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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Bruno Gaudenzi Franco RESUMO O presente artigo se propõe a abordar a figura do empresário individual pessoa física, com a inserção no Brasil da figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), possibilitando a esse empresário o desempenho…
Christiane Heloisa Kalb Resumo O presente estudo tem como objetivo analisar em que medida a greve dos caminhoneiros iniciada em maio de 2018 poderia ser pautada dentro do que se chama de uma greve violenta ou locaute, apesar…
Autora: Adriene Maria de Miranda Veras - Sócia fundadora da Advocacia Adriene Miranda Associados. Ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-CARF. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Possui especialização em Direito Tributário e cursos avançados…
Drogas Virtuales Nome do autor: Bianca da Silva Rodrigues, Graduada em Direito pela UNIJUI/RS, advogada, especialista em Ciências Criminais pela Estácio/CERS, e-mail: [email protected]. Resumo: O presente artigo faz uma análise das drogas virtuais. Uma nova espécie de “droga”…
Daniel Lacerda Charão - Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Unopar, bem como, em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário…
Orlando Augusto Barbosa Pinheiro RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. Objeto de grande conflito doutrinário e jurisprudencial pretérito, tal instituto foi positivado no texto…
Gustavo Barbosa de Mesquita Batista[1] Marília Maria Teixeira Nunes[2] Lucas de Oliveira Bernardo² Sophia Brito Lira Germoglio² Paloma Alcoforado Bessa² RESUMO: Diante de um quadro caótico de superpopulação carcerária, buscando resgatar a racionalidade perdida na porta de entrada…
Filipy Calixto[1]; Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[2]. Resumo Diante da necessidade de esclarecimentos acerca da personalidade jurídica internacional do indivíduo, analisar-se-á a questão sob a opinião de doutrinadores consagrados, que, usualmente, definem os indivíduos como não possuidores de tal personalidade,…
Nome do autor: Guilherme Barros da Silva Ribeiro. Acadêmico de Direito da UNIFACISA/PB. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Marcelo D’Angelo Lara. Mestre em Direito e Professor da UNIFACISA/PB. E-mail: [email protected] RESUMO A família é a base da sociedade…
Daniel Lacerda Charão Resumo: Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre que se entende por dação em pagamento, trazendo seu conceito, características, modalidades, a sua aplicação no Direito Tributário, bem como se é possível…
PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION Telma Aparecida Rostelato - Especialista em Direito Constitucional, pela ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre…
Thomas Fernandes Braga Louzada[1] Luiza Helena Lellis Andrade de Sá Sodero Toledo[2] RESUMO Uma das características mais marcantes do Novo Código de Processo Civil é a constitucionalização do processo civil. Com este fenômeno a nova norma processual conferiu…
RESUMO A cada dia é notório as ocorrências de crimes contra idosos, este fato nos leva a investigar de maneira mais cautelosa as leis que têm por objetivo a tutela dos direitos dos idosos, através desse artigo pode-se…
Adailton Alves de Souza - Advogado da União. Resumo: O artigo versa sobre a eficácia do compromisso de ajustamento de conduta como alternativa à instauração de processo administrativo disciplinar, nos casos de infrações disciplinares de menor potencial ofensivo.…
RESUMO O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca do “stealthing” na República Federativa do Brasil considerando suas possíveis adequações típicas e a violência de gênero contra a mulher incutida em seu bojo. Para tanto, serão…
Mayara Souza Laureano Schimtz Resumo: a problemática do artigo se liga ao conteúdo dos artigos 978 e 1.647, inciso I, todos do código civil brasileiro de 2002[1], e remete a problemática da (des) necessidade de autorização conjugal para…
Taymara Fátima Pereira[1] RESUMO O presente estudo tem por objetivo o exame da regra-matriz de incidência tributária das contribuições PIS/Pasep e Cofins devidas na importação de serviços, nos termos da Lei nº 10.865/2004. Trata-se de tema que, para…
Ilton Brito Filho, Joseval Martins Viana RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a natureza das contribuições sociais no Brasil e, regulamentada pela Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, levantar a questão acerca da…
BÁRBARA BRITO DE CASTRO[1] - Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito Societário e Contratos Empresariais - UFU. Resumo: O presente artigo jurídico vislumbra o aprofundamento…
Resumo O presente artigo tem como principal objetivo, comprovar se o Sigilo Bancário à luz da doutrina e da jurisprudência, possui “status constitucional” ou se deve ser tratado como uma simples previsão de nossa legislação ordinária, ou até…
Matheus Henrique Parra Ribeiro[1] João Ricardo Anastácio da Silva[2] RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus moldes constitucionais, dando enfoque nos motivos causais e na reação interventiva do Governo Federal sobre…
Amanda Francisca Santos Franco de Sá [1] RESUMO A priori iremos apresentar brevemente toda a evolução histórica das patentes no âmbito do Direito Empresarial, que vai desde o desenvolvimento do comércio na Idade Média até resultar o pool…
Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), previsto na Lei 12.101, de 27 de novembro…
Right to oblivion as a limitation on freedom of expression Aleff Schmid Da Luz[1] Bruno Ferreira Montenegro Duarte[2] RESUMO O tema Direito ao esquecimento como limitação à liberdade de expressão em face do direito de intimidade do respeito…
Ítalo Lustosa Roriz[1] Resumo: O presente estudo possui o escopo de analisar teorias, conceitos e posicionamentos dos institutos probatórios, suas regras de distribuição, quem seria o responsável pelo ônus de provar e a possibilidade de realização de negócios…
Antônio Roberto Xavier Resumo: O presente artigo objetiva analisar a inserção do conceito de área de preservação na legislação brasileira ocorrida por meio da publicação do Decreto 23793/1934 (Código Florestal). No que diz respeito à estruturação metodológica, esta…
EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES: Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 21.733. Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-Graduado em Direito Público pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-Graduado em Direito Processual Civil…
Autor (a)¹: Kely Cristina da Silva - Mestranda na área de concentração “Teoria e História do Direito” e na linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade”, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…
Pedro Vinícius Lopes Ribeiro Resumo: A proposta deste presente artigo consiste em interpretar sistematicamente os crimes contra a vida dispostos no Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a fim de analisar e criticar…
Renato Hayashi RESUMO O presente artigo propõe uma nova perspectiva para a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: a responsabilidade solidária. Há uma elevada taxa de inadimplência de direitos trabalhistas nos contratos de terceirização com a…