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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Leticia Medeiros de Souza Andres[1] Resumo O presente artigo tem como objetivo demonstrar a principal fonte do direito contratual alemão, por meio de seu Código Civil nacional (BGB). O artigo apresenta ainda os princípios fundamentais que tem sido…
Maria Eduarda Camargo Pereira[1] Helen Correa Solis Neves[2] RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil e no mundo atualmente. Assim, o tema em questão foi dividido em três tópicos, a…
Ana Luísa Nogueira Moreira RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um…
Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues; Renatha Doano Pires Lucchi Resumo: O estudo proposto, por este artigo, visa buscar uma forma para que o princípio da inafastabilidade da jurisdição seja harmonizado com a limitação do controle judicial dos atos administrativos…
Bruno Limberto Birto Resumo O presente artigo analise como o tempo afeta o processo judicial brasileiro, em especial o processo civil, de modo que, mesmo com a previsão legal, constitucional e infraconstitucional, de adoção de mecanismos de celeridade…
Saulo Santos Santana Resumo: O trabalho em vitrine se propôs a analisar a possibilidade de regulamentação da profissão de prostituto/a e a realidade dos profissionais do sexo, a partir do estudo junto à instituição Força Feminina, que atua…
Karoline dos Santos Leal Ribeiro[1] Rodrigo Moreira Sodero Victório[2] RESUMO: O artigo objetiva analisar a possibilidade de concessão do benefício do auxílio-doença parental aos segurados do Regime Geral de Previdência Social que precisem se afastar do local de…
Luiz Fernando Valladão Nogueira – Advogado, Procurador do Município de Belo Horizonte, coordenador de cursos de Pós-graduação em Processo Civil das Faculdades Arnaldo Janssen e CEDIN. Desde que entrou em vigor (2016), o Código de Processo Civil trouxe…
Escritório integra publicações de referência na área jurídica, com destaques para as áreas de Construção e Direito Público Com apenas quatro anos de fundação, Giamundo Neto Advogados vem construindo uma reputação sólida e conquistando reconhecimento internacional. Em 2019,…
Um servidor público federal aposentado, que recebeu, ao longo de dois anos, um total de R$ 148.419,38, conseguiu uma liminar na Justiça Federal de Goiás para não ter que devolver essa quantia aos cofres públicos. O servidor se…
Fernando Bianchi é membro das comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde OAB/SP e especialista em Direito Médico e de Planos de Saúde, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados. Leandro Pretini de Aquino Lemes é especializado…
Por Fabíola Sucasas, promotora de Justiça, diretora do Movimento do Ministério Público Democrático e Assessora do Núcleo de Inclusão Social do CAO Cível e Tutela Coletiva do MP-SP Em 1983, Marco Antonio Heredia Viveros tentou matar Maria da…
O Senado Federal aprovou, no dia 23 de agosto de 2019, a Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Antes do texto ir ao Senado, o tema mais polêmico sobre a MP era…
Fernando Machado Bianchi, advogado especializado em Direito da Saúde e sócio do Miglioli e Bianchi Advogados, e membro das Comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde da OAB/SP Atualmente, os Hospitais Privados e Operadoras de Planos…
Fernando Machado Bianchi, sócio de Miglioli e Bianchi Advogados, especializado em Direito da Saúde e membro das comissões de Direito Médico e de Planos de Saúde da OAB/SP É uma realidade a judicialização cada vez maior das relações…
*Por Ana Campos A Receita Federal do Brasil (RFB) autuou entre março e maio deste ano cerca de 5 mil empresas por irregularidades na entrega do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica referente ao ano-calendário 2014, ainda dentro…
A falta de mecanismos para a compensação de créditos previdenciários via eSocial e a complexidade para a compensação de créditos do ICMS de exportações expõem uma barreira que precisa ser superada pelo FISCO Por: Dhyego Pontes e José…
ISSN - 1518-0360 Biodireito Pesquisa Com Animais - Francisco Higor De Abreu Sousa, José De Deus Lacerda, Leonardo Ranieri Lima Melo, Matheus Carvalho Araújo Direito Ambiental Perícia Ambiental e Sua Importância Contra o Dano Ambiental - Rosiclerk Ottilo…
As alternativas que uma empresa tem para tentar manter os negócios ativos e os direitos do trabalhador no caso do encerramento de uma companhia *Dhyego Pontes Como amplamente noticiado, no último dia 19 de fevereiro, a Ford anunciou…
João Varella* Com a aprovação em 1º turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, a chamada reforma da Previdência, algumas dúvidas ainda pairam sobre quem será afetado por essas mudanças. Como a aprovação…
Ministrado pelo Instituto Carlos André e direcionado a profissionais do direito, o conteúdo visa atualização e uma melhor Comunicação Jurídica É premissa na área jurídica ter um bom português. O domínio do idioma somado a Legística e interpretação…
Felipe de Macedo Teixeira (autor): Acadêmico de Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG; Simone Grohs Freire (orientadora): Professora Doutora na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Resumo: Tendo em vista que os modelos atuais…
Marlus Pinho Oliveira Santos Resumo: o presente artigo trata da nova lei do ensino médio que traz mudanças importantes para este nível de ensino. A nova lei tem como marca principal a flexibilização curricular, o aumento da quantidade…
Edneia Freitas Gomes Bisinotto RESUMO Este estudo insere-se na transformação do setor sucroalcooleiro em sucroenergético e trata das mudanças e transcrições como o nível de investimento tecnológico e diversificação na produção do etanol e da bioeletricidade, o que…
Adna Elaine Rocha Santos RESUMO Este artigo se põe a analisar o Direito fundamental ao parto humanizado à luz da bioética feminista, com o objetivo de compreender o fenômeno da violência obstétrica no ambiente hospitalar. Foram utilizados métodos…
Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em nossa sociedade contemporânea: a judicialização da política brasileira. O objetivo dessa abordagem será concluir se…
Francisco Wesdra Batista de Souza Resumo: Objetivando oferecer praticidade e celeridade, o legislador brasileiro consagrou, no Código de Processo Civil, procedimento especial para formação de título executivo judicial, tendo por objeto obrigações que perderam ou não são dotadas…
Isabella Regina Serra Brito Mesquita Resumo: O presente artigo busca refletir de maneira crítica sobre os paradigmas e transformações do território e da paisagem, quanto a tônica da relevância internacional do meio ambiente. Este viés reflexivo está alicerçado…
Carlos Eduardo Souza Peres, Bacharel em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione. RESUMO O presente trabalho destina-se esclarecer a posição atual de nossos tribunais e doutrina acerca da problemática encontrada na cobrança de impostos na alfandega e a…
Júlia Marchi da Costa (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Barbara D'Almeida de Paula (Graduanda em Direito pela UNIFESO) Claudia Aguiar Silva Brito (Pós-Doutura em Direitos Humanos e Democracia) RESUMO Este artigo examina o princípio da presunção de inocência…