Âmbito Jurídico

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5608 Stories by Âmbito Jurídico

Entenda como funciona o Certificado de Origem e qual é a sua importância para o mercado internacional

Documento faz parte do Regime de Origem, normas que abordam critérios, alcance, exigências e obrigações dos países participantes do acordo Para manter as relações...
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Precificação de honorários precisa de indicadores confiáveis

Artigo por Beatriz Machnick* Saber definir preço é o primeiro passo para o sucesso de uma empresa e contribui diretamente para o fortalecimento do...
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De vale-refeição a salário maternidade: o que muda na tributação para empresas

Artigo por Ana Clara Franke Rodrigues e Larissa Corso Biscaia* Em linha com a necessidade de simplificação das regras tributárias, a Receita Federal do...
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DPU requer imediato restabelecimento da Operação Carro-Pipa no semiárido nordestino e norte de MG e do ES

A política pública que garante água potável em tempos de seca está suspensa, atingindo mais de 1,6 milhão de pessoas A Defensoria Pública da...
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Alunos com deficiência e discriminação no ambiente escolar: entenda como a lei garante os direitos dessas pessoas

O seu filho tem laudo médico de Autismo? Saiba que ele tem direito receber até 1 salário mínimo por mês: Clique aqui e saiba...
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Black Friday: conheça quais são os seus direitos e evite problemas nas compras

José Júlio Gonçalves, professor do curso de Direito da Unicid, explica os principais cuidados que o consumidor deve ter neste momento São Paulo, 25...
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Pix internacional trará possibilidades de transferências para mais de 60 países

Entre as principais vantagens do sistema estão: redução de custos, segurança nas operações e redução do uso de cédulas O pix, sistema desenvolvido pelo...
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Planejamento sucessório: advogado explica o que é e qual a sua importância

Você conhece o Planejamento Sucessório? É um conjunto de ações estratégicas tomadas por uma pessoa em vida para a transferência de seu patrimônio para...
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I Seminário do Núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional

No dia 01/12/2022, ocorrerá o I Seminário do Núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional, com as palestras do Prof. Dr. Ingo Sarlet (PUCRS/CDEA),...
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Catar: país-sede da Copa do Mundo tem relação complicada com os Direitos Humanos

Priscila Caneparo, professora de Direito Internacional e advogada especializada em Direitos Humanos, está disponível para entrevistas Sobre a especialista Priscila Caneparo Professora do Programa...
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Empresas devem ter cautela em ações que expõem a imagem de empregados

Para engajamento, o indicado é que as empresas organizem eventos que de fato se relacionem com os valores da organização Com a proximidade de...
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I Simpósio da Comissão Especial de Responsabilidade Civil

A Comissão Especial de Responsabilidade Civil da OAB/RS, com o apoio do IARGS, promoverá, no próximo dia 22/11, o “I Simpósio da Comissão Especial...
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21% das mulheres foram demitidas após voltarem da licença-maternidade, diz estudo

Dados revelaram que mulheres que menos foram demitidas, após licença, têm entre 35 e 39 anos O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil...
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Golpes online: saiba porque a recuperação de valores está mais facilitada

Ser vítima de um golpe pode ser considerado uma das piores sensações para qualquer pessoa, não é mesmo? A sensação de impotência que atinge...
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Justiça obriga ANTT a interromper votação que muda regulação de fretamento para beneficiar grandes empresas de ônibus

Liminar suspende votação para revogar súmula da própria Agência, que tenta manter perseguição a fretadores e aplicativos de viagens de ônibus. Mercado de transporte...
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STF deve julgar o alcance constitucional da não cumulatividade do PIS e da COFINS

Por Fábio Bernardo O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamentos do último dia 18, uma das mais importantes teses tributárias da atualidade....
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TRT-2 participa de mutirão para atender população em situação de rua em São Paulo nesta segunda (21)

O TRT da 2ª Região participa nos dias 21, 22 e 23 de novembro do “2º Mutirão de Atendimento à População em Situação de...
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Entenda a diligência jurídica, ação fundamental para a compra segura de imóveis

Processo pode evitar a perda do bem devido a existência de débitos do vendedor inscritos em dívida ativa A compra de imóveis que movimenta...
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Verificação de fornecedores nos programas de compliance serão analisadas nesta sexta, 9h30, em webinar de WFaria Advogados

O WFaria Advogados promove webinar em que serão analisadas os mais recentes aprimoramentos das práticas de verificação de fornecedores de grandes empresas, nesta sexta-feira,...
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Fraude no boleto bancário: saiba como se proteger

Por Tiago Anjos Você realiza pagamentos via boleto? Se sim, é importante estar atento quanto a possíveis fraudes e tentativas de golpes no ato...
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Secretaria da Justiça e Cidadania realiza o seminário “Políticas públicas para mulheres no Estado de São Paulo”

No evento será apresentado o Plano Estadual de Políticas para Mulheres Em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres,...
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Carf alerta entendimento sobre o contrato de rateio de despesas e causa insegurança jurídica

* Nicholas Coppi Na contramão do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos...
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Quais desafios o compliance enfrenta em condomínios residenciais?

Especialista explica como as auditorias podem evitar fraudes e tornar a convivência dos moradores mais saudável O compliance vem do termo em inglês “to...
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Copa do Mundo: o que diz a legislação trabalhista sobre a liberação dos empregados?

Especialista destaca principais pontos que empresas e colaboradores devem se atentar no período Com a proximidade da maior competição esportiva do mundo, a Copa...
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A cobrança de taxas nos contratos de locação

A Lei nº 8.245/91, usualmente conhecida por lei do inquilinato, rege a relação contratual entre proprietário e inquilino, seus deveres e direitos, estabelecendo os...
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10 dicas para viajar e não levar multa

Que tal conferir 10 dicas para viajar e não levar multa? Estamos caminhando para a época de festas de final de ano. Logo, as...
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Dispensa da audiência nos Juizados Especiais Cíveis Desobediência ao rito da lei

A pandemia do coronavírus trouxe diversas mudanças no ambiente jurídico. Diante da excepcionalidade do período da pandemia, diversos Tribunais de Justiça do país editaram...
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Com apresentações de case de sucesso, palestras e demonstrações do software de gestão CPJ-3C, a Preâmbulo Tech encerra atuação na Fenalaw 2022

A Preâmbulo Tech, empresa pioneira em tecnologia para o setor jurídico, que há 34 anos desenvolve soluções para o ecossistema da advocacia de forma...
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FGTS Digital, eSocial e a escassez de profissionais no Brasil

Por Beatriz Neves* Eliminar gargalos burocráticos e agilizar processos para que o trabalhador tenha acesso a seus direitos de forma ágil e eficaz. Em...
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Sete práticas para garantir a conformidade com a LGPD

Multas pelo não cumprimento da lei podem chegar aos milhões de reais Em vigor desde 18 de setembro de 2020, com exceção às sanções...
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