7317 Stories by Âmbito Jurídico
Se você foi agredido no ambiente de trabalho por outro funcionário, saiba que essa é uma situação grave, que pode configurar não apenas falta...
A carta de concessão do auxílio-doença é o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oficializa o deferimento do benefício previdenciário...
A multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma penalidade aplicada ao empregador que atrasa o pagamento das...
O auxílio-cuidador, também conhecido tecnicamente como o adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, é um benefício previsto na legislação brasileira para aposentados...
A responsabilidade de pagar o tempo de espera pela perícia médica pode recair sobre o empregador, o INSS ou até mesmo ficar sem remuneração,...
Fazer um acordo trabalhista é uma alternativa legal e segura para encerrar o contrato de trabalho ou solucionar pendências entre empregador e empregado. Após...
O valor do divórcio amigável pode variar entre R$ 400 e R$ 5.000 ou mais, dependendo do tipo de divórcio (judicial ou extrajudicial), da...
A blindagem patrimonial é uma estratégia jurídica e econômica utilizada para proteger bens de pessoas físicas ou jurídicas contra riscos financeiros, litígios e cobranças...
Quando um processo está “concluso para sentença”, isso significa que ele foi enviado ao juiz para que seja proferida a decisão final. Todas as...
O custo para desmembrar um terreno pode variar bastante conforme a localização do imóvel, o município responsável, os honorários de profissionais envolvidos (como engenheiro...
A justa causa por advertência não ocorre de forma imediata. A advertência é uma medida disciplinar anterior à justa causa, e serve para alertar...
Crimes contra o patrimônio são infrações penais que atingem bens materiais ou direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica, como dinheiro, veículos, imóveis...
A ação de exoneração de alimentos é o instrumento jurídico utilizado por quem paga pensão alimentícia para solicitar, na Justiça, a suspensão definitiva da...
A empresa pode demitir no mês do dissídio, mas ao fazer isso deverá respeitar todas as obrigações decorrentes da data-base, incluindo o pagamento retroativo...
Sim, o auxiliar de limpeza pode ter direito ao adicional de insalubridade, desde que a atividade desempenhada o exponha a agentes nocivos à saúde,...
Um processo de separação pode durar entre alguns dias e vários anos, a depender do tipo de separação (consensual ou litigiosa), da existência de...
A aposentadoria por depressão é um direito garantido aos segurados do INSS que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho devido a transtornos...
Para transferir um imóvel de pai falecido para o filho é necessário realizar o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme...
É possível saber se um veículo está com ordem de busca e apreensão consultando registros judiciais e administrativos que indiquem a existência de uma...
A diferença entre detenção e reclusão está no grau de gravidade da infração penal e no regime inicial de cumprimento da pena. A reclusão...
O trabalhador pode ser demitido a qualquer momento após retornar das férias, inclusive no primeiro dia de volta, desde que a demissão não seja...
O ajuizamento de dívida ocorre quando o credor entra com uma ação judicial para cobrar um valor que não foi pago pelo devedor no...
Para provar desvio de função no ambiente de trabalho, o trabalhador deve reunir documentos, testemunhas e registros que demonstrem que está exercendo atribuições diferentes...
Para pedir a guarda do filho, o responsável deve procurar a Vara de Família do Fórum da cidade onde a criança reside e ingressar...
A declaração de acompanhamento hospitalar é um documento formal emitido por um hospital, clínica ou profissional da saúde, que comprova que uma pessoa esteve...
A mudança de nome no casamento é permitida pela legislação brasileira, mas não é obrigatória. Homens ou mulheres podem optar por adotar o sobrenome...
A Lei de Contravenções Penais é uma norma jurídica brasileira criada para punir comportamentos considerados ofensivos à ordem pública, mas que não têm a...
Faltar no aviso prévio pode acarretar prejuízos tanto para o trabalhador quanto para o empregador, dependendo de quem solicitou o desligamento e das circunstâncias...
A anulação de casamento é uma ação judicial que tem como objetivo declarar que um casamento, embora tenha ocorrido formalmente, possui vícios ou ilegalidades...
Sim, se você passar mal no trabalho, tem o direito de se retirar do local para procurar atendimento médico ou se recuperar, desde que...
