Âmbito Jurídico

 

   



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Advogado para recorrer de multa

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido a todos os condutores pela legislação brasileira. No entanto, o processo administrativo pode ser...
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Pego na Lei Seca

Ser flagrado na Lei Seca é uma situação que pode gerar diversas dúvidas e preocupações para o condutor. O Brasil tem uma das legislações...
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Recurso para multas de trânsito

O recurso contra multas de trânsito é um direito assegurado a todos os condutores pela legislação brasileira. Esse processo permite que o motorista conteste...
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Como recorrer multa

Recorrer de uma multa de trânsito é um direito garantido pela legislação brasileira a todos os condutores. Além de ser um meio de contestar...
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Recorrer da cassação da CNH: o que você precisa saber

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Diferentemente da suspensão, que é temporária,...
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Doutor Multas

O Doutor Multas é amplamente reconhecido como uma das maiores e mais bem-sucedidas empresas de recursos de multas de trânsito no Brasil. Desde sua...
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Quanto tempo o Detran tem para notificar suspensão de CNH?

A suspensão da CNH é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada quando o condutor acumula pontos na carteira...
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Quanto custa para recorrer de uma suspensão de CNH?

Recorrer de uma suspensão da CNH pode ser uma alternativa eficaz para evitar ou minimizar os impactos dessa penalidade. Contudo, muitos condutores têm dúvidas...
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Tem como anular a suspensão da CNH?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades administrativas mais severas aplicadas aos condutores no Brasil. Seja por acúmulo de...
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Defesa para suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aplicada em situações específicas, como acúmulo...
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É crime dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma prática proibida e severamente penalizada pela legislação brasileira. Essa conduta não apenas compromete a segurança no trânsito,...
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Como recuperar a CNH suspensa por bafômetro?

A suspensão da CNH por recusa ou reprovação no teste do bafômetro é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Essa situação...
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Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Quando um condutor tem a sua Carteira Nacional...
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Suspensão da CNH: o que fazer

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma penalidade que pode gerar sérias consequências para os condutores, principalmente para aqueles que dependem...
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Insuficiência Cardíaca e os Benefícios Previdenciários: Como Solicitar a Aposentadoria ou Auxílio

A insuficiência cardíaca é uma condição médica que ocorre quando o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo. Isso...
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Aposentadoria e Benefícios para Portadores de Enfisema Pulmonar: Como Garantir Seus Direitos

O enfisema pulmonar é uma condição respiratória crônica que afeta os pulmões, especialmente os alvéolos, que são responsáveis pela troca de oxigênio e dióxido...
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Direitos Previdenciários para Pacientes com Arritmia Cardíaca: O que Você Precisa Saber

A arritmia cardíaca é uma condição que se caracteriza por irregularidades no ritmo cardíaco, podendo ser acelerado, retardado ou até mesmo irregular. Ela pode...
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Direitos Previdenciários para Aposentados com Cirrose Hepática: O que você precisa saber

A cirrose hepática é uma condição crônica do fígado, caracterizada pela substituição do tecido saudável por cicatrizes. Essa doença progressiva pode ter causas diversas,...
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CID F84 e a Aposentadoria: Direitos de quem tem Transtorno do Espectro Autista

O CID F84, que corresponde ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), descreve uma condição caracterizada por desafios no desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo. A...
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CID F70: Transtorno de Déficit Intelectual e os Direitos ao Benefício Previdenciário

O CID F70, que se refere ao Transtorno de Déficit Intelectual, é uma condição que resulta em sérias dificuldades no desenvolvimento cognitivo e nas...
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Pé Diabético e Seus Direitos Previdenciários: Como Garantir Benefícios

A doença do pé diabético é uma das complicações mais graves e debilitantes do diabetes mellitus. Quando a glicemia não é adequadamente controlada, a...
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Retocolite Ulcerativa e Aposentadoria: Conheça os Direitos Previdenciários

A retocolite ulcerativa é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o cólon e o reto, provocando inflamação e úlceras no trato digestivo. Embora...
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Artrite Reumatoide e Direitos Previdenciários: Como Garantir os Benefícios

A artrite reumatoide é uma doença autoimune crônica que afeta principalmente as articulações, levando à inflamação, dor, rigidez e, em casos mais graves, à...
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TDAH e Aposentadoria: Como Obter o BPC-LOAS

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuropsiquiátrico que afeta a concentração, o comportamento e o controle dos impulsos....
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Uso de imagens de crianças na internet sem autorização

A divulgação de imagens de crianças e adolescentes sem a autorização dos pais ou responsáveis é uma prática ilegal no Brasil, amparada por uma...
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Fibrose Cística e Aposentadoria: Como Garantir seus Direitos Previdenciários

A fibrose cística é uma doença genética crônica que afeta os pulmões e outros órgãos, como o sistema digestivo. Ela causa a produção de...
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Artrose do Quadril e Aposentadoria: Direitos dos Portadores e Como Garantir os Benefícios

A artrose do quadril, identificada pelo código CID M22.4, é uma doença degenerativa que afeta a articulação do quadril, resultando no desgaste da cartilagem...
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Aposentadoria e Arritmia Cardíaca: Como Garantir Seus Direitos Legais

A arritmia cardíaca é uma condição que afeta milhões de pessoas em todo o mundo e é caracterizada por um ritmo irregular do coração....
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Esporão do Calcâneo e Aposentadoria por Invalidez: Como Garantir Seus Direitos

O esporão do calcâneo é uma condição médica comum que causa dor e desconforto nas articulações do calcanhar. Embora muitos indivíduos possam lidar com...
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Benefícios para Portadores de Artrose: Entenda os Seus Direitos e Como Obter

A artrose é uma condição degenerativa das articulações que afeta muitas pessoas em todo o mundo. Com o desgaste da cartilagem, ela causa dor,...
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