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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Iago Oliveira Redivo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo principal analisar em que medida o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, prevista no art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (alteração introduzida através da Lei…
Vittoria Bruschi Sperandio, advogada. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Londrina. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Aluna especial da disciplina “Direitos Humanos e…
Alex José Avancini Moreau - acadêmico de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Salto/SP. E-mail: [email protected] Milian Akemi Shinoda Azuma - acadêmica de Direito do Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio – Salto/SP. E-mail: [email protected]…
Deborah Maria Ayres Resumo O neoconstitucionalismo reúne diversas teorias que visam garantir e efetivar os direitos fundamentais, o que se faz entendendo a constituição como alicerce de todo ordenamento jurídico, e assim dando concretude ao direito nela regulado.…
PINTO, Carolina Martins. RESUMO: O presente artigo visa analisar os pressupostos que norteiam os atos administrativos e os casos que levam ao desfazimento dos mesmos, quando ausente um de seus requisitos, o motivo. Nesse contexto, será averiguada a…
Andressa Marta Gomes Ferreira e Igor de Andrade Barbosa RESUMO: O presente artigo aborda a temática do instituto da colaboração premiada, especificamente no âmbito de sua aplicabilidade na Operação Lava Jato. Portanto, é feito um breve resumido acerca…
Jander Amaral Carvalho dos Santos RESUMO: Trata-se o presente artigo cientifico de um estudo pormenorizado da aplicação da teoria do domínio do fato diante da Ação penal 470 de Minas Gerais, popularmente conhecida como o processo do “Mensalão”.…
Gilssandra Carreiro Varão Freitas Joseval Martins Viana RESUMO Este artigo apresenta um breve histórico sobre o instituto do poder familiar, analisando algumas definições de consagrados doutrinadores do direito brasileiro sobre este instituto, e discorre suas características, dentre elas,…
Caio Zanon de Felicio – graduando em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário Hermínio Ometto – UNIARARAS – Araras/SP Eduardo Antonio Pires Munhoz - Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental – UFSCAR – Sorocaba/SP (2016); Bacharel em Direito pela…
Fernando Chaim Guedes Farage¹, Jerônimo Marques Vespúcio ², Maristela Fernandes Siqueira³ ¹ Orientador, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ² Acadêmico de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ³ Acadêmica de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. Resumo - O tema do presente artigo busca…
Ozeias Oliveira Miranda* RESUMO: O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato inserida pela Lei nº 13.467/2017, com o fito, segundo o legislador de formalizar os “bicos”. No entanto, essa nova modalidade trouxe implicações práticas,…
Juliano Lavarine Calazans Silva Resumo: O presente trabalho buscará abordar um dos temas mais polêmicos no âmbito das licitações e contratos administrativos, regidos pela Lei 8.666/93. Por meio de revisão bibliográfica, serão expostos os principais argumentos, favoráveis e…
Marcela Nascimento Feitosa[1] RESUMO O presente artigo traz à reflexão a relevância do papel desempenhado pela vítima, durante a persecução penal, e sobre as consequências de tratar a vítima como meramente um instrumento probatório. Para tanto foram feitas…
MURILO DE FARIA NAVARRETE RESUMO: O presente trabalho abordará a situação de presos provisórios com relação ao direito ao voto, prática inerente ao exercício da cidadania. Atualmente, de acordo com o artigo 15º da Constituição da República Federativa…
DESCRIPTIVE ANALYSIS OF THE MEANS OF ERADICATION OF CHILD LABOR AFTER THE CONSTITUTION OF 1988 Rangel Brasil Ribeiro[1] Antônio Cesar Mello[2] RESUMO Com recorrentes relatos de menores sendo abdicados de seus direitos como crianças e adolescente, pelo fato…
Carolline Leal Ribas[1] Karine Fernandes Martins[2] RESUMO O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988,…
Anne Elisa Soares Neres[1] Resumo: A presente pesquisa discute a responsabilidade da imprensa na incidência de dano moral, relativo a divulgações de nomes e imagens de indivíduos associados a fatos considerados crime. Realizou-se pesquisa bibliográfica exploratória, a fim…
Wallace Antonio Dias Silva: Mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP sob a condição de bolsista da CAPES, pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, advogado, e-mail: [email protected] Resumo O propósito deste estudo é analisar o surgimento do…
Nome do Autor: Leonardo Jantsch Steffen, brasileiro, bacharel em direito, advogado. E-mail: [email protected] Orientador: Diego Romero, trabalho realizado durante a formação acadêmica Resumo: O presente trabalho trata do tema “Teoria da Tipicidade Conglobante”. Pretende-se, à luz da literatura…
Pedro Gabriel de Arêdes Júnior, Pedro Henrique Rodrigues de Arêdes Resumo: O presente trabalho científico tem por preocupação básica a reflexão imposta pela égide do direito civil e administrativo pátrios, com arca bolso em suas legislações, jurisprudências e…
Marina Moreira RESUMO O artigo foi desenvolvido com o objetivo de refletir acerca das consequências do descumprimento do dever de cuidado pelos integrantes da família brasileira em face das crianças, adolescentes e idosos e demonstrar os seus principais…
Valério Andrade Porto Segundo RESUMO Nos dias de hoje o abuso sexual infantil encontra-se em evidência na sociedade que vivemos, onde a criança tem sua vulnerabilidade exposta por perpetradores que cometem abusos sexuais de diversos tipos, assim trazendo…
Adriana Silva Castro[1] RESUMO O presente artigo tem por propósito analisar o comprometimento da imparcialidade do julgador frente a permissibilidade de iniciativa probatória no âmbito do sistema processual penal brasileiro. Com a proposta, realiza-se análise inaugural sobre os…
Rômulo Aquino RESUMO Este ensaio trata da necessidade e dos limites exigidos no que concerne ao trabalho dos condenados no Brasil sob o paradigma da constituição da República de 1988 que veda expressamente a pena de trabalhos forçados,…
GENERAL AND LEGAL ASPECTS OF JOINT VENTURES IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE FOR THE INTERNATIONALIZATION OF COMPANIES ADHEMAR RONQUIM FILHO, Universidade de Araraquara – UNIARA, residente e domiciliado à Rua Benedito Aparecido de Carvalho, n.º 80, Parque Cosmo,…
Maria Eduarda Silva Pinto Lourenço[1] Rubens José dos Santos[2] Resumo A Soberania exercida por um país é observado de forma rígida dando-lhe uma característica de algo inabalável. Diante disso, o presente trabalho buscou através de fundamentos teóricos avaliar…
Gleick Meira Oliveira Dantas[1] Tatiany Silva Azevêdo Santiago[2] Resumo Este artigo descreve de forma jurídica um tema muito atual e frequente no cotidiano daquelas pessoas que utilizam a internet e as redes sociais, qual seja, os crimes contra…
Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho Resumo Este artigo analisa o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central é entender como a Corte de Contas deve realizar esse controle no Estado contemporâneo…
Claumadson Silva dos Anjos Resumo: O presente trabalho visa analisar a divergência acerca da possibilidade da extensão da aplicação do artigo 34, parágrafo único, da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ao…
Genival Ray DE O. ARAÚJO[1] José Lucas de O. DANTAS[2] Yago A. F. DOS SANTOS[3] Marcelo Alves Pereira EUFRÁSIO[4] RESUMO: O Governo brasileiro tem por muitos anos instaurando projetos de privatizações de empresas Nacionais e hoje cada vez…