10938 Stories by Âmbito Jurídico
O plano de saúde não pode limitar arbitrariamente o tempo de fornecimento de um medicamento, insumo ou terapia quando eles são indispensáveis ao tratamento...
Logo de início: quando um antibiótico clinicamente indicado é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o paciente tem direito de exigir o...
Em regra, o plano de saúde não pode negar medicamentos hospitalares quando eles são indispensáveis para a realização de um procedimento coberto, para o...
Logo de início: para conseguir rapidamente um medicamento negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o caminho mais efetivo é reunir, no mesmo...
Em câncer infantil, o plano de saúde e o SUS não podem negar medicamento essencial quando há indicação médica fundamentada, inexistência de alternativa terapêutica...
Logo de início: é perfeitamente possível obter uma decisão judicial favorável quando um medicamento essencial é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde,...
Sim. Como regra, o plano de saúde deve cobrir medicamentos de uso ambulatorial sempre que eles forem parte integrante de um procedimento ambulatorial coberto,...
Logo de início: o paciente em cuidados paliativos tem direito de acesso aos medicamentos necessários para controlar sintomas, aliviar sofrimento e preservar a dignidade,...
O SUS deve fornecer medicamentos de alto custo quando, no caso concreto, a terapêutica for imprescindível à preservação da vida ou à estabilização do...
Medicamento de uso domiciliar é todo fármaco administrado fora do ambiente hospitalar ou ambulatorial, pelo próprio paciente ou cuidador, com orientação profissional. Em termos...
A insulina é tratamento essencial e inadiável para milhares de pessoas com diabetes tipo 1, parte das pessoas com diabetes tipo 2 e gestantes...
Objetivamente: o plano de saúde deve fornecer medicamento biológico sempre que houver indicação médica individualizada, o tratamento for necessário para preservar vida, função ou...
Objetivamente: o advogado transforma uma negativa de medicamento em tratamento efetivo quando (1) coleta a negativa por escrito, (2) constrói um dossiê clínico robusto...
Pacientes com doença crônica têm direito a receber medicamentos essenciais ao controle e à estabilização do seu quadro, tanto pelos planos de saúde quanto...
Objetivamente: como regra, medicamentos sem registro na Anvisa não são de fornecimento obrigatório nem pelo SUS nem pelos planos de saúde; entretanto, excepcionalmente, pode...
Para pedir judicialmente um medicamento importado você deve comprovar, já na largada, cinco pontos: que o fármaco é imprescindível ao seu caso individual, que...
Objetivamente: diante da negativa do plano de saúde (ou do SUS) para fornecimento de anticonvulsivantes, o caminho eficaz é (1) obter a negativa por...
Quando o medicamento prescrito é muito caro, o caminho mais eficaz é agir em três frentes, de forma simultânea e organizada: (1) montar um...
O acordo de não persecução penal (ANPP) exige, de forma objetiva, que o fato seja sem violência ou grave ameaça e que a pena...
O acordo de não persecução penal (ANPP) é um negócio jurídico firmado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com defesa técnica, para...
Bancos podem comprar créditos judiciais por meio de cessão de crédito e isso é plenamente válido no direito brasileiro, desde que observados requisitos formais...
Em regra, o bloqueio judicial não “bloqueia o cartão de crédito” nem penhora o seu limite, porque limite não é patrimônio do devedor: é...
A seguir você encontra um modelo completo e prático de habilitação de crédito em recuperação judicial, com variações para os cenários mais comuns, checklist...
A habilitação de crédito retardatária em recuperação judicial é o pedido de inclusão do crédito feito fora do primeiro prazo previsto no edital inicial,...
A cessão de crédito judicial é a transferência, por escrito, da titularidade de um crédito reconhecido ou em discussão no Poder Judiciário, do credor...
A habilitação de crédito na recuperação judicial é o procedimento pelo qual o credor comprova e faz reconhecer o seu crédito para participar do...
Por: Leonardo Stocker Pereira da Cunha Terry Gene Bollea, mais conhecido por Hulk Hogan, é um lutador de luta livre profissional e ator norte-americano,...
Objetivamente: se o plano de saúde negou medicamento para fibrose cística, exija a negativa por escrito, monte um dossiê clínico robusto (laudo circunstanciado, prescrição...
é plenamente possível ajuizar um processo trabalhista contra o Itaú (ou qualquer grande banco) para discutir verbas salariais, jornada especial de bancário, horas extras...
a nova legislação setorial reorganiza profundamente o universo da proteção veicular no Brasil e cria um padrão mínimo de governança, padronização contratual e transparência...
