Âmbito Jurídico

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5614 Stories by Âmbito Jurídico

Direitos da Personalidade: Uma Análise Sistêmica Entre Os Impactos Do Direito de Imagem e Os Agentes Públicos

André Luiz Maranho – Acadêmico de Direito no Centro Universitário UNA Contagem. Email: [email protected] Orientador: Profº M. Adriano Olinto Meirelles Resumo: Com o avanço...
28 min read

A Abstrativização do Controle Concreto à Luz da Tendência de Hibridação dos Modelos de Controle de Constitucionalidade

Autora: Luana Garcia Lima – graduada em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em dezembro de 2018. Pós-graduada em direito público pela Faculdade Legale...
83 min read

Os Limites à Liberdade de Expressão nas Eleições Municipais do ano de 2020

Marijane Ferreira De Souza Sales – Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Católica do Tocantins Orientadores: Igor Barbosa Andrade: Defensor Público Federal de 1º Categoria no...
30 min read

A Constituição do Empregado Doméstico como Sujeito de Direito: Uma Perspectiva a partir de Michel Foucault

Jeferson Kachan Verchai – Bacharel em Administração e Direito. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Mestre em Administração. Servidor Público Federal. Assessor de Desembargador. (e-mail:...
48 min read

Educação Sexual e Direito: análises para melhora das relações pessoais e afetivas

Rilke Rithcliff Pierre Branco¹ Yúri Argay Branco² Resumo: O artigo propõe uma cientificização da educação sexual e relacional, para ensinar a adolescentes e jovens...
25 min read

Responsabilidade Civil Nas Relações Conjugais

Valter Pontes Castelo Branco Júnior – Acadêmico de Direito na Universidade de Gurupi – Unirg: Valter Pontes Castelo Branco Júnior Nome do orientador: Verônica...
23 min read

O Direito de Acesso à Internet e seus reflexos na satisfação de outros Direitos Fundamentais

Alex Coelho Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância de se estender a todos, de forma efetiva, o direito de acesso à internet,...
16 min read

O amparo legal ao direito dos animais e seu combate ao crime de maus tratos no cenário pandêmico de covid-19: um olhar acerca da lei n° 14.064/2020

Cairilayne Danielly Souto Batista – Discente do curso de Direito do Iles Ulbra. Email: [email protected] Orientador: Prof. Jaquiel Robimson Hammes da Fonseca Resumo: O...
24 min read

Os Atos da Disposição do Próprio Corpo e Suas Formas: Transplantes, Wannabes, Body Modification, Bareback e Redesignação de Sexo, Seus Efeitos Jurídicos Confrontando com os Direitos Individuais

Carla Fabiano Alves Santos – Advogada, pós-graduanda em Direito Civil pela PUC-MG, graduada em Direito pela UNIP, pós-graduada em Formação de Professores pela UNIP,...
35 min read

Análise Comparativa das Leis de Proteção de Dados Pessoais em Portugal e Brasil: Desafios, Semelhanças e Diferenças

Rodrygo Welhmer Raasch Resumo: Este artigo científico objetiva analisar as principais diferenças entre a lei de proteção de dados portuguesa e a Lei de...
13 min read

O Poder Constituinte e suas Formas de Manifestação

Antonio Reni Zomer Junior Resumo: O presente trabalho busca expor as formas de manifestação do Poder Constituinte, seu conceito consagrado pela doutrina, sua subdivisão,...
24 min read

É possível reparar arquivo MP4? Veja como fazer a recuperação e também evitar esse tipo de problema

Saiba como reparar arquivo MP4 usando softwares especializados, além de dicas importantes para que estes problemas não ocorram. O arquivo MP4 é um formato...
3 min read

Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Em fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram ser constitucionais dispositivos do Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento...
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Estudantes impedidos de acessar o Fies por nota de corte devem recorrer à Justiça

Advogado observa que critério não está entre os pré-requisitos definidos pela lei que criou o financiamento em 2001 Atenção estudantes impedidos de acessar o...
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Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação estão abertas até 16/4

Quem tem um processo trabalhista no TRT da 2ª Região e busca uma forma pacífica para a solução do conflito pode se inscrever até...
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É possível desconto no salário por danos causados pelo empregado?

Por Chrystian Sousa da Silva* É muito frequente no cotidiano do ambiente de trabalho acontecerem acidentes envolvendo os trabalhadores, que resultam em danos aos...
1 min read

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maisa Ribeiro Vidal Todos os colaboradores contratados sob o regime celetista (CLT) são assegurados ao intervalo intrajornada como período de descanso para que...
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Regulação das redes sociais é necessária para proteger a sociedade

Para especialista em Direito Digital, providências devem ser tomadas para combater conteúdos ilegais e garantir remoção rápida das publicações nocivas ao público A regulamentação...
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PUCPR abre inscrições para Pós-Graduação Online em Direito Canônico

Atualização em legislação eclesiástica processual e matrimonial proporciona maior amplitude de conhecimento a estudiosos e membros dos tribunais eclesiásticos A Pontifícia Universidade Católica do...
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Fretadores comemoram decisão do STF que libera autorização para transporte regular de passageiros

Associação que reúne centenas de pequenos e médios empresários de fretamento reforça que a abertura plena do mercado rodoviário ainda depende da aprovação do...
1 min read

Ministro Luiz Fux afirma que estabilidade na jurisprudência atrai investidores para o país

Um país com jurisprudência estável atrai investidores, pois eles conhecem o que pode ou não ser feito. E, o Brasil está percorrendo esse caminho,...
3 min read

Esporte Eletrônicos é Coisa de Jovem? Repercussões Jurídicas do Esporte Eletrônico como Atividade Profissional

Evaldo Pedroso de Paula e Silva Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as diferenças geracionais de modo a compreender o impacto e a...
69 min read

A intimação do réu revel – Obrigação de publicação em Órgão Oficial

A situação de revelia em um processo é um tema que todos os advogados que já o enfrentaram têm ciência de como é desesperador...
4 min read

Nova lei 14.457/22 exige que empresas tenham um canal de denúncias

Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22, a qual institui o...
2 min read

STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Fonte: Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para o dia...
1 min read

O que esperar da nova Reforma Tributária?

*Por Roberto Folgueral O tema é uma das principais pautas do Congresso no momento, um assunto de grande repercussão para todo o Brasil. De...
2 min read

STF acolhe pedido da DPU e suspende despejo de famílias na região de Petrópolis (RJ)

Medida cautelar considera risco de irreversibilidade de eventual medida de demolição das casas Pelo menos 40 ordens de demolição de casas e remoção de...
1 min read

Acolhimento: Palavra-chave nos casos de violência contra as mulheres

Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado Violência contra as mulheres não é um tema novo, existe ao longo dos séculos pelas mais...
2 min read

Justiça defere pesquisa e bloqueio de valores em fintechs para satisfação de crédito trabalhista

A 8ª Turma do TRT da 2ª Região deferiu pesquisa patrimonial de um devedor trabalhista em instituições financeiras digitais, também conhecidas como fintechs. Para...
31 sec read

Decisão do TST pode alterar aplicação da reforma aos contratos de trabalho

Ana Paula Oriola De Raeffray Conforme divulgado recentemente, a SBDI 1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais) do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em...
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