Direito Constitucional
Diego Luiz Victório Pureza RESUMO: Objetivando garantir a supremacia da Constituição Federal, há instrumentos de controle de constitucionalidade expressamente previstos na Carta Magna. O controle é realizado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O objetivo deste trabalho é…
Direito Internacional
THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF ARAGUAIA Antônio César Mello [1] Raquel Teixeira Mendes [2] RESUMO: Do ano de 1964…
Notícias
O juízo da 17ª Vara Cível de São Paulo condenou a empresa aérea Turkish Airlines a pagar indenização por danos morais e materiais por conta de descaso de grupo de passageiros octogenários ocorrido em escala em Istambul, em…
Notícias
No dia 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica – Lei nº 13.874/2019 (“LLE”), a qual instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e…
Notícias
Andre Luiz de Deus Lisboa, sócio do escritório Gomes de Mattos e Coimbra A Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em agosto de 2018 e entrará em…
Notícias
Nicya Pita Lessa, advogada e sócia de Cleto Gomes-Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Societário pela Faculdade Brasileira de Tributação/RS. Atualmente, as pessoas jurídicas podem solicitar às pessoas físicas, no momento do seu cadastro para compras ou quaisquer outras…
Direito do Trabalho
Leticia Brito Carvalho RESUMO Discorre a pesquisa quanto ao contrato intermitente regulamentado pela reforma trabalhista no Brasil, assim como estabelece um comparativo com a utilização do modelo contratual em outros países. Diante do comparativo estabelecido procura-se abordar as…
Notícias
Mayk Souza Comissão do Senado aprova medida que inclui fibromialgia no rol de doenças graves com isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre proventos de aposentadoria ou reforma. O benefício é previsto no Projeto de…
Notícias
Por Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Ana Paula Cury (Souza Cury Advocacia), Pedro Henrique Costodio (Fenelon Costodio Advocacia) e Rafael Favetti (Favetti Sociedade de Advogados) Conforme se depreende da leitura da lei e do conhecimento do sistema…
Notícias
Por Diogo Albaneze* No último dia 23 de setembro, o Governo federal publicou o Decreto nº 10.025/2019 (“Decreto”), que dispõe sobre a utilização da arbitragem para dirimir litígios, no âmbito dos setores portuário e de transportes, que envolvam…
Notícias
As tentativas dos planos de saúde de cobrarem mensalidades adicionais após rescisão de contrato com micro, pequenas e médias empresas começam a ser enfrentadas de forma mais rigorosa no sistema judicial. Um dos exemplos que chamam a atenção…
Direito do Trabalho
Danilo Fontanetti Christofoletti: Bacharel em Jornalismo pela PUC-Campinas; Mestre em Linguagens, Mídia e Arte pela PUC-Campinas e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uninter. Empresário. RESUMO O presente artigo busca responder uma pergunta básica: se a…
Direito de Família
Autor: Alan Vinícius Vicente, advogado, bacharel em Direito pela UFPE e pós-graduando em D. Civil e D. Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia - OAB/PE. Resumo: O trabalho em questão cuida de um evento crescente no âmbito…
Ensino Jurídico
Nícolas Vladimir de Souza Januário[1] - Professor do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Poliana Aparecida de Ázara[2] - Acadêmica de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS Resumo: Podemos perceber…
Direito Constitucional
Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e membro da Comissão da Advocacia…
Notícias
Por Júlia Granado, advogada do Franco Advogados Os supostos contatos informais entre a força-tarefa da Lava Jato e as autoridades internacionais de países como a Suíça e Mônaco chamaram a atenção de todos os operadores do direito, em…
Notícias
*Por Ana Campos Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda…
Notícias
Por Rubens Souza e Emily Costa, tributaristas do WFaria Advogados Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da…
Direito Civil
Pablo Ícaro França Guimarães[1] Beatriz Mariotti Azevedo[2] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar a divergência jurídica sobre a possibilidade de execução da pena, a partir da condenação em segunda instância, já que em 2016, no julgamento…
Direitos Humanos
Beatriz Mariotti Azevedo[1] Pablo Ícaro França Guimarães[2] RESUMO: O estudo tem como objetivo discutir a judicialização da saúde, tendo em vista a dicotomia existente na relação entre os direitos individuais e os direitos coletivos. Para tanto o presente…
Direito Penal
Igor de Andrade Barbosa[1] Ana Luiza Fontoura Reis [2] RESUMO: O Sistema Carcerário está abarrotado e a Segurança Pública no Brasil em crise. Esses fatos são de conhecimento de grande parte da população. Porém, quando são analisados de…
Direito Administrativo
Autonomous social service: reflections about the "s systems" and its peculiarities Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega[1] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto[2] Universidade Federal de Pernambuco (Brasil) - ([email protected]) Resumo:…
Direito Penal
Autor: Kamylla Gomes Viana - Acadêmica em Direito pela Católica do Tocantins (e-mail: [email protected]/[email protected]) Orientador: Igor de Andrade Barbosa. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes - UCAM. Defensor…
Direito Ambiental
Antônio César Mello[1] Jéssica Jenifer de Sá da Silva[2] Resumo: O meio ambiente cultural é formado pelos patrimônios culturais. Identificadores de cultura e sociedade, necessitam serem protegidos para que não padeça a história do homem. A tutela do…
Direito de Família
DALVA APARECIDA D’IMPERIO¹ Resumo: O presente artigo realiza um estudo sobre a falta de comunicação nas relações humanas sempre gera consequências violentas ou não. A falta de comunicação ajuda na busca de uma autoanálise com um objetivo, repensar…
Direito Administrativo
Por: Lidiani Andrade de Mattos, advogada especialista em Direito Aduaneiro e Tributário, sócia na Machado e Advogados Associados. RESUMO: A Inaptidão de CNPJ é uma das sanções estabelecidas pela Administração Pública no controle das atividades de comércio exterior,…
Direito Processual Civil
Daniele Alves Moraes* RESUMO: O presente trabalho aborda o processo coletivo como instrumento eficaz para o alcance do efetivo acesso à justiça. A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa, que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso…
Notícias
Afinal, estamos mesmo diante de uma minirreforma trabalhista? Por: Dhyego Pontes No último dia 20 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) – um dos carros-chefes do Governo Federal no…
Notícias
*Por Claudia Abdul Ahad Securato O instituto da mediação no âmbito da Justiça do Trabalho tem sido cada dia mais discutido entre os aplicadores do direito. Isso se deve ao fato de que o Judiciário trabalhista, apesar da…
Direito Tributário
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO: IMUNIDADE Renata Patrícia Souza do Carmo RESUMO: O presente artigo tem como objetivo abordar a imunidade tributária, trazida pela nossa Constituição Federal de 1988, no título VI, da Tributação e…