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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Nome do Autor: Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues - Advogado. Mestre em Segurança Pública pela Universidade Vila Velha. Pós-graduado em Processo Penal pela Faculdade Damásio. Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio. E-mail: [email protected]. Resumo: O estudo…
Débora Garcia Santos - graduanda na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), membro efetivo da Empresa Junior e do Núcleo de pratica jurídica da mesma Universidade ([email protected]) Mestre Delaine Souto - professora na Universidade Estadual de…
Antonio José Cacheado Loureiro Resumo: O presente artigo pretende analisar a questão das interceptações telefônicas como meio de prova, mais especificamente os reflexos jurídicos decorrentes da sua utilização indevida. Além disso, será analisada a questão hermenêutica, dividida em…
GRACIELE GOMES MAGALHÃES[1] Resumo: Percebe-se que, por mandamento constitucional, todo cidadão tem o direito de acesso à justiça, o que implica ressaltar que tal garantia também representa um direito humano e elemento imprescindível para o exercício da cidadania.…
THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF TAX LEGALITY AND ITS SUB-PRINCIPLES IMMANENT TO CRFB/1988 José de Sousa Silva[1] RESUMO: Abordou-se o princípio jurídico-constitucional da legalidade tributária e os seus dois subprincípios. Teve-se por objetivos o levantamento das fontes primárias do…
CONSTITUTIONALITY OF THE NATIONAL BINDING PRECEDENT SYSTEM Alana Barcelos - Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Goiás – UniAnhanguera, Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Goiás, Técnica Judiciária no TRT da 24ª Região, e-mail:…
SCIENCE'S ADVANCES: RISKS TO SOCIETY AND THE ENVIRONMENT Autor: Leonardo Ranieri Lima Melo* Maria do Socorro da Costa Sousa* RESUMO: Esse artigo científico trata sobre a área ambiental no contexto da sociedade contemporânea sobre a marca da complexidade…
Pierre Christian da Costa Henriques RESUMO: O objetivo do trabalho é analisar a utilização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo no tempo como ferramenta para promover maior efetividade da função social da propriedade estabelecida no Plano…
Fabrício Alves de Souza - Bacharel em Direito pela Universidade de Gurupi-TO. Vanuza Pires da Costa - Advogada, Especialista em Direito, Professora da Universidade de Gurupi-TO. RESUMO: O direito social à saúde está previsto na Constituição Federal de…
MANIFESTATIONS OF PARTIAL POLICY INTOLERANCE IN SOCIAL NETWORKS: A REFLECTION OF THE CONSTITUTIONAL PRISM Tiago da Cruz Sorroche[1], Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[2] Resumo: O artigo é fruto de pesquisa desenvolvida no primeiro semestre de 2019 e materializada no presente…
Rebecca de Moura Caldas1 MSc. Adna Almeida de Albuquerque2 RESUMO: O presente artigo explana sobre a estrutura do Tribunal de Contas e o seu controle externo, como também, analisa o controle de constitucionalidade no Brasil e de que…
OF THE APPLICATION OF A COERCIVE FINE AGAINST PUBLIC AGENT IN A WRIT OF MANDAMUS PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER - Bacharel em Direito pela União da Associação Educacional Sul-Mato-Grossense Faculdades Integradas de Campo Grande (FIC-UNAES). Pós-graduado em Direito…
Se fizéssemos uma lista das pessoas que odiamos a nossa volta qual seria o tamanho dessa lista? A verdade é que muitas vezes não toleramos alguém por características como raça, gênero, religião, orientação sexual e até sem motivos…
Cunha, Georgia Barbosa Da[1]. RESUMO: O presente artigo se propõe a um estudo sobre o Sistema BACENJUD e sua eficácia enquanto ferramenta de penhora nos processos trabalhistas e o desfavor do empregador doméstico nas execuções trabalhistas. Sendo o…
Camila da Cunha Souza do Amaral - mestranda em Demografia pela UFMG, graduada em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e servidora pública. E-mail: [email protected] Paulo Sérgio Mendes César - doutorando em Ciência Política pela UFMG, mestre em…
Sentença garante que os empregados não sejam demitidos enquanto persistirem sequelas de acidentes de trabalho Natal (RN), 29/10/2019 – A COTEMINAS, uma das maiores companhias do ramo têxtil no país, terá de ajustar suas ações para cumprir as…
Matheus Fontenele Barbosa[1] Karine A. G. Mota[2] Resumo: O bullying nominado no Brasil como intimidação sistemática ocorre no ambiente escolar, sendo tema em evidência para implantação de políticas públicas de prevenção e combate. A partir deste contexto se…
JURISPRUDENTIAL ANALYSIS OF THE APPLICABILITY OF THE PENALTY AS RESPONSIBILIZATION OF THE JURISTIC PERSON AND ITS EFFECTIVENESS IN BRAZILIAN LAW Antônio César Mello[1] Ana Carolina Gomes de Andrade[2] RESUMO: A responsabilidade penal da pessoa jurídica, embora já esteja…
THE RIGHT ABUSE IN GRAVITY FOOD ACTIONS ARISING FROM THE PATERNITY NEGATIVE Talita Mie Gonçalves Costa Karine Alves Gonçalves Mota RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo principal discorrer sobre o abuso de direito nas ações de família…
Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de realização de inventário extrajudicial, mesmo que o falecido tenha deixado testamento, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, e acompanhados de…
Uma reflexão sobre o panorama atual das discussões sobre a reforma tributária nacional, tendo em vista os possíveis impactos nos incentivos fiscais *Por Ana Campos Os embates em torno da implementação de uma reforma tributária capaz de simplificar…
THE RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE BEFORE LABOR INNOVATIONS Stephanie Lins de Souza Santos - Graduada em Administração de Empresas – Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, Graduanda em Direito – Centro Universitário Católica do Tocantins (email:…
SANTOS GOMES, Vitor Josias - Graduando em Direito -4º Período/FIESC/UNIESP Colinas/To RESUMO: O presente artigo tem como objetivo elucidar a importância de cumprir as Leis com imparcialidade e justiça plena, e ainda evidenciar que mesmo com a existência…
David Rechulski e Ricardo Pagés, advogados O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá nessa quinta-feira se é legítima a execução antecipada da pena após decisão condenatória em segunda instância, antes do efetivo trânsito em julgado da condenação. O…
A Reforma Tributária apresenta uma série de projetos com o intuito de atender a necessidade estrutural de um ambiente de negócios onde haja mais segurança jurídica e simplificação do sistema tributário. A iniciativa tem duas propostas em andamento,…
*Elano Figueiredo O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e o Banco Central, permitindo…
Em que momento e como fazer uso deste instrumento do sistema trabalhista brasileiro que pode auxiliar empresas em situação de risco financeiro? Por: Dhyego Pontes O exercício de qualquer atividade econômica traz consigo riscos que, naturalmente, podem comprometer…
Por Renato Scardoa, sócio de Franco Advogados e integrante da equipe técnica do Senado Federal para debate do projeto de Novo Código Comercial A nomeação da equipe técnica que terá a incumbência de trazer suporte jurídico aos Senadores…
Autores: 1) Alana da Silva Amorim: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). E-mail: [email protected] 2) Nara Leticia Vieira de Carvalho: Bacharelanda do Curso de Direito da Faculdade de Ciências…
Cleiton Lixieski Sell - Doutorando em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela UFSM. Graduado em Direito pela UNICRUZ. Membro do Grupo de Pesquisa Ordenación, Medio Ambiente y Dessarollo Sostenible. Endereço eletrônico: [email protected] Resumo: O…