10938 Stories by Âmbito Jurídico
Pessoas com nanismo têm direito à aposentadoria diferenciada, considerando as limitações impostas pela condição e as previsões legais aplicáveis às pessoas com deficiência. A...
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, considerando suas limitações funcionais e sociais. A legislação previdenciária brasileira...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário garantido pela legislação brasileira às pessoas que exercem atividades laborais expostas a agentes nocivos à saúde, incluindo...
A pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria especial, conforme entendimento consolidado pelos tribunais e regulamentação mais recente da legislação previdenciária brasileira. A...
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Quando se...
Consultar e emitir a certidão de pontos da CNH é um procedimento fundamental para quem deseja acompanhar a situação da sua habilitação junto aos...
A utilização de faróis de LED em veículos tem gerado dúvidas e discussões entre motoristas e especialistas em trânsito, principalmente quanto à legalidade do...
Sim, multas de trânsito podem ter juros quando não são pagas até a data de vencimento. O não pagamento pontual gera encargos adicionais, como...
Divulgar a localização de uma blitz policial pode sim configurar crime, dependendo das circunstâncias. Embora muitas pessoas considerem a divulgação de blitzes como um...
Receber uma multa por excesso de velocidade aplicada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pode gerar dúvidas sobre sua validade, legalidade e...
O réu primário que comete o crime de embriaguez ao volante pode responder a processo criminal, mesmo que não tenha antecedentes. Embora o fato...
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, conhecida como Semob, é o órgão responsável por organizar, fiscalizar e aplicar sanções relacionadas ao trânsito nas vias...
Dirigir com pneus carecas é uma infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro e pode gerar multa, pontos na carteira de habilitação e...
Transportar crianças sem a devida cadeirinha ou sem o dispositivo de retenção adequado é uma infração gravíssima no Brasil, conforme determina o Código de...
A Zona Azul em Campinas é um sistema de estacionamento rotativo pago, criado com o objetivo de promover maior rotatividade de vagas em áreas...
Beber e dirigir é considerado crime no Brasil quando a conduta do motorista se enquadra no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),...
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades expostos de forma habitual e permanente a agentes nocivos...
Pessoas com limitação de caráter físico ou mental podem ter direito a diversos benefícios do INSS, desde que comprovem que essa condição prejudica, de...
Sim, a pessoa que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode comprar carro com isenção de impostos como PCD, desde que a deficiência...
As pessoas com deficiência (PCD) têm acesso a benefícios previdenciários diferenciados que reconhecem os desafios adicionais enfrentados no mercado de trabalho e na vida...
A Fiat e a Peugeot convocaram, em maio de 2025, mais de 21 mil proprietários de veículos para recall no Brasil após identificar um...
Se você foi pego na Balada Segura, saiba que as consequências podem incluir multa gravíssima, suspensão da carteira de motorista e, em alguns casos,...
Receber uma multa gravíssima enquanto ainda está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória é uma situação que pode levar à perda do...
É possível apresentar recurso de multa por pilotar de chinelo quando o condutor entender que houve erro na autuação, ausência de abordagem, falha de...
Sim, é possível recorrer de uma multa por licenciamento atrasado, principalmente quando houver irregularidades na autuação, falhas de notificação ou justificativas plausíveis que possam...
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito gratuito do cidadão, e o processo administrativo de defesa ou recurso não possui custos diretos...
É possível parcelar multas de trânsito em diversas cidades e estados do Brasil, desde que o órgão autuador tenha aderido ao sistema de parcelamento....
Para apresentar uma boa defesa contra uma multa de trânsito, é necessário escolher a justificativa adequada ao caso e apresentá-la de forma clara, com...
É possível cancelar uma multa de trânsito gravíssima desde que o condutor consiga comprovar que houve algum erro na autuação, irregularidade na fiscalização ou...
Quando uma multa é aplicada sem o número do equipamento responsável pela autuação, é possível questionar sua validade e entrar com um recurso para...
