Âmbito Jurídico

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Como retirar queixa de lesão corporal

A possibilidade de retirar uma queixa de lesão corporal depende do tipo de crime e da fase do processo em que ele se encontra....
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Terras devolutas: Características, Regularização e Usucapião

Terras devolutas são áreas públicas que não possuem destinação específica pelo poder público e não pertencem a nenhum particular. Essas terras são, geralmente, remanescentes...
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Como retirar queixa de medida protetiva

A retirada de uma medida protetiva é um procedimento que exige avaliação judicial. No Brasil, as medidas protetivas são reguladas pela Lei Maria da...
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Como retirar queixa de violência doméstica online

A retirada de uma queixa de violência doméstica online pode ser um processo complexo, pois envolve direitos fundamentais, segurança da vítima e aplicação da...
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Concessão de Asilo Político

O asilo político é uma forma de proteção internacional concedida por um Estado a indivíduos que não podem retornar ao seu país de origem...
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Asilo Político: Conceitos, Concessão e Reflexões sobre a Ditadura no Brasil

O asilo político é um instituto jurídico internacional que garante proteção a indivíduos perseguidos em seus países de origem por motivos políticos, étnicos, religiosos...
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Tabela de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas e que expõem sua vida e integridade física a...
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Custo do adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a empregados que exercem atividades que expõem sua integridade...
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Aposentadoria por periculosidade

A aposentadoria por periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos de vida e integridade física de...
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Periculosidade: porcentagem

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem atividades que os expõem a...
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Adicional de periculosidade

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido a trabalhadores que exercem atividades que colocam sua segurança e integridade física em risco. Regulamentado...
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O agente de trânsito pode multar estando escondido?

Não. A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em 1º de novembro de 2021, proíbe a aplicação...
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Câmara fria e insalubridade

O trabalho em câmaras frias é essencial para diversas atividades, como armazenamento e transporte de alimentos, produtos farmacêuticos e outros itens que exigem conservação...
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Valor da multa por não pagar insalubridade

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. A...
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Auxiliar de limpeza tem direito a insalubridade?

O trabalho de auxiliar de limpeza envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como o manuseio de produtos químicos, contato...
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Soldador tem direito a insalubridade?

A profissão de soldador envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como calor intenso, fumaças tóxicas, ruído excessivo e contato...
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Faxineira tem direito a insalubridade?

O trabalho de faxineira envolve uma série de atividades que podem expor a profissional a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos agressivos, contato...
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Açougueiro tem direito a insalubridade

A profissão de açougueiro envolve diversas atividades que podem expor o trabalhador a condições insalubres, como o manuseio constante de carne crua, exposição a...
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Adicional de insalubridade: base de cálculo

O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que exercem suas funções em condições prejudiciais à saúde. Esse adicional está previsto na...
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A cada 5 anos trabalhados ganha 1 ano insalubridade

O tempo especial é o período trabalhado em condições insalubres ou perigosas, exposto a agentes nocivos à saúde. Esse tempo pode ser convertido para...
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CLT e insalubridade

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante direitos específicos para trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes insalubres. O conceito de insalubridade se...
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Ambiente insalubre

Um ambiente insalubre é aquele em que os trabalhadores estão expostos a agentes nocivos que podem comprometer sua saúde e integridade física ao longo...
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A insalubridade é calculada sobre qual salário?

O adicional de insalubridade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores expostos a condições que possam comprometer sua...
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O que é insalubridade no trabalho

A insalubridade no trabalho se refere à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde durante a jornada de trabalho. Esses agentes podem ser...
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Lista de profissões que têm direito ao adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde no ambiente de trabalho. Ele está previsto na...
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Insalubridade em grau médio

A insalubridade em grau médio é uma classificação prevista na Norma Regulamentadora 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula as...
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Tabela de Grau de Insalubridade

O grau de insalubridade é uma classificação utilizada para definir o nível de exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. Essa classificação é...
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Quem tem direito a 40% de insalubridade

O adicional de insalubridade de 40% é concedido aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições extremamente prejudiciais à saúde. Esse adicional está previsto...
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Aposentadoria especial por insalubridade

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde. Esse tipo de...
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NR 15 Insalubridade

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é um dos principais instrumentos legais no Brasil para a proteção dos trabalhadores expostos a condições insalubres. Publicada...
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