Âmbito Jurídico

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5608 Stories by Âmbito Jurídico

Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo

O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba...
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Julgamento presencial do STF sobre DIFAL do ICMS atrasa decisão final e prejudica contribuintes

* por Carolina Romanini Miguel Em fevereiro de 2021 o Plenário do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5469, entendeu que...
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Imposto atinge 33,9% do PIB Nacional

Brasil é o país que mais cobra impostos das empresas Com base em dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Cupom...
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Para trabalhar nos Estados Unidos é importante ter visto e validação de carreira

Diante de números, não existem muitos argumentos, e no caso das vagas de emprego nos EUA a realidade está estampada em diversas matérias em...
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Multa do bafômetro: qual é o valor e o que fazer para recorrer?

Você já foi parado em uma blitz da Lei Seca? Caso a resposta seja sim, então você deve conhecer o bafômetro: nome popular do...
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Cancelamento da suspensão de processos trabalhistas com negociações coletivas contrárias à lei deve trazer mais segurança jurídica, explica advogada

A decisão do STF deve afetar mais de 50 mil processos trabalhistas que voltarão à tramitação normal nas cortes pelo país Na última semana,...
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TJ-SP determina que Twitter retire postagens

Sentença envolvendo conteúdo misógino testa a fala de Elon Musk, que havia prometido “restaurar a liberdade” da plataforma O Tribunal de Justiça de São...
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Como vai funcionar o Sistema Eletrônico de Registros Públicos

SERP, que vai dispensar o reconhecimento de firma, moderniza e simplifica os registros públicos de atos e negócios jurídicos Heloísa Caroline Sebold da Silva...
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Dia da Mulher Advogada : Elas já são maioria e ganham destaque na advocacia

Em Goiás, elas são donas de currículos repletos de qualificação, têm ocupado lugar de destaque na cena jurídica e seguem firmes para ocupar mais...
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Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos

Antes de adentrarmos aos supostos atos praticados pelo ainda Presidente da República quanto a sua gestão das contas públicas, importante apresentarmos um mínimo da...
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A necessária mudança de comportamento do executado diante do atual posicionamento do STJ sobre os encargos de mora em fase de cumprimento de sentença

Na vigência do CPC de 1973, com o intuito de evitar a multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como outros encargos de...
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O home office veio para ficar e as mudanças na legislação comprovam isso!

Quantos de nós já não ouviu falar que o “home office” veio para ficar”? Com (e durante) a pandemia, esta modalidade de trabalho se...
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Pagamento de impostos: quando parcelar?

Parcelamento de dívidas com o Fisco deve ser feito no prazo correto: veja como As empresas brasileiras enfrentam uma realidade comum a todas: a...
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Triplica o número de reclamações contra operadoras da saúde na ANS

Para Rodrigo Araújo, advogado especializado em saúde, o descredenciamento da rede é contrário à lei e pode ser revisto judicialmente Apesar de o descredenciamento...
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Segurança jurídica tributária dos contribuintes está em jogo nos julgamentos do STF, alerta Martinelli Advogados

Escritório defende que decisões envolvendo cifras bilionárias não acarretem privilégios aos Fiscos, tampouco prejuízos às empresas que pagam seus impostos e produzem as riquezas...
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Em live, especialista em direito público explica a quais riscos as empresas estarão expostas com a regulamentação do lobby, quinta, 15/12, 9h30

O projeto que regulamenta o lobby em análise no Senado Federal tem o potencial de aumentar o risco das empresas que defendem interesses perante...
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Irregularidades no 13º salário podem gerar multas e ações na justiça

O advogado trabalhista André Leonardo Couto elucida fatos referentes ao tão esperado pagamento de fim de ano O fim de ano chegou e muitos...
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A Lei Henry Borel, proteção ao menor e adolescente

*Por Paulo Akiyama A Lei Henry Borel, publicada em 24 de maio de 2022, traz novidades de proteção da criança e do adolescente na...
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Por que é tão importante a escolha de um local adequado para o tratamento da dependência química ?

Este post é para você que tem algumas dúvidas sobre a dependência química e precisa de ajuda para lidar com esse problema. Nas linhas...
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Revista Âmbito Jurídico nº 227 – Ano XXV – Dezembro/2022

ISSN – 1518-0360 Direito Civil A Responsabilidade Civil Na Hipótese De Ataque De Ransomware – Diego Souza Barreto Direito Constitucional Natureza Parlamentarista das Medidas...
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Natureza Parlamentarista das Medidas Provisórias: Desequilíbrio de Forças Entre os Poderes Executivo e Legislativo no Sistema Presidencialista de Governo

Parliamentariate Nature of Provisional Measures: Imbalance of Forces Between Executive and Legislative Powers in the Presidentialist Government System. Marco Vicente Dotto Köhler: Pós-graduado, em...
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A Responsabilidade Civil Na Hipótese De Ataque De Ransomware

Autor: Diego Souza Barreto Orientadora: Fernanda Ivo Pires Resumo: O ransomware é um programa de computador mal intencionado, responsável pelo sequestro e inutilização de...
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Das áreas máximas para o Regime de Autorização e Concessão para as substâncias incluídas na Lei 6.567/1978 pela Lei 13.975/2020

Felipe Martins Silvares Costa Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Lei 6.567/1978 após as alterações da Lei 13.975/2020 e...
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Da Impossibilidade Da Intervenção De Terceiros No Processo Consumerista E Sua Prejudicialidade Na Ação Regressiva Em Face Do Real Causador Do Dano

Marcelo Brandão Resumo: o presente estudo tem por escopo analisar a vedação da intervenção de terceiros no processo consumerista, precipuamente pela impossibilidade da denunciação...
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Filiação socioafetiva: aspectos controversos

Andreza Santos Feitoza, advogada atuante desde 2007, professora de Ensino Superior desde 2017, especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale, Mestre em...
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Reforma da previdência e dignidade da pessoa humana: uma análise acerca do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente de acordo com a causa da invalidez

Claudia Aparecida Ferreira Souza Resumo: A Reforma da Previdência trazida pela EC nº 103/2019, altera as regras dos benefícios previdenciários, tanto no tocante aos...
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COP-27 discute importantes iniciativas, mas é necessário que o setor empresarial também adote políticas práticas de ESG

* por Isabela Ojima, Isabella Pollari e Maurício Pellegrino Com o fim da 27ª sessão da Conferência das Partes (COP-27) da ONU, evento anual...
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Índice de brasileiros que deixaram o Brasil é de 17%, o maior em 11 anos

Estados Unidos é o principal destino; consultoria Leão Group orienta interessados a desenvolver plano de ação O índice de brasileiros que deixaram o País...
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A desburocratização do procedimento de registro autoral no Brasil

Inicialmente, é importante esclarecer que o direito autoral no Brasil prescinde de registro – ou seja, o direito nasce com a criação da obra...
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Propaganda enganosa: exemplos clássicos para alertar seus clientes

“A propaganda é a alma do negócio”. Você provavelmente já leu ou ouviu essa frase em algum lugar. De fato, a divulgação de um...
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