Âmbito Jurídico

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5614 Stories by Âmbito Jurídico

Imposto de Renda Pessoa Física: confira as principais mudanças para 2023

Por Julio Baruchi e Tais Baruchi O prazo para acertar as contas com o Leão já começou. O período de entrega da Declaração de...
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Semana Nacional de Conciliação Trabalhista: recurso agiliza resolução de conflitos entre colaboradores e empresas

Por Caroline Garcia Agilizar a resolução de um processo trabalhista sem causar malefícios aos envolvidos é o mundo ideal para aqueles que se encontram...
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Relações trabalhistas no campo passam por amadurecimento com transformações tecnológicas

*Deolamara Bonfá O campo vem sofrendo grandes transformações. O que começou com a mudança de maquinários que operavam diretamente com a produção, foi inovado...
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Descomissionamento: oportunidade é relevante para o Brasil?

Por Felipe Kury O descomissionamento de instalações petrolíferas consiste em tornar o local de operação o mais próximo possível do seu estado original e...
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Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil

*Por Patrícia Carvalho, Co-Fundadora e Ceo da Forum Hub Apesar da coragem que se requer brigar por igualdade de direitos, entendo também àquelas que...
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Advogado é multado pelo TSE por usar ChatGPT em petição

Segundo o Advogado Sérgio Vieira o caso comprova o quanto a tecnologia deve ser usada com cuidado na Justiça pelos operadores do Direito A...
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Acordos entre Brasil e Portugal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá para o país português nesta sexta-feira (21). Ele será responsável por fazer a abertura da...
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Solicitar o registo da sua empresa com o mais baixo taxas: Passo a Passo

O registro de empresa em Portugal é um processo obrigatório e importante para garantir que sua empresa possa operar legalmente no país. Certifique-se de...
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Empresas estrangeiras devem cumprir ordens judiciais brasileiras para compartilhamento de dados, segundo STF

Artigo pelas advogadas Michele Hastreiter e Camila Camargo* Em sessão de 23 de fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu parcial provimento...
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Supremo pode julgar na quinta-feira revisão do FGTS pela inflação

Ao se manifestar, nessa segunda-feira, 17, à Agência Brasil, sobre ação que tramita no Supremo Tribunal Federal e definirá a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo...
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Auxiliar mecânico alvo de racismo recreativo deve ser indenizado

Um auxiliar mecânico deverá ser indenizado em R$ 10 mil por sofrer racismo recreativo, prática cultural que se vale do humor para expressar hostilidade...
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O vazamento de dados pessoais: aplicação do código de defesa do consumidor ou da lei geral de proteção de dados?

A evolução tecnológica tem aceleração em verdadeira progressão geométrica e isso tem reflexo na quantidade e na velocidade que os dados, inclusive pessoais, transitam...
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Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido

*Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma no próximo dia 26 de abril o julgamento do Tema Repetitivo 1.008,...
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Secretaria da Justiça e Cidadania participa de roda de conversa no Dia dos Povos Indígenas

Na pauta, a importância do respeito aos direitos dessa população, o cenário atual e os desafios para o futuro A Secretaria da Justiça e...
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Associação Brasileira de Advogados de Empresas de Consórcios promove ciclo de palestras em Foz do Iguaçu

O evento acontece nos dias 19, 20 e 21 de abril, em conjunto com a ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios) e tratará...
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O avanço da tecnologia nos últimos anos

Olá, pessoal! Nos últimos anos, temos visto um avanço significativo na tecnologia. Desde a evolução dos smartphones, até a popularização dos assistentes virtuais, muitas...
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Mecanismos existentes de transparência e participação social alinhados com a autonomia regulatória¹

O estudo das agências reguladoras no âmbito do direito administrativo brasileiro depara-se, por vezes, com questões atinentes2 à abrangência da autonomia regulatória. Nesse sentido,...
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Revista Âmbito Jurídico nº 231 – Ano XXVI – Abril/2023

ISSN – 1518-0360 Direito Ambiental O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de...
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STF determina que é válida a apreensão da CNH e do passaporte de devedores

Tribunal Superior Do Trabalho regulamenta a aplicação de penhora da CNH e Passaporte de devedores no âmbito da Justiça do Trabalho. Essas regras podem...
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Dia do Braille reforça a importância da inclusão das pessoas com deficiência visual no mercado de trabalho

Para Cíntia Santos, psicóloga e coordenadora de projetos do Instituto Ester Assumpção, falta mais atenção das empresas para esse grupo, já que hoje eles...
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Ser idoso não é ser inútil: especialistas analisam como a sociedade encara a velhice

Em “Tratado da Pessoa Idosa”, juristas abordam temas como qualidade de vida, saúde, sistema protetivo e o respeito às pessoas com mais de 60...
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Proteção ao meio ambiente é tema de obra assinada por mais de 60 especialistas brasileiros

Advogados, engenheiros, economistas, biólogos, químicos e geólogos discutem passado, presente e futuro das políticas ambientais no país O Brasil, por sua extensão territorial e...
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Legal Design: O fim do “juridiquês”

Por Mariana Moreno e Erik Nybo, fundadores da Bits e idealizadores do UX DOC Imagine ler um contrato ou processo e compreender todas as...
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Febre do ChatGPT demanda alerta para os plágios: quando a cópia pode virar crime?

Ademais, tecnologia pode fornecer informações falsas ou com viés que têm potencial de trazer um risco à imagem e à credibilidade das pessoas ou...
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Pós-graduação MBA e lato sensu aumentam rendimentos em 47%, diz pesquisa

Adquirir novos conhecimentos e desenvolver novas competências tornam o profissional melhor preparado para o exigente mercado de trabalho atual, segundo o coordenador de MBA...
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Novo Ministério da Cultura fortalece legislação de fomento

Saiba como sua empresa pode apoiar projetos culturais em todo o país Livros, filmes, espetáculos e fruição das artes representam uma porta de acesso...
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O que é a Lei Seca? Entenda tudo sobre a multa

A Lei Seca é uma lei que foi criada para combater a condução de veículos sob efeito de álcool. Também conhecida como Lei nº...
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A Prescrição Virtual no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Autora: Érika Teixeira Soares, acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, email: [email protected] Orientador: João Adilson Nunes, professor na Universidade...
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As semelhanças de família das famílias: um balizamento jusfilosófico

Alexandre de Lima Castro Tranjan Orientado por: Ari Marcelo Solon Resumo: A Constituição da República do Brasil (1988) institui uma série de possibilidades para...
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Estudos sobre a Criminalização do Stalking

Wagner Verzinhasse Nardini, advogado, formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal com licenciatura pela Escola Paulista...
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