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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
MPT-RN recebe periodicamente as reuniões do Fórum, pioneiro no combate aos impactos dos agrotóxicos na sociedade Natal (RN), 19/09/2019 – O Fórum Estadual de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na…
Nome dos autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestrando em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected]; Tiago Oliveira Lopes. Advogado Voluntário junto à Defensoria Pública da União no Amazonas.…
Mayra Fim Risso - Acadêmica em Direito na Unicesumar – e-mail: [email protected] Camila Virissimo R. S. Moreira - Professora Orientadora RESUMO A situação atual do sistema prisional brasileiro, embora ainda pouco estudada, apresenta inúmeros problemas, principalmente no que…
Tiago Fritze de Pinho[1] RESUMO Este artigo tem como objetivo fazer uma análise sobre as alterações advindas com a publicação da Medida Provisória 871/2019. Ela altera a legislação de benefícios, bem como a lei do bem de família,…
Ana Paula Imhoff[1] Resumo: Este artigo discute a antinomia aparente entre o tratamento dado ao alcoolismo no direito disciplinar do trabalho e na legislação previdenciária. O objetivo geral é fazer uma análise da possibilidade de o empregado sofrer…
The Labor Rights in post-positivism: a constitutional survival for a social right in check Antonio Braga da Silva Junior RESUMO: O direito laboral, como valor central na ordem constitucional brasileira – o trabalho humano digno –, carece de…
The forgotten fundamentality of the labor rights: a constitutional guideline still pending ANTONIO BRAGA DA SILVA JUNIOR RESUMO: A proteção justrabalhista enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto econômico-político autodenominado ultraliberal. É nesse cenário…
PATERNAL AFFECTIONAL ABANDONMENT AND MORAL DAMAGE: THE POSITIONING OF THE JUDICIARY AND DOCTRINE Laís Mary Dal Molin Folador[1] Adriana Jacobsen Mello[2] Resumo:A escolha do presente tema tem por finalidade analisar decisões do Tribunal de Justiça do Estado do…
Autora: Thabata Mentzingen Paz - Advogada; Assessora jurídica no Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; Especialista em Direito Administrativo e Processual Civil; mais de dez anos de experiência em órgãos ambientais. [email protected] Resumo: O…
Giovanna Bianca Trevizani - Bacharela em Direito Centro Universitário Estácio de Sá Licenciada em Sociologia Faculdade Pitágoras Unopar Pós-graduanda em Direito Homoafetivo e de Gênero Universidade Santa Cecília Membro do grupo de estudos a Omissão Inconstitucional e o…
Autor: Antônio Fernando da Fonseca Martins - Advogado do BNDES, MBA em Finanças pela Faculdade de Economia e Finanças IBMEC. O texto é de responsabilidade exclusiva do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do BNDES. Resumo O…
Nome do autor (a): Kerly Cristina Resende - Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Patos de Minas – Centro Universitário de Patos de Minas (UNIPAM). Pós-graduanda em Direito Processual Civil, pela Faculdade Internacional Signorelli (FISIG). Nome…
THE DEATH OF PENALTY PURPOSES IN BRAZIL: The death penalty as consequence of the prisoner's double penalty in serving the prison sentences in the Brazilian Penitentiary System (custodial and detention). Rhuan Rhadan Rosário Rocha - Pós-Graduado em Gestão…
Nadielle Moreira Machado - Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. Email: [email protected] Wellington Gomes Miranda - Pós-Graduação em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus - DF, mestre em prestação jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal…
Amanda Prado de Matos - Mestranda em Direito Comercial pela PUC-SP, orientação do Prof. Dr. Fabio Ulhoa Coelho. Especialização em Business Law pela University of Miami. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. [email protected]…
Amanda Prado de Matos - Mestranda em Direito Comercial pela PUC-SP, orientação do Prof. Dr. Fabio Ulhoa Coelho. Especialização em Business Law pela University of Miami. MBA em Direito Empresarial pela FGV. Graduada em Direito pela PUC-Campinas. [email protected]…
O Brasil é o terceiro maior exportador agrícola do mundo, e atingiu, no ano passado, a marca de US$ 101,69 bilhões de dólares na participação total de vendas externas, o equivalente a 42% do valor exportado, de acordo…
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma cliente em R$ 51.686,57, sendo R $36.686,57 de danos materiais, e R$ 15.000,00 de danos morais. A cliente, de 82 anos, teve seu cartão furtado em dezembro de 2018,…
Por Dante Higasi Sales, tributarista do Saiani & Saglietti Advogados O conjunto de medidas adotadas nos últimos meses nas cortes superiores têm favorecido empresas de diferentes portes e setores em questões relacionadas às contribuições obrigatórias para a Previdência.…
Embora não haja um prazo específico na legislação vigente correlata, a mora das universidades na disponibilização do diploma no ensino superior tem sido uma prática reiterada com grandes prejuízos à comunidade de recém-formados em todo o país. Destaca-se…
Maria Dé Carli Zisman* O Magistrado do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel, Dr. Rosaldo Elias Pacagnan, julgou procedente a ação de obrigação de entregar coisa certa formulada por uma irmã que teve seu moletom não…
Fonte – Cleinaldo Simões Assessoria Num contexto político, social e econômico que permitiram série de reformas legais que flexibilizam direitos nas relações do trabalho, chega às livrarias do país A Doutrina Trabalhista Brasileira, do historiador e advogado Nelson…
Dirceu Elber Gomes Silva[i] RESUMO: Trata-se de produção acadêmica que discute a aplicabilidade da súmula vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal aos cargos políticos da Administração Pública. A súmula mencionada vedou a prática do nepotismo. Após isso,…
LODUCA, Emília Kazue Saio [1] RESUMO O presente artigo visa o entendimento sobre o meio ambiente previsto na Carta Magna e especialmente sobre o meio ambiente do trabalho como direito fundamental, e como deve ser adequado ao trabalhador,…
LODUCA, José Paulo [1] RESUMO A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres, perigosas ou penosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador, ou…
LODUCA, Emília Kazue Saio[1] RESUMO Nas questões processuais que envolvam mais de uma empresa, a definição da responsabilidade de cada uma das empresas com relação ao empregado pode tornar-se complexa, eis que, dependente da situação financeira da empresa…
João Carlos Garcia Pietro Júnior. Delegado de Polícia. Especialista em direito público pela PUC-MG. Laureado na graduação. Docente convidado na pós-graduação na Escola Superior de Direito/Ribeirão Preto. [email protected] Resumo: O objetivo fundamental do presente trabalho será demonstrar que…
Verônica Maria Nunes de Souza[1] RESUMO O presente artigo visa esclarecer eventuais dúvidas, conforme previsão legal, acerca da aposentadoria por invalidez, no tocante as regras para a sua concessão, manutenção e cessação. Isso porque é público e notório…
Mateus Chaves de Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações a respeito do auxilio doença previdenciário e suas particularidades. Usa-se como metodologia a teórico bibliográfica, apresenta-se como base a legislação, os conceitos, os critérios…
Gabriel Feil Zanon - Especialista em Direito Tributário. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Resumo: A atual degradação ambiental do Brasil não permite que o homem, continue a utilizar dos seus direitos fundamentais garantidos na…