5465 Stories by Âmbito Jurídico
O termo “pequenas causas” refere-se a conflitos jurídicos que envolvem valores menores e questões mais simples. Esses casos são tratados no Juizado Especial Cível...
Militares diagnosticados com cardiopatia grave têm acesso a um conjunto de direitos e benefícios estabelecidos pela legislação brasileira, como a reforma por incapacidade, isenção...
Militares diagnosticados com câncer têm acesso a direitos especiais previstos na legislação brasileira, que visam garantir amparo financeiro e dignidade ao enfrentar essa condição...
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com cardiopatia grave é um direito assegurado pela legislação brasileira, beneficiando servidores públicos aposentados que enfrentam...
A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira, que busca proporcionar alívio financeiro...
A pensão por morte é um benefício previdenciário importante, garantido pela legislação brasileira aos dependentes de um segurado falecido, proporcionando suporte financeiro em um...
As ações possessórias são mecanismos processuais previstos no Código de Processo Civil (CPC) para assegurar o direito de posse de pessoas que se veem...
A imissão na posse é um procedimento judicial fundamental para assegurar o direito do proprietário de usufruir de seu imóvel. Quando um proprietário, ou...
O BacenJud foi um sistema de comunicação eletrônica utilizado pelo Poder Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informações a instituições financeiras...
No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever...
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças que impactaram diretamente o andamento dos processos e...
A litispendência é um princípio essencial no ordenamento jurídico brasileiro, com o objetivo de evitar duplicidade de processos e assegurar que o mesmo conflito...
A internet tem facilitado o crescimento do comércio e da comunicação, mas também ampliou as oportunidades para ações fraudulentas. Sites falsos, que muitas vezes...
Quando contratamos um seguro, temos a expectativa de que ele servirá como uma garantia financeira caso ocorram acidentes ou outros sinistros. No entanto, há...
Acidentes de trabalho que levam à invalidez permanente afetam profundamente o trabalhador, comprometendo sua saúde, capacidade laboral e segurança financeira. A legislação brasileira assegura...
Acidentes aéreos são eventos de alto impacto, com graves consequências para os passageiros, familiares e para o setor de transporte. Nessas situações, as vítimas...
Acidentes envolvendo transporte público, como ônibus, metrôs e trens, são situações que podem causar sérios danos físicos e emocionais aos passageiros. Quando esses eventos...
Acidentes de moto são frequentes e podem causar lesões significativas. Conhecer os direitos e os caminhos para buscar uma indenização é essencial para que...
Solicitar uma indenização por acidente de trânsito requer a apresentação de uma série de documentos que comprovem o ocorrido, os danos sofridos e a...
A indenização por morte em acidentes é um tema sensível, pois além de envolver a perda de uma vida, também busca garantir apoio financeiro...
Embora a legislação brasileira tenha se desenvolvido principalmente para proteger mulheres em situações de violência doméstica e familiar, isso não significa que homens não...
As medidas protetivas representam uma importante ferramenta jurídica voltada para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial mulheres que estão em...
A avaliação social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma etapa obrigatória para aqueles que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)....
Quando ocorre um acidente com um veículo de terceiro, surgem várias questões sobre quem deve assumir os custos e a responsabilidade pela indenização. Em...
A avaliação social realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma etapa fundamental para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)....
A representação criminal é um instrumento importante no processo penal brasileiro, pois permite que vítimas de determinados crimes possam expressar sua vontade para que...
Furto (Art. 155) O crime de furto é definido como a subtração de um bem móvel alheio, sem o uso de violência ou ameaça...
O artigo 155 do Código Penal brasileiro define o crime de furto como a subtração de um bem móvel alheio sem o consentimento do...
O furto qualificado é uma modalidade de furto que se caracteriza pela subtração de bens em condições que tornam o ato mais grave, justificando...
A distinção entre furto e roubo no Código Penal brasileiro gira em torno do uso de violência ou ameaça na prática do delito. Enquanto...
