Âmbito Jurídico

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6733 Stories by Âmbito Jurídico

Imóvel com usufruto entra no inventário?

O usufruto é um direito concedido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela possa utilizar e usufruir de um bem, mesmo que a propriedade...
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Usucapião quando o proprietário faleceu

A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem imóvel pelo uso contínuo e ininterrupto por um determinado período. Ela...
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Imóvel doado pode ser vendido?

A doação de um imóvel é um ato jurídico pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente a propriedade de um bem imóvel para outra. Esse...
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Remoção de Inventariante: Quando e Como Ocorre?

O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens deixados por alguém falecido durante o processo de inventário. Ele é nomeado pelo juiz...
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Separação: quem fica no imóvel com os filhos?

Quando um casal decide se separar, uma das questões mais delicadas a ser resolvida é a moradia. Se há filhos envolvidos, a decisão sobre...
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Herança comunica na comunhão parcial de bens?

O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil e é adotado automaticamente nos casamentos e uniões estáveis quando o...
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É possível comprar um imóvel sozinho mesmo sendo casado?

Quando uma pessoa se casa, seu patrimônio passa a ser regulado por um regime de bens, que determina como os bens adquiridos antes e...
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Imóvel adquirido com dinheiro de herança entra na partilha?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. A partilha desses bens pode ocorrer...
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Venda de imóvel após inventário

Quando uma pessoa falece, seus bens entram em um processo chamado inventário, que é o procedimento legal para transferir os bens do falecido para...
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Ação Declaratória de Nulidade

A ação declaratória de nulidade é um instrumento jurídico utilizado para invalidar um ato ou negócio jurídico que apresente vícios graves que o tornem...
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Como registrar um imóvel que não tem escritura?

No Brasil, muitos imóveis são comprados e vendidos sem que a transação seja formalizada por meio de uma escritura pública registrada em cartório. Isso...
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Herdeiro pode entrar com usucapião?

A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período...
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Qual advogado cuida de herança?

Um advogado especializado em herança é o profissional que auxilia famílias e herdeiros no processo de partilha de bens deixados por uma pessoa falecida....
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Alvará judicial para liberar dinheiro de falecido

O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza uma pessoa a realizar determinados atos jurídicos, como sacar valores deixados por um...
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Posso doar minha parte da herança para meu irmão?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. A divisão da herança ocorre conforme...
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Tempo para usucapião

A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período...
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Notificação extrajudicial de desocupação de imóvel

A notificação extrajudicial de desocupação de imóvel é um instrumento legal utilizado pelo proprietário ou locador para solicitar formalmente que o inquilino ou ocupante...
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Ação de usucapião: como definir o valor da causa?

A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. A pessoa...
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Quem paga a escritura de compra e venda?

A escritura de compra e venda é um documento oficial emitido por um tabelionato de notas que formaliza a negociação de um imóvel. Esse...
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Usucapião de imóvel alugado sem contrato

A usucapião é um meio legal de aquisição de propriedade baseado na posse prolongada e ininterrupta de um bem imóvel ou móvel. Em outras...
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Nora viúva tem direito à herança do sogro?

A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. No Brasil, a transmissão do patrimônio...
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Esposa de irmão falecido tem direito a herança?

A sucessão é o processo pelo qual os bens de uma pessoa falecida são transmitidos aos seus herdeiros. O Código Civil estabelece regras claras...
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Herdeiro não precisa pagar aluguel a outro herdeiro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens passam a fazer parte do espólio, ou seja, do conjunto de bens...
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Pai pode vender imóvel para filho?

Sim, um pai pode vender um imóvel para o filho, mas essa transação deve ser feita de acordo com a legislação para evitar problemas...
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Pai pode deixar herança só para um filho?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa após o falecimento. No Brasil, a distribuição da herança segue...
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Amante tem direito a herança?

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida. No Brasil, a sucessão patrimonial segue regras previstas no...
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Um herdeiro pode comprar a parte do outro?

Quando uma pessoa falece e deixa bens para seus herdeiros, esses bens geralmente entram em um processo de inventário para que sejam divididos entre...
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Herdeiro que não paga IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. Após o falecimento do proprietário,...
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Direitos na separação quando não é casado legalmente

Muitas pessoas acreditam que apenas casais legalmente casados têm direitos na separação. No entanto, no Brasil, os relacionamentos sem casamento formal, como a união...
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Nora tem direito à herança da sogra

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus sucessores. No Brasil, a sucessão segue as...
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