Âmbito Jurídico

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Isenção imposto de renda câncer curado

A isenção de imposto de renda é um direito garantido pela legislação brasileira a pessoas diagnosticadas com doenças graves, incluindo o câncer. No entanto,...
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Grávida tem direito a intervalo para lanche

A gestação é um período delicado e de muitas mudanças físicas e emocionais, o que pode exigir adaptações na rotina de trabalho da gestante....
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Fui demitida e engravidei no seguro desemprego

Ser demitida e descobrir que está grávida durante o recebimento do seguro-desemprego pode gerar diversas dúvidas e preocupações. Muitas mulheres não sabem ao certo...
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Pedi demissão e estou gravida quais meus direitos?

Pedir demissão durante a gravidez é uma situação que pode gerar muitas dúvidas e preocupações para as mulheres. Durante a gestação, a legislação brasileira...
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Restituição imposto de renda retroativo doença grave

A restituição de imposto de renda retroativo para pessoas que possuem doenças graves é um direito garantido pela legislação brasileira. Muitas pessoas que enfrentam...
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Pedi demissão e estou gravida quais meus direitos

Pedir missão é uma decisão importante na vida de qualquer trabalhador, e para as gestantes, essa escolha pode trazer uma série de dúvidas e...
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Gestante tem direito de sentar no trabalho

Quando uma mulher está grávida, diversas mudanças ocorrem em seu corpo, o que pode impactar diretamente sua capacidade de realizar certas atividades físicas, como...
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Mentoria para Advogados: Estratégias Digitais para Escalar seu Escritório e Alavancar Resultados

A mentoria para advogados é uma forma personalizada de aconselhamento e orientação, com foco no desenvolvimento de estratégias eficazes para escalar o escritório no...
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Governança Corporativa: Conceito, Estrutura, Princípios e Benefícios

A governança corporativa é um dos pilares fundamentais para o sucesso sustentável das organizações no ambiente empresarial moderno. Em um cenário globalizado e altamente...
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Licença Casamento

A licença casamento, também conhecida como “licença gala”, é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de...
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O que são Faltas Justificadas?

No cenário trabalhista brasileiro, tanto empregados quanto empregadores devem seguir um conjunto de regras e direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
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Demissão por Justa Causa: O Que É?

A demissão por justa causa é uma forma de rescisão do contrato de trabalho que ocorre quando o empregador encerra o vínculo empregatício com...
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Suspensão no Trabalho: Conceito e Aspectos Legais

A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa aplicada pelas empresas em determinadas situações, que pode ocorrer em virtude de diversas razões,...
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Artigo 468 CLT

O Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata das regras para alterações nos contratos individuais de trabalho. Ele estabelece que as...
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Acordo Trabalhista

A demissão por acordo trabalhista foi uma modalidade criada pela Reforma Trabalhista de 2017. Ela permite que empregador e empregado cheguem a um acordo...
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Processo Trabalhista

Um processo trabalhista é uma ação judicial em que um trabalhador ou empregador busca resolver um conflito relacionado às relações de trabalho. Esses processos...
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Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A comunicação do acidente de trabalho, conhecida como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), deve ser feita à Previdência Social em até um dia...
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Direitos do Acidentado

Um acidente de trabalho é qualquer evento inesperado que ocorra no ambiente de trabalho ou em atividades relacionadas ao trabalho, que resulte em lesão...
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Depressão aposenta ou dá afastamento?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício assistencial fornecido pelo governo brasileiro para pessoas idosas e...
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Transtorno Bipolar aposenta?

Transtorno Bipolar: Direitos e Benefícios Previdenciários O Transtorno Bipolar, também conhecido como Transtorno Afetivo Bipolar, é uma condição psiquiátrica caracterizada por variações extremas de...
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Problemas no Joelho e os Benefícios do INSS: Entenda seus Direitos

Problemas no joelho, especialmente as condições classificadas sob o CID M23, podem impactar significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Neste...
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CNIS errado? Saiba como retificar

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um importante banco de dados mantido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reúne todas...
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Salário de aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, fiquem incapacitados de forma permanente para...
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Visão Monocular: CID H54.4 pode receber o BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial previsto na Constituição Federal e...
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Doença Renal aposenta ou recebe auxílio do INSS?

As Doenças Renais são condições que afetam os rins, órgãos fundamentais para a filtragem do sangue, remoção de resíduos e regulação do equilíbrio de...
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CID S82 Aposenta? Dá direito ao Auxílio?

A CID S82 é a classificação de fraturas do tornozelo e do pé de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa classificação...
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CID S52 dá direito ao Auxílio-Doença? Aposenta?

A CID S52 é uma classificação da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) que se refere a fraturas do antebraço. Essa codificação é utilizada para...
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Indicadores no CNIS

Os indicadores do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são de extrema relevância para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, pois...
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Grávida pode trabalhar até quantos meses

A licença-maternidade no Brasil é um direito garantido às trabalhadoras gestantes, com o objetivo de proporcionar um período de cuidados e adaptação à nova...
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Advogado especialista em plano de saúde

Um advogado especialista em plano de saúde, erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos e exames, cobertura de...
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