Âmbito Jurídico

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5614 Stories by Âmbito Jurídico

Guarda compartilhada em caso de violência doméstica

Ayane Ferreira Cardoso Paulo Eduardo Figueiredo Chacon Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso, por meio de pesquisas dogmático-jurídicas de natureza exploratória, tem...
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Alienação Parental Sofrida Pelos Filhos em Processo de Separação Litigiosa

PARENTAL ALIENATION SUFFERED BY CHILDREN IN THE PROCESS OF LITIGIOUS SEPARATION Orientadora: Adelaine Costa Curvo Aluna: Rúbia Vilar de Almeida – É estudante de...
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A Indicação Do Valor Do Pedido: A Contribuição Dos Cálculos Trabalhistas Realizados Pelo Sistema PJe – Calc Sob A Percepção Dos Advogados(as) Do Município De Porto Velho

Carla Vanessa Da Silva Coelho – Acadêmica de Direito na União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON. E-mail: [email protected] Adriano Michael Videira Dos...
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A Teoria Do Terceiro Ofensor Na Jurisprudência Do Superior Tribunal De Justiça

Bruna Heloisa Vendruscolo – Graduada em Direito no ano de 2017 pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE; Pós-graduada em Direito Público...
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Dia Internacional da Proteção de Dados: como está o cenário no Brasil?

Especialista em cibersegurança explica a importância da proteção de dados para evitar vazamento de informações e ataques de cibercriminosos Em 28 de janeiro é...
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Agro brasileiro tem expectativa de crescimento em 2023 e precisa de ações estratégicas do governo

Samanta Pineda, advogada especialista em Direito Socioambiental e Diretora do Canal Agromais, diz que 2022 foi marcado por discussões internacionais e que 2023 será...
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Cem anos da Previdência Social no Brasil

No ano de 2023 a Previdência no Brasil completa um século de vida e este é um marco de muita importância para os brasileiros....
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Como as novas medidas econômicas afetam a atuação dos tributaristas?

Por Frederico Amaral O ano de 2023 começa com uma série de medidas econômicas que impactam diretamente a atuação de tributaristas em todo o...
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Fim da demissão sem justa causa: quais os impactos dessa decisão?

Por Ricardo Haag Performance. Esse é um dos maiores impulsionadores das relações empregatícias. Ao darmos o nosso melhor e trazermos resultados excepcionais para a...
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Justiça Federal do Rio de Janeiro defere liminar em tese “filhote” para impedir que a Receita Federal exija o PIS/COFINS sobre sua própria base de cálculo

Decisão liminar teve como fundamento o que restou decidido na “tese do século” e deferiu o pleito dos contribuintes mesmo estando a matéria submetida ao rito da Repercussão Geral (Tema...
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CNMP seleciona palestrantes para o programa “Diálogos Ambientais” de 2023

Interessados devem se manifestar até o dia 10 fevereiro A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público abriu, nesta terça-feira,...
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Vagas temporárias: quais são as obrigações do empregador e deveres dos colaboradores?

Cenário tradicional nos meses de dezembro e janeiro deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país Os empregos temporários se...
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Caso Americanas: qual é a responsabilidade do contador?

Por Lucas Leme e Taís Baruchi Empreender no Brasil significa saber lidar com um cenário tributário e fiscal altamente complexo a fim de garantir...
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Green Card é possível para profissionais especialistas

Médicos, cientistas, engenheiros e até artistas (músicos, atores, produtores, etc) podem ter residência fixa nos EUA baseada em qualificação profissional de destaque em suas...
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Desafios tributários para 2023: será que agora a Reforma Tributária sai da gaveta?

*Nicholas Coppi Os meses que antecederam as eleições presidenciais no Brasil em 2022 produziram cartas e documentos assinados pela sociedade civil com importantes contribuições...
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Desconhecimento sobre o Islam é o principal gerador de preconceito contra muçulmanos

Há mais de quatro décadas, um dos trabalhos da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil, FAMBRAS, é desmistificar a religião islâmica por meio de...
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Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?

Por Fernando Poziomczyk O diploma universitário é a garantia de uma prestação de serviços segura e confiável? Essa vem sendo uma forte discussão ultimamente,...
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O impacto dos smart contracts nas relações contratuais

Artigo por Aron Vitor Fraiz Costa A tecnologia blockchain vem ganhando importante destaque globalmente, possibilitando que as transações ocorram sem a necessidade de um terceiro de...
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Empresa estabelece multa de US$ 1,2 mil a funcionários que acionam colegas nas férias; Entenda o que diz a Lei Trabalhista

Advogada Trabalhista e Presidente da Comissão Permanente de Obras da OAB/SP explica os desdobramentos; A plataforma de jogos de fantasia, Dream11, que tem sede...
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DPU e DPDF cobram informações sobre os ataques às sedes dos Poderes em Brasília

Invasão aconteceu neste último domingo (08/01) A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em ofício enviado na...
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Nota pública: CNMP repudia atos contrários ao estado democrático

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) repudia todos os atos contrários ao Estado Democrático de Direito e às instituições do Estado brasileiro. A...
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Nota de repúdio – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) repudia e assiste com imensa preocupação os atos violentos e antidemocráticos ocorridos neste domingo (08/01) que atentam...
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COADEM divulga nota em repúdio aos atos em Brasília

Nota oficial O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) repudia a invasão dos edifícios púbicos e o ataque aos Poderes...
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Nota pública do defensor público-geral federal sobre as invasões ocorridas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao STF

NOTA PÚBLICA A Defensoria Pública da União, por intermédio do Defensor Público-Geral Federal, no exercício das atribuições previstas no artigo 8º, II e III,...
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Facebook terá que indenizar usuária em R$15 mil reais e devolver conta invadida por hackers

Uma decisão em primeira instância da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre condenou a rede social Instagram a indenizar...
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Nova versão do eSocial terá informações sobre processos trabalhistas

Por Matheus Freschi França A nova versão do eSocial (S-1.1) entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2023, trazendo com ela...
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Receita Federal altera entendimento e ajuda de custo em home office não incide INSS

A execução de tarefas em home office é realidade para funcionários de um grande número de corporações brasileiras. Esta modalidade de trabalho impacta não...
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Planejamento previdenciário: quando e por que pensar nisso?

De acordo com a advogada Tatiana Sampaio, planejar pode minimizar erros e ajudar na conquista dos objetivos para a aposentadoria O sistema previdenciário no...
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STF pode impedir o desligamento injustificado de empregados

Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador São Paulo, janeiro de 2023 – O Supremo Tribunal Federal (STF), está para julgar, ainda no...
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Aposentados vão receber até R$ 72 mil da Justiça; entenda

Justiça liberou o pagamento de dívidas e revisões para mais de 107 mil aposentados e pensionistas do INSS. A Justiça brasileira liberou R$ 1,63...
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