10938 Stories by Âmbito Jurídico
A circulação de pedestres nos acostamentos das rodovias é permitida pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas sujeita a regras rigorosas de segurança que muitas...
A mudança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B para a D é um processo que envolve uma série de requisitos e...
A omissão de socorro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um tema de extrema relevância jurídica e social, abordando a falha em prestar...
No Brasil, as regras de ultrapassagem em rodovias são elementos cruciais para a segurança no trânsito e estão detalhadamente dispostas no Código de Trânsito...
Ultrapassar veículo parado em faixas de pedestre é infração gravíssima que custa R$ 1 467,35 (cinco vezes o valor-base da multa), soma sete pontos...
Para a grande maioria das ações de indenização decorrentes de acidente de trânsito, o prazo prescricional aplicável é de três anos, conforme o art....
Sim. Adultos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) podem, em determinadas circunstâncias, ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais no...
Sim. A perícia do INSS pode — e frequentemente deve — levar em conta laudos médicos particulares quando estes acrescentam informações clínicas relevantes, preenchem...
Se você se machucou no trabalho, a resposta sobre quem paga as despesas depende de três esferas jurídicas distintas — previdenciária, trabalhista e civil...
De modo geral, a CLT não garante, por lei federal, uma estabilidade automática de 30 dias ao empregado que retorna de um auxílio-doença comum...
Sim. A necessidade de implante de placa, pino, haste intramedular, parafuso de compressão ou qualquer outro dispositivo ortopédico de fixação óssea pode gerar direito...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a abonar a falta do empregado que apresenta atestado de acompanhante, desde que o...
Sim. Pessoas diagnosticadas com esquizofrenia podem ter direito a benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas no Brasil, desde que preencham requisitos específicos de incapacidade, renda...
Tanto a trabalhadora urbana quanto a trabalhadora rural têm direito ao salário-maternidade, mas as regras de carência, comprovação de atividade e forma de cálculo...
Mesmo quando um acidente de trânsito não deixa vítimas físicas — isto é, não há lesões corporais ou morte — pode surgir dano moral...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é a chave jurídica que possibilita somar, transferir ou averbar períodos já contribuídos a um regime de...
Quando a perícia médico-previdenciária é realizada, mas o laudo não é publicado dentro do prazo legal de 45 dias (prorrogável por mais 45 se...
Desde 2018 o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que todo o procedimento para requerer o auxílio-doença — rebatizado pela Lei 13.846/2019 como...
O jovem aprendiz tem praticamente todos os direitos trabalhistas reconhecidos aos demais empregados ― salário mínimo-hora, férias, 13.º salário, FGTS, vale-transporte, proteção previdenciária e...
Qualquer pessoa capaz pode outorgar poderes a terceiro para que a represente em atos da vida civil, empresariais, judiciais ou administrativos mediante o instrumento...
Em regra, a síncope vasovagal — também chamada de “desmaio neurocardiogênico” — não gera, por si só, direito automático à aposentadoria por incapacidade permanente,...
O período de graça é o intervalo em que o segurado do Regime Geral de Previdência Social mantém a qualidade de segurado mesmo sem...
Sim. A morte de um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não extingue, por si só, o direito à renda previdenciária da...
Sim. O auxílio-acidente gera direito a receber décimo terceiro salário (gratificação natalina) porque é um benefício previdenciário de prestação continuada pago mensalmente e com...
Sim. No direito brasileiro, o infarto agudo do miocárdio pode ser enquadrado como cardiopatia grave quando produz sequelas que comprometem de modo importante a...
O retroativo do INSS é todo o valor que o segurado ou seu dependente tem direito a receber referente a meses passados – normalmente desde...
Fugir do local do acidente é conduta que gera repercussões criminais, administrativas e civis simultâneas, pois compromete a apuração da dinâmica dos fatos, agrava...
Sim, o segurado que já recebe auxílio-acidente pode, em tese, obter auxílio-doença caso volte a ficar temporariamente incapaz para o trabalho, desde que cumpra...
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é, ao mesmo tempo, um documento histórico-laboral e um relatório técnico de saúde e segurança. Ele reúne dados administrativos,...
