provas materiais contemporâneas e, quando necessário, testemunhais, capaz de demonstrar que o sustento, a manutenção...
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Você evita negativas do INSS na pensão por morte quando comprova, de forma completa e organizada, três eixos essenciais: a condição de dependente, o...
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Você tem direito à pensão por morte no serviço público, mas as regras diferem das do INSS. No regime próprio de previdência do servidor...
Você não é obrigado a desbloquear o seu celular para o policial. A recusa, quando exercida de forma calma e sem atrapalhar a atuação...
o ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte quando comprova dependência econômica em relação ao segurado falecido, preferencialmente por meio de obrigação de...
O BPC LOAS para idosos é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal, pago a quem tem 65 anos ou mais, vive no...
Para solicitar a pensão por morte você deve abrir um requerimento no Meu INSS (site ou aplicativo), escolher “Pensão por Morte”, preencher os dados,...
Para comprovar doença ocupacional você precisa alinhar três pilares de prova — a CAT bem emitida (noticiando o evento ou a suspeita), um laudo...
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Sim, você pode recorrer quando o perito do INSS muda o seu CID e essa mudança afeta a concessão, a manutenção, a natureza do...
o CID M54 identifica dorsalgias (dor na coluna), o CID M51 identifica transtornos de discos intervertebrais (como hérnia e degeneração discal) e o CID...
o CID da doença ocupacional ajuda a identificar o diagnóstico, mas, sozinho, não comprova o nexo com o trabalho nem garante direitos. Para assegurar...
O CID é apenas um código padronizado que identifica um diagnóstico ou condição de saúde; já o laudo médico é um documento técnico, narrativo...
O advogado especializado em Detran atua para prevenir e reverter penalidades administrativas de trânsito, como multas, pontuação, suspensão e cassação da CNH, além de...
Se você for pego dirigindo com a CNH suspensa, será autuado por infração gravíssima do artigo 162, II do CTB, com multa multiplicada por...
