Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Carola Maciel de Souza[1] Resumo: Devido a práticas compulsórias e desenfreadas, o procedimento de esterilização voluntária passou a ser regulamentado, no Brasil, pela Lei do Planejamento Familiar que tutela, entre outras coisas, quais as pessoas que podem ser…
THE PROTECTION OF THE ELDERLY PERSON IN SOCIAL DEVELOPMENT: An Analysis of the Effectiveness of Public Policies Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: As questões que orientam este trabalho são baseadas nas estruturas existentes para a proteção da pessoa…
Rafael Nogueira Viana Resumo: Aborda sobre a distribuição de royalties conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, bem seu uso nos Estados brasileiros, conforme são produtores ou não. Tem como metodologia a revisão de literatura, sendo um…
Nome do autores: Antonio José Cacheado Loureiro. Advogado. Professor de Direito da Universidade do Estado Amazonas. Mestre em Direito Ambiental (Universidade do Estado do Amazonas). [email protected] Gabriel Cunha Alves. Administrador CRA-AM nº 20-13479. Especialista em Direito Militar (Faculdade…
Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar "o mecanismo" de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01. O texto aborda os aspectos principais da isenção tais como a necessidade do projeto…
Rafaella Silva Carvalho[i] RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. Dispõe, inicialmente, acerca da sua definição, como sendo o ato jurídico por meio do qual…
Rogerio Henrique Alves Silveira* RESUMO A aposentadoria especial sempre foi um benefício cheio de questionamentos e que exigiu duros requisitos para a comprovação do direito e o seu deferimento. Inúmeras transformações ocorreram em seu percurso legal até atingir…
Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza** RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo descritivo-analítico, bem como o estudo hipotético-dedutivo. Foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da…
CIVIL RESPONSIBILITY OF THE STATE FOR DEATH DEATH IN BRAZILIAN PRISON SYSTEM Cláudio Guilherme Lima de Mendonça[1] Orientadora: Tatiane Campelo da Silva Palhares[2] RESUMO O presente estudo dedica-se a estudar a responsabilidade civil, que é tema contundente nos…
VAQUEJADA: THE CONTRADICTION OF THE CONSTITUTION IN RELATION TO THE PROHIBITION OF THIS PRACTICE Wilber Alarcon Borges[1] Resumo: A vaquejada é uma prática esportiva, cultural, inertemente cruel, dependendo do ponto de vista e de quem está a conceituando,…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão de riscos e danos ambientais na Região do Lago de Tucuruí, no Estado do Pará, decorrentes da instalação e operação da Usina Hidrelétrica…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento RESUMO O presente artigo apresenta os resultados obtidos a partir da investigação da constitucionalidade do novo art. 10-A da Lei nº 8.429/92, recentemente introduzido pela Lei Complementar nº 157/2016, passando a prever nova…
Thomas Bryann Freitas do Nascimento - Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Pós-graduado em Direito Público. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar se o…
Dyego Macedo Albuquerque RESUMO: O presente estudo busca apresentar temas doutrinários e jurisprudenciais relevantes sobre concursos públicos, de modo a compilá-los em uma lei geral de concursos públicos, a fim de coibir práticas arbitrárias de bancas examinadoras e…
Daniel Cardoso Marques RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no Brasil. Inicialmente, faz-se um paralelo a forma original do tipo de roubo com espécies doutrinárias,…
Carolina Zandonai SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1. Usucapião como uma forma de aquisição da propriedade; 1.2 Espécies mais comuns de usucapião e seus requisitos; 1.2.1 Usucapião extrajudicial; 1.2.2 Usucapião ordinária; 1.2.3 Usucapião especial rural; 1.2.4 Usucapião especial urbana; 1.2.5…
Rick Leal Frazão Resumo: Trata da desnecessidade da audiência de ratificação nos processos de divórcio consensual após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Confrontou-se a evolução histórica do divórcio com o regramento constitucional e…
Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista RESUMO: Desde o início da civilização, sempre ocorreram conflitos em todo o mundo, por motivos de crenças, religiões, etnias, disputas por territórios, entre outros, o que contribuíram para a identidade de cada…
THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal [1] Orientadora: Maria Amália Arruda Câmara RESUMO Esse artigo apresenta um debate teórico acerca da crescente atuação…
Eleandro José Lauro RESUMO: O objetivo do presente estudo é apresentar como se dá a atuação do Poder de Polícia na Administração Pública, bem como em constatar se há benefício no desempenho desse instituto. A metodologia utilizada foi:…
Autora: Lenita Maria Lemes, Pós Graduanda em Direito de Família e das Sucessões da Faculdade UCAM e Membro do Núcleo de Pesquisa e Escrita Científica da Faculdade LEGALE. Coordenador: Joseval Martins Viana, Coordenador e Professor do curso de…
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão Resumo: Historicamente a mulher sempre foi relegada à submissão, posta à sombra do homem, não sendo vista como sujeita de direitos e deveres. Este trabalho tem como objetivo analisar e entender a…
Cris da Silva Rocha1 MSc. Tatiane Campelo da Silva Palhares2 Resumo: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de serviço público, bem como, as implicações para as deliberações em face do contrato de concessão…
FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma** Msc. Tatiane Campelo da Silva Palhares*** RESUMO O presente artigo objetiva analisar as concepções jurídicas…
Autor: Marcos Renilson Ferreira de Carvalho [1], Resumo: O sistema criminal brasileiro coexiste com uma série de dificuldades, em meio ao excessivo número de presos temporários, a falta de vagas e o desrespeito que ocorre dentro dos presídios…
Autora: Silvia Maria Marques Lima [1], RESUMO O presente estudo possui como tema da pesquisa a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, promulgado em 13 de abril de 2018, através da Lei 13.641/2018, incluindo…
CIVIL LIABILITY APPLIED TO THE ACTIVITY OF PRIVATE DETECTIVE Débora Napoleão de Sena Resumo A figura do detetive particular sempre causou muitos questionamentos na doutrina brasileira. A Lei Nº 13.432/17 foi sancionada com o propósito de disciplinar a…
Flaviana Aparecida de Mello[1] RESUMO: O presente artigo resulta do aproveitamento da disciplina “Serviço Social e Cotidiano profissional” ministrada pela Professora Dra. Maria Lucia Martinelli do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP e, por conseguinte,…
A Reading of Human Dignity in the Classical Philosophical Period. Cleiton M. I. dos Santos[1] Resumo: O propósito deste artigo é possibilitar uma leitura filosófica da dignidade humana no período clássico da filosofia ocidental. Afim de evitar anacronismos…
DIONE CÉSAR RESENDE CUNHA RESUMO O trabalho visa analisar a importância das Tecnologias de Informação e da Comunicação para a concretização da transparência e participação popular nas atividades governamentais. A pesquisa busca também perceber aplicabilidade das Tecnologias de…