6699 Stories by Âmbito Jurídico
Parar sobre a faixa de pedestres na mudança do sinal luminoso é uma infração comum no trânsito brasileiro, mas que pode gerar penalidades previstas... A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que autoriza um cidadão a conduzir veículos automotores no Brasil. Com a digitalização dos... Acumular pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das maiores preocupações dos motoristas brasileiros. O sistema de pontuação do Código de Trânsito... A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo,... O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego... O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).... Transitar em faixa de canalização é uma infração de trânsito que, além de gerar multa ao condutor, representa um risco à segurança viária. A... Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa... Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de... A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de... Sim, é possível recorrer de uma multa de trânsito pela internet, por meio das plataformas digitais dos órgãos autuadores, como o DETRAN estadual, o... Sim, é possível receber duas ou mais multas iguais no mesmo dia, desde que as infrações tenham ocorrido em momentos ou locais distintos, respeitando... A dúvida é comum: passei no sinal amarelo, mas ele ficou vermelho antes de eu terminar de cruzar o cruzamento. Posso ser multado? A... Sim, passar a 120 km/h em uma via com limite de 80 km/h configura infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH... As multas por videomonitoramento são legais e válidas, desde que sigam as regras previstas na legislação de trânsito brasileira. Utilizar câmeras de segurança, vigilância... O advogado especialista em auxílio-acidente atua na defesa dos direitos dos trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou adquirirem uma doença, ficam com redução... O advogado especialista em auxílio-doença é o profissional habilitado para orientar, acompanhar e representar segurados do INSS que enfrentam dificuldades na concessão ou manutenção... Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao... O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofre um acidente de qualquer natureza e,... O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Esse salário de benefício é calculado com base na média das... O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que sofreu um acidente de... O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas... O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica... é possível transferir a pontuação de uma multa para outra pessoa mesmo depois do prazo legal, mas isso dependerá de uma análise específica do... Sim, existe multa para quem não realiza a transferência de propriedade de um veículo dentro do prazo legal estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro... Sim, há um prazo legal para que o órgão de trânsito notifique o proprietário do veículo sobre uma infração cometida. Esse prazo é fundamental... Há multa quando o inventário é feito fora do prazo legal, e essa penalidade pode ser bastante significativa, impactando diretamente os herdeiros e o... Sim, é possível recorrer judicialmente de uma multa, inclusive após o encerramento do processo administrativo, mas o prazo para isso depende do tipo de... A resposta direta é: não é possível apresentar recurso administrativo contra multa de trânsito após o fim do prazo previsto no Código de Trânsito... A intempestividade do recurso ocorre quando uma das partes processuais interpõe um recurso fora do prazo legalmente previsto. Isso faz com que o recurso...