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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Filipe dos Santos Silva Resumo: Alinhavado com uma perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos, o presente artigo cientifico abortará os principais impactos da reforma trabalhista sobre a dispensa coletiva de trabalhadores. A dispensa coletiva é denominada de diversas…
Por Luiz Quevedo, especialista em Direito do Trabalho* Embora uma gama de setores claramente se beneficiem pelo sistema da Previdência Social, os problemas intrínsecos a esse mesmo sistema só podem ser impactados por alterações que cheguem a atingir…
Aldo Barboza Albuquerque Junior Resumo: A preocupação básica deste estudo é tratar os procedimentos adotados pelos cartórios de polícia judiciária militar nas apurações da autoria e materialidade das infrações penais militares, atividades estas realizadas pela polícia judiciária militar,…
Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas como “loucas”, o que influiu no surgimento das prisões e dos manicômios. Tais situações…
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias público-privadas. A Constituição Federal de 1988, na ordem jurídica nacional, representou um importante e…
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no processo de atendimento ao direito à informação pública e sua fundamentalidade. É fato que…
Uma Auditora-fiscal da Receita Federal, portadora de câncer, conseguiu liminar na Justiça Federal de Brasília, para isentar o desconto do imposto de renda em seu contracheque. Apesar do inciso XIV do art. 6º da Lei 7713/88 prever que…
Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves Resumo: O artigo científico tem por objetivo a proposta de solução para a Seccional Amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em seu atual momento apresenta problemas ligados à…
Christiane Jorge Rosa dos Santos RESUMO: O presente artigo tem por objeto identificar a diferença entre o conceito operacional da categoria Judicialização e o conceito operacional da categoria Ativismo Judicial. Para tanto, foi necessário identificar, num primeiro momento,…
Victor Melo Fabrício da Silva Resumo O meio ambiente tem sido um aspecto fundamental para a implementação das operações militares, tendo crescido, na atualidade, a preocupação das Forças Armadas ao redor do mundo com a proteção ambiental. Nesse…
Lidiane Leite Macêdo Almeida- Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Cícera Evnia Silva de Brito - Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Jayne de…
Gisele Coimbra dos Santos Silva1 Elane Botelho Monteiro2 Resumo: Este documento apresenta uma abordagem da visão jurídico pluralista do sindicalismo no Brasil. Objetiva-se aqui, entender o funcionamento e o papel dos sindicatos dos trabalhadores a partir de uma…
ELINE FAGUNDES DOS SANTOS FILHA[1] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei…
Sara Cabral Marinho - Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal. Resumo: Este trabalho visa à construção de um paralelo entre a norma jurídica, voltada…
Marcos Vinícius Pereira Pimentel[1] Armando Soares de Castro Formiga[2] RESUMO O presente artigo objetiva a abordagem de uma análise crítica e construtiva da proteção ao direito autoral, com ênfase na sua aplicação em virtude da evolução tecnológica, contextualizando…
LUANA RIBEIRO NUNES[1] OSNILSON RODRIGUES SILVA (Orientador)[2] RESUMO: Este artigo teve como questão central a verificação sobre a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos e transsexuais. O objetivo geral e também um dos…
Ana Amélia Ribeiro Sousa - advogada formada pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Estácio em parceria com o Centro de Ensino Renato Saraiva – CERS. RESUMO: O presente estudo visa…
Matheus Tomé Silva Waldemar[1] Mauricio Kraemer Ughni[2] RESUMO Neste artigo abordou-se as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Ao ordenamento jurídico brasileiro, em si tratando de obrigação alimentícia. Fez-se uma análise na linha do tempo, visando…
Filipe Rafael Macedo Jorge RESUMO: A dinâmica social e jurídica contemporânea encaminha-se gradativamente para a resolução consensual de demandas, no sentido de otimizar a utilização da Justiça em situações que possam ser utilizados métodos de resolução como a…
EXISTENCE OF THE SENATE POLICE AS A WAY OF BALANCING Odilon Pessoa Santos Júnior¹ Wellington Miranda² RESUMO: Este estudo abordará a natureza jurídica, o conceito e o surgimento do inquérito policial e seus prazos para que seja analisado…
MISTANASIA: A LOOK AT THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM Layze Castro Moraes [1] Fábio Barbosa Chaves[2] RESUMO A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. O…
Sara Pereira de Almeida [1] Armando Soares de Castro Formiga[2] RESUMO Ao longo dos séculos XIX e XX, várias mudanças econômicas e sociais ocorreram no Brasil, bem como as transformações realizadas ao longo da História do Direito. Muitas…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais…
Letícia Duarte Carvalho[1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a implantação da “Audiência de Custódia”, compreendendo a perspectiva de humanização dos procedimentos judiciários e a efetiva concretização das determinações previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos,…
Antônio César Mello [1] Leticia Rodrigues Lira [2] RESUMO O presente artigo apresenta o estudo sobre a vitimologia delimitando o tema a sua importância desta dentro do Direito Penal, tendo como objetivo analisar e expor os aspectos do…
Thomaz Corrêa Farqui[1] RESUMO O princípio da congruência encontra suporte legal imediato nos artigos 141 e 492 da Lei 13.105, 2015 (CPC). Constitui decorrência, sobretudo, do princípio da demanda, sendo fundamental sua observância para evitar abusos na atividade…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico, é proporcionar bases racionais…
João Carlos Parcianello Resumo O escopo deste trabalho é analisar, sucintamente, a evolução e as influências na temática do desenvolvimento sustentável. A presente pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, possui um caráter interpretativista da esfera social, que resguarda a…
Vittoria Bruschi Sperandio Resumo: O artigo tem por escopo colocar em discussão, através de abordagem exploratória e qualitativa, a grave crise migratória – e sintomática, inserida em uma crise global ainda maior – que assola a fronteira entre…
André Severo Chaves Resumo: O novo Código de Processo Civil trouxe várias mudanças na ordem jurídica brasileira, destaca-se a unificação do regime das tutelas de cognição sumária, por meio da tutela provisória, que compreende as tutelas de urgência…