Âmbito Jurídico

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Aposentadoria especial por insalubridade

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos à saúde. Esse tipo de...
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NR 15 Insalubridade

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é um dos principais instrumentos legais no Brasil para a proteção dos trabalhadores expostos a condições insalubres. Publicada...
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Como calcular a insalubridade

A insalubridade é um conceito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante um adicional salarial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos...
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Insalubridade: Porcentagem

O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde em seus ambientes de trabalho. Ele é calculado...
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Insalubridade e Periculosidade

A insalubridade e a periculosidade são conceitos distintos dentro do Direito do Trabalho, mas ambos estão relacionados à exposição do trabalhador a condições que...
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Insalubridade: cálculo

A insalubridade é um conceito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e diz respeito à exposição do trabalhador a agentes nocivos à...
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habeas corpus: precisa de advogado? Como fazer

O habeas corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988 e tem...
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CNH bloqueada: como desbloquear e causas do bloqueio

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem dirige no Brasil. No entanto, diversas situações podem levar ao bloqueio da...
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CNH pode ser bloqueada por dívida de cartão de crédito

Nos últimos anos, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívidas tem gerado discussão no meio jurídico e entre os consumidores. Muitos...
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CNH bloqueada por dívida

A suspensão ou bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem sido um tema recorrente em discussões sobre execução de dívidas no Brasil. Nos...
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Placas do Rodízio SP

Como funciona o rodízio em São Paulo O rodízio municipal em São Paulo segue a seguinte regra: Segunda-feira: proibido para placas com final 1...
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Crime de racha

O crime de racha, também conhecido como corrida ilegal de veículos, é uma prática perigosa que coloca em risco não apenas a vida dos...
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O que fazer quando o veículo é roubado e como agir junto ao Detran

Ter um veículo roubado é uma experiência angustiante e, além do prejuízo material, pode trazer diversas complicações burocráticas se não forem tomadas as medidas...
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Ação para retirar veículo do nome

Muitos proprietários de veículos enfrentam situações em que precisam retirar um carro ou moto de seu nome, seja porque venderam o veículo, sofreram um...
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Quanto tempo demora para chegar multa de radar

As multas de trânsito aplicadas por radares eletrônicos são uma das infrações mais comuns no Brasil. Muitos motoristas têm dúvidas sobre quanto tempo demora...
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Após o vencimento da CNH, quanto tempo posso dirigir

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para a condução de veículos no Brasil. No entanto, como qualquer documento oficial, ela...
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O que acontece se não retirar um veículo apreendido

Ter um veículo apreendido é uma situação desagradável que pode ocorrer por diversas razões, como infrações de trânsito, débitos pendentes ou irregularidades no carro....
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Multa por não ter habilitação

Dirigir sem habilitação no Brasil é uma infração grave que pode trazer diversas penalidades, incluindo multa, apreensão do veículo e até mesmo a prisão...
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Multa de trânsito: quanto tempo demora para chegar

Receber uma multa de trânsito é uma situação desagradável e que pode gerar muitas dúvidas, especialmente em relação ao prazo para a notificação. Muita...
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Como desistir de um financiamento da Caixa

Muitas pessoas sonham em conquistar a casa própria ou financiar um veículo por meio dos programas da Caixa Econômica Federal. No entanto, em alguns...
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Ação de indenização por danos morais por negligência médica

A negligência médica pode gerar não apenas danos físicos, mas também sofrimento emocional significativo ao paciente e sua família. Quando um erro cometido por...
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Processo por negligência médica e valor de indenização

A negligência médica é um tema que preocupa muitos pacientes e familiares que sofreram danos devido a erros cometidos por profissionais de saúde. Quando...
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Negligência médica: exemplos e direitos do paciente

A negligência médica é um dos temas mais sensíveis dentro do Direito da Saúde e da responsabilidade civil. Trata-se de uma falha profissional que...
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Quero devolver meu imóvel financiado pela Caixa

Adquirir um imóvel é um grande passo na vida de qualquer pessoa, especialmente quando o financiamento é feito através da Caixa Econômica Federal, um...
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Quanto Custa um Alvará Judicial para Transferência de Veículo?

A transferência de um veículo normalmente é um processo simples, realizado diretamente entre comprador e vendedor. No entanto, em algumas situações específicas, pode ser...
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Alvará Judicial para Transferência de Veículo

A transferência de um veículo é um procedimento relativamente simples quando há um contrato de compra e venda devidamente assinado e documentado. No entanto,...
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Terceiro Pode Processar Seguradora?

Quando ocorre um acidente ou um dano coberto por um seguro, muitas pessoas se perguntam se um terceiro envolvido pode acionar a seguradora diretamente...
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Como Processar uma Seguradora por Demora na Indenização?

Os seguros são contratos firmados para oferecer proteção contra diversos riscos, como acidentes de trânsito, danos patrimoniais e problemas de saúde. No entanto, quando...
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Ação Anulatória de Ato Administrativo

A administração pública tem o poder de praticar atos administrativos para gerir serviços públicos e regulamentar a vida dos cidadãos. No entanto, em algumas...
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Ação Anulatória de Débito Fiscal

A cobrança indevida de tributos é uma situação que pode gerar grandes prejuízos para contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Quando um débito...
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