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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Rayanna Silva Carvalho Resumo: Este artigo propõe uma breve análise acerca da alteração do entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de demonstração da inexistência ou insuficiência de bens da pessoa jurídica para decretação da…
Wanduil Antonio da Silva Resumo: O autor analisa o tempo gasto nos julgamentos dos processos tributários, no período de 2007 a 2011, com valor superior a R$ 400.000,00, na primeira e segunda instância administrativa do Distrito Federal (134…
Murilo Ricardo Silva Alves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras mudanças na sistemática processual brasileira, uma vez que não se tratou de mera reforma legislativa, mas da revogação integral do vestuto Código de Processo Civil…
Da platitude do distinguishing aos óbices do overruling. Vinícius Andrade Sumário Considerações Iniciais. 2. A sistemática de precedentes como pilar no novo código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). 3. A difícil…
Emerson Gois Resumo O trabalho em estudo teve o condão de analisar as mudanças realizadas na ação penal do crime de violação sexual mediante fraude trazidas pela lei 13.718 de 2018. E para abordar as mudanças foi crucial…
Paulo César da Silveira Santos RESUMO: O presente trabalho tem como escopo, analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal, face ao tema da execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Fazer um resgate histórico…
Succubenctial fees: the new inclination in Labor Justice MATHEUS MARINHO GONÇALVES - Acadêmico de Direito no Centro Universitário São Lucas, [email protected] ELOÍSA ROCHA DA SILVA - Acadêmica de Direito no Centro Universitário São Lucas, Centro Universitário São Lucas,…
Yasmin de Farias Ramos Karolyne Toscano Vasconcelos Resumo: O Direito Digital é a fusão entre a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação e visa, através de suas normas, regular as relações entre direito e tecnologia. Com base…
SOCIAL MOVEMENTS IN THE FIGHT FOR RIGHTS: THE CRITICAL THOUGHTS OF KARL MARX AND NIKLAS LUHMANN. *Matheus de Almeida Resumo: O estudo apresenta duas análises críticas do direito, inspiradas nos estudos de Karl Marx e Niklas Luhmann, com…
Antônio Leonardo Amorim RESUMO: Em razão da cultura capitalista imposta na sociedade é imprescindível o controle do Estado nas relações de trabalho e emprego, até mesmo porque o empregado que é a parte hipossuficiente nas relações de emprego…
Matheus de Oliveira Santana Resumo: Este artigo refere-se a uma análise da decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus Coletivo nº 143641/SP, em 20/02/2018, em que foi concedida a prisão domiciliar para gestantes,…
Filipy Calixto Resumo O trabalho se inicia numa veiculação jornalística nesse sentido, onde um empresário teve fotos suas expostas de forma a relacioná-lo com um delito penal. A justificativa surge porque o Direito precisa conter, além da teoria,…
Juliana Trindade Onório RESUMO A presente pesquisa busca explicar a função social da propriedade intelectual na era das novas tecnologias. Como a proteção de um bem intelectual pode ser eficaz no contexto do mundo atual, onde a economia…
Fabiana Pereira Carneiro RESUMO O presente estudo busca promover um olhar sobre o direito ao esquecimento, fazendo um contraponto dessa garantia, com a evolução tecnológica e a expansão das ferramentas de comunicação e informação, porquanto nunca na história…
Bruna Batista da Silva[1] Orientador: Rodrigo Moreira Sodero Victório[2] RESUMO O trabalhador rural no Brasil enfrenta grandes dificuldades em comprovar o exercício de sua atividade, muitas vezes por não possuir nenhum dos documentos previstos no rol legislativo ou…
Márcia Villar Franco - Advogada – OAB/SP; Mestranda em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas, pela Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Santos, SP. E-mail: [email protected] Karina Pregnolato Reis - Advogada – OAB/SP; Palestrante; Mestranda em Direito da…
LODUCA, José Paulo [1] RESUMO Para a parte vencedora, a etapa da Execução Trabalhista, deveria ser o vislumbrar o final do processo trabalhista, porém, infelizmente, nem sempre tal situação ocorre, pois ainda tem-se a fase de liquidação da…
Marcelito Lopes Fialho - Advogado – OAB/GO. Mestrando em Direito da Saúde: dimensões individuais e coletivas, pela Universidade Santa Cecília – UNISANTA, Santos, SP. E-mail: [email protected] Karina Pregnolato Reis - Advogada – OAB/SP. Mestranda em Direito da Saúde:…
Informações sobre o Autor: Flávio Eduardo Almeida de Almeida: Advogado, formado em Direito pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA e Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. E-mail:…
Gutemberg do Monte Amorim RESUMO Este trabalho conclusivo, faz uma análise dos serviços de saúde existentes no Brasil, disponibilizados por sistemas públicos e privados. Os tipos de planos de saúde estabelecidos na legislação em vigor são estudados e,…
Maiara Suelen Pereira Massa.[1] Leonardo Marcelo Massa.[2] RESUMO: O presente artigo irá trabalhar com os conceitos da eutanásia e mistanásia, partindo da observação dos Diretos Humanos e seus princípios, os quais são essenciais para a análise destes termos.…
THE ORIGIN OF SOCIAL INEQUALITY IN ROUSSEAU'S THOUGHT Versalhes Enos Nunes Ferreira - Mestrando em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional - Centro Universitário do Estado do Pará. Especialista em Direito do Trabalho – Universidade da Amazônia. Bacharel…
Diego Miranda de Souza ([email protected]) Prof. Mestrando Gabriel Freitas de Oliveira (Orientador) RESUMO O presente artigo científico versa sobre o tema terceirização, reanalisando a aplicabilidade da Súmula 331 do TST alicerçado na edição das Leis nº 13.429/17, 13.467/17…
Vanessa Jéssica Mansur Silva - Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Público. Mestranda em Direito Processual Constitucional pela Universidad Lomas de Zamora- Argentina. Advogada licenciada.…
Heloá da Conceição Nunes[1] RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em Estados sujeitos à intervenção federal. Busca-se, por meio da interpretação literal da Constituição Federal…
Hebert Henrique de Oliveira Melanias - Escrivão de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas; Assessor Jurídico da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas; Avenida General Luiz de França Albuquerque (Rodovia AL 101 Norte), Jacarecica, Maceió/AL,…
Matheus Rabello Fernandes Lopes Resumo: As leis obrigam a todos os indivíduos. Com base nessa ideia o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 previu que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, obrigando…
João Luiz Miguel Ferreira dos Santos Resumo: estupro, em especial no que se refere a pratica do crime nas relações conjugais e tem como escopo trazer o posicionamento da legislação brasileira acerca do assunto. Como objetivos, são pautadas…
Antônio Ernesto Leite Rodrigues RESUMO A Lei Estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 (da Bahia), no seu art. 26, confere poder de polícia à AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,…
Autor: Flávia Conceição Varela Disnar da Silva. Bacharela em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Especialista em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito. Mediadora Judicial em formação pelo CNJ. Email: [email protected] Resumo: O presente trabalho analisa o instituto…