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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Henrique Alves da Silva Fernandes - Graduando no Curso de Direito, Instituto Camilo Filho - ICF, Rua Napoleão Lima, nº 1175, Jóquei Clube, CEP: 64049-220, Teresina-PI. Fone: (86)3122-8800, [email protected]. Orientadora: Idelcelina Ximenes. RESUMO É de grande importância que…
Fernando Brandão Cruz - Capitão da Polícia Militar da Bahia RESUMO A detenção, sanção disciplinar restritiva de liberdade, está prevista para os militares do Estado da Bahia na Lei 7.990/01, Estatuto da PMBA. Há duas fases para imposição…
Jovilhiana Orrigo Ayricke Resumo: Neste artigo a proposição é de análise sobre a constitucionalidade de um dos benefícios dispostos na nova Lei de Organizações Criminosas, que permite ao Ministério Público, durante a celebração de um acordo de colaboração…
Nome do autor: Gisele de Souza Alves - Acadêmica de Direito na Universidade Jorge Amado Nome do Orientador: Andrea Leone - Professora de Direito Civil da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Doutoranda em Direito (UFBA).Mestra em…
Nome do Autor: Ana Carolina Rojas Pavão: Graduada em Direto, em 2011, pela Universidade Católica Dom Bosco. Pós-graduada em Direito Civil com ênfase em família e sucessão, em 2018, pela Universidade Católica Dom Bosco. Advogada Atuante em Direito…
Gisele Primo Carvalho - Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected]. Márcia Francisca Damiani Chinelato - Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail:…
Nathan Barbosa Resumo: Este estudo objetiva abordar os mais relevantes aspectos da Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, analisando a violência doméstica e familiar contra a mulher, fenômeno presente no Brasil e que assola todas…
THE PROOF IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS Autor: Natália Frugis Coautor: Bruno Limberto Brito RESUMO: O objetivo do presente artigo é aclarar o procedimento de produção de provas no Processo Administrativo Tributário, bem como confrontar a presunção de legitimidade…
Rayssa Mayara Campos[1] Resumo: O presente artigo tem por objetivo explicar o que é o Processo Eletrônico, como e onde surgiu, quais são suas características, seus defeitos, onde é usado, enfim, dar uma visão geral sobre esse assunto…
Thais Pereira Viana RESUMO: Aborda a conceituação perante a doutrina dos direitos fundamentais. Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações que envolvem o Estado eficácia vertical e pondera acerca dos direitos fundamentais nas relações privadas eficácia horizontal.…
Bruna Libânia Siqueli¹ Resumo: A fiscalização trabalhista é um instrumento relevante para a constatação do cumprimento da legislação vigente que se estende desde a norma constitucional instituída pela nossa Carta Magna e pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos…
VIOLATION OF MEDICAL CONFIDENCIALITY: LEGAL AND BIOETHICAL ASPECTS Autor: Rodrigo Resende Scarton. Acadêmico de Direito na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected] Orientador: Paulo Vinicius Sporleder de Souza. Especialista em…
Autor: Laerde Duarte Ribeiro. Acadêmico de Medicina na Universidade Federal do Maranhão; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Analista Judiciário na Justiça Federal/SJ Maranhão (e-mail: [email protected]). Orientador: Mônica Teresa Costa Sousa. Doutora em Direito pela Universidade…
Kelyne Thaynara Trindade Chucre - Bacharela em direito pela Faculdade do Amapá- FAMA, pós graduanda em Direito Civil pela Universidade Uniasselvi , acadêmica do curso de Relações Internacionais pela universidade Federal do Amapá- UNIFAP. Email: [email protected] Resumo: O…
Laura Machado de Oliveira[1] Juliana Biguelini[2] RESUMO É preciso demonstrar a necessidade de uma normatização devida à lacuna legal para que o empregador, por ocasião do exame médico demissional da empregada, possa requerer o teste de gravidez Beta-HCG.…
Durval Silvério de Andrade Resumo: Cada vez mais a nossa sociedade tem se tornado ciente de seus direitos. Por essa razão, na utilização das técnicas de reprodução assistida, especialmente nas questões de infertilidade, e também nos relacionamentos homoafetivos,…
VALIDITY OF FOREIGN DOCUMENTS FOR PROBATIONAL PURPOSES IN THE ADMINISTRATIVE PROCESS OF LIABILITY ESTABLISHED BY THE BRAZILIAN ANTICORRUPTION LAW nº. 12.846/2013 Aline Cavalcante dos Reis Silva[1] Resumo O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a validade dos…
Priscila Machado de A D de Sousa Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o benefício de assistência social concedido às crianças vítimas do vírus da zika que vieram a desenvolver microcefalia. Em paralelo, analisa os…
Evento, que acontece na Faculdade Estácio em agosto, tem inscrições abertas com entrada gratuita nas palestras Entre os dias 19 a 23 de agosto, acontece a II Jornada de Direito Animal, em Porto Alegre. Além de palestras, o…
O Brasil firmou acordo histórico, após quase 20 anos de negociações, com o Mercosul e União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho em Bruxelas, e promete gerar impactos importantes para o mercado interno, em especial para…
Análise de mensagens trocadas pelo endereço pessoal do antigo empregado abre precedente importante no âmbito de investigações no meio corporativo São Paulo, 11 de julho de 2019 – O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas…
Lorena Araújo de Oliveira Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da criação de mecanismos de combate à corrupção na contratação pública como reflexo do momento de crise no Direito Administrativo. Diante da crise, faz-se necessária a…
A importância da Comunicação é algo indiscutível atualmente, já que a necessidade de saber se expressar bem em diferentes contextos passou a ser um dos principais requisitos para profissionais de diversas áreas, incluindo cargos de gestão e liderança.…
Ele é o nosso parceiro para todas as horas e pode até parecer inofensivo, mas o celular é a terceira maior causa de mortes provocadas por acidentes de trânsito no Brasil. Por isso, é claro que seu uso…
Você já ouviu falar sobre o luxímetro? Esse dispositivo, também conhecido como “medidor de luz” tem se tornado mais conhecido no Brasil nos últimos tempos, especialmente em alguns estados, já que passou a ser utilizado no trânsito, como…
O Brasil possui pedágio em 7% de suas estradas. Os estados que lideram o ranking de mais pedágios são Paraná e São Paulo. É claro que é irregular evadir o pedágio e deixar de pagar a taxa que…
O aplicativo Motorista Consciente completa um ano com milhares de instalações ativas em todo o país. Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder…
A digitalização da indústria de marketing está começando agora para mudar a abordagem tradicional, e isso também está levando a um aumento na demanda por experiências personalizadas de consumo. Isso também levou a um rápido aumento na competitividade…
Davi Valdetaro Gomes Cavalieri Resumo: O presente trabalho realiza um estudo comparado de como o instituto compliance vem sendo utilizado como mecanismo de combate à corrupção no âmbito das contratações públicas. Dentro desse contexto, o estudo tem por…
Julia Schlintvein¹; Alan Felipe Provin² Resumo: O presente trabalho busca demonstrar a aplicação da multiparentalidade, tendo como objetivo trabalhar seus reflexos no âmbito jurídico. Procura-se, por meio desta pesquisa, solucionar o seguinte problema: quais os efeitos jurídicos da…