Âmbito Jurídico

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Crime de Trânsito

Os crimes de trânsito são infrações penais cometidas por condutores de veículos que resultam em condutas gravíssimas, colocando em risco a vida, a integridade...
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Revisão de Pensão Alimentícia: Entenda Como Funciona e Como Proceder

A pensão alimentícia é um direito garantido pela Constituição Federal e visa proporcionar o sustento de quem dela necessita. Com o tempo, no entanto,...
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Abandono de lar

O abandono de lar é um tema frequentemente abordado em processos de divórcio, com implicações significativas no desfecho da separação judicial e na distribuição...
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O que é averbação de divórcio

A averbação de divórcio é o procedimento legal no Brasil pelo qual se registra formalmente a dissolução de um casamento no cartório de registro...
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Como Dar Entrada no Divórcio: Um Guia Completo para Leigos

O divórcio é um processo legal que formaliza a dissolução do vínculo matrimonial, permitindo que os cônjuges sigam suas vidas de maneira independente, inclusive...
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Divórcio Amigável e Litigioso: Entendendo as Diferenças e Implicações

O divórcio, por mais que envolva questões emocionais profundas e delicadas, é um direito garantido a todos os cidadãos casados, representando o fim legal...
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Divórcio no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos

O divórcio, que representa a dissolução formal do casamento, é uma questão recorrente no Direito de Família. Apesar da sua regulamentação consolidada no ordenamento...
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Divórcio

O Divórcio: Uma Análise Jurídica Abrangente O divórcio é um tema de extrema relevância no direito de família, tanto pela sua frequência quanto pelas...
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Empréstimo RMC

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um termo técnico que vem ganhando cada vez mais destaque no universo dos empréstimos consignados, especialmente no...
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Código 268 INSS

A consignação de valores nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma prática amplamente utilizada para o pagamento de empréstimos...
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Empréstimo Fraudulento no Seu Nome

Nos últimos anos, o aumento das fraudes financeiras tem preocupado muitos consumidores, especialmente em relação a empréstimos fraudulentos, que são contratados sem o consentimento...
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A Lei 13.103/2015: A Regulamentação da Profissão de Motorista e as Alterações Recentes

A profissão de motorista de transporte rodoviário, especialmente a de caminhoneiro, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Brasil, sendo responsável pelo transporte de...
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Acidente de Trabalho: Entendendo os Direitos do Trabalhador e as Obrigações do Empregador

O ambiente de trabalho deve garantir a saúde e a segurança de todos os trabalhadores, no entanto, situações imprevistas e perigosas podem ocorrer, resultando...
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Direitos do Trabalhador em Câmara Fria

A legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos aos trabalhadores, especialmente àqueles que estão expostos a condições de trabalho que possam comprometer sua saúde e...
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Como Cancelar um Contrato de Vacation Club em Orlando

O contrato de Vacation Club oferece aos consumidores a possibilidade de usufruir de semanas de hospedagem em resorts e hotéis ao redor do mundo,...
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Cancelamento de Contrato de Vacation Club

O Vacation Club é uma modalidade de programa de férias que tem ganhado popularidade nos últimos anos. Nesses programas, os clientes pagam para ter...
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Cancelamento de Cota de Multipropriedade

A multipropriedade é uma modalidade de aquisição de imóveis que se popularizou nos últimos anos, especialmente em regiões turísticas e empreendimentos de luxo. Nesse...
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Cancelamento de Contrato de Timeshare: Direitos e Procedimentos

O contrato de timeshare tem se tornado uma modalidade cada vez mais popular no mercado de turismo e hospedagem, especialmente entre consumidores que buscam...
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O Distrato Imobiliário: Entendendo a Rescisão do Contrato de Compra e Venda de Imóveis

O mercado imobiliário brasileiro tem evoluído significativamente nas últimas décadas, tanto em termos de regulamentação quanto na complexidade dos contratos. Uma das questões que...
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Distrato de imóvel

O distrato de imóvel, ou rescisão de contrato de compra e venda de imóvel, é um tema que gera muitas dúvidas entre os compradores...
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Empregada doméstica e vínculo empregatício

O reconhecimento do vínculo empregatício de empregadas domésticas é um tema que desperta muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. A relação de...
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Reconhecimento de vínculo empregatício em PJ

O mercado de trabalho no Brasil tem passado por grandes mudanças nas últimas décadas, e uma dessas transformações envolve o uso cada vez mais...
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Cid lombalgia

A lombalgia, conhecida popularmente como dor lombar, é uma condição que afeta a região inferior da coluna e pode causar grande desconforto e limitações...
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Acidente de Funcionário Fora da Empresa durante o Horário de Trabalho

Em caso de acidente de trabalho, seja ele dentro ou fora da empresa, o funcionário tem uma série de direitos garantidos por lei. Esses...
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Acompanhante Terapêutico para Alunos Autistas

Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao Transtorno do...
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Como Conseguir o Pembrolizumabe pelo SUS ou Plano de Saúde

O Pembrolizumabe, conhecido comercialmente como Keytruda, é um medicamento imunoterápico que tem revolucionado o tratamento de diversos tipos de câncer. Sua eficácia em combater...
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O Direito do Idoso a Ter um Acompanhante Durante a Internação Hospitalar

O Brasil, conhecido por sua vasta população idosa, tem enfrentado um crescente desafio na proteção e promoção dos direitos dessa parcela significativa da sociedade....
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Direitos da criança com autismo

Os direitos das crianças com diagnóstico de autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista) estão amplamente protegidos por legislações nacionais e internacionais. No Brasil,...
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Artigo 40 da Lei nº 6.830/80

O Artigo 40 da Lei nº 6.830/80, conhecida como a Lei de Execuções Fiscais (LEF), trata da suspensão e arquivamento dos processos de execução...
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Se eu pedir demissao gravida tenho direito a licenca maternidade

A gravidez é um momento delicado que traz muitas dúvidas, especialmente quando se trata de questões trabalhistas. Uma das perguntas mais frequentes entre as...
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